DOU 28/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 163, sexta-feira, 28 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

PORTARIA Nº 1.282/DPM, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c do inciso VIII do art. 1º do anexo B da Portaria nº 57/2024, da DGPM; e nos termos do disposto no art. 86 da Lei nº 6.880/1980, resolve: Art. 1º Reverter aos respectivos Corpos e Quadros os Oficiais a seguir relacionados, por terem retornado ao âmbito da Administração Naval:

I - A partir de 20JUL2026:

CF 06.9808.13 MARCELO PEREIRA DA ROCHA GONÇALVES. II - A partir de 31JUL2026:

CF (T) 02.1709.90 SILVIO MENDES DE OLIVEIRA. III - A partir de 04AGO2026:

CMG 86.9744.32 LUIZ ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR; e CF 98.0448.42 DAVID DE SOUZA SILVA.

IV - A partir de 05AGO2026: CF (IM) 98.0452.96 HÉLIO DE MELLO E SOUZA; e CC (EN) 11.0683.11 DALTON RAMOS DA SILVA. V - A partir de 07AGO2026: CT (AA) 00.0569.10 LEANDRO QUERES DE CASTRO. VI - A partir de 10AGO2026:

CF (T) 06.9737.10 PATRICIA ALEXANDRE DE ARAUJO ALVES. VII - A partir de 12AGO2026:

CMG 86.8409.16 WLADIMIR DOS SANTOS LOURENÇO. VIII - A partir de 14AGO2026:

CMG 86.8485.69 RUY ULISSES GONÇALVES DA VEIGA JUNIOR. Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V. Alte. JORGE JOSÉ DE MORAES RULFF

PORTARIA Nº 1.286/DPM, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c do inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n° 57/2024, da DGPM; nos termos do disposto no inciso II do art. 81, da Lei n° 6.880/1980; e de acordo com o contido nas alíneas a e b do inciso II do art. 1° do anexo da Portaria MB/MD n° 42/2022, do Comandante da Marinha, resolve: Art. 1° Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 19JUN2026, de acordo com o contido na Portaria nº 175/2026, do GCM, o CC (T) 97.1150.88 FRANCISCO JOSÉ SIQUEIRA FERREIRA, por ter sido colocado à disposição do Ministério da Defesa (MD), a fim de servir no Departamento de Projetos Sociais. Art. 2° Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 30JUN2026, de acordo com o contido na Portaria nº 107/2026, do GCM, a CF (T) 06.0634.71 CAMILA GOMES MACEDO SOARES, por ter sido colocada à disposição do MD, a fim de servir na Assessoria de Planejamento e Coordenação de Atividades Conjuntas (APAC).

Art. 3° Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 17JUL2026, de acordo com o contido na Portaria n° 151/2026, do GCM, o CT (IM) 08.0082.21 JOSÉ NIAS FERNANDES JÚNIOR, por ter sido colocado à disposição do MD, a fim de servir na Unidade Gestora Executora da Secretaria-Executiva de Coordenação de Ações de Assistência Emergencial (UGE/SECAAE), ficando adido à Agência Fluvial de Caracaraí (AgCaracaraí). Art. 4° Agregar ao respectivo Corpo, a partir de 31JUL2026, de acordo com o contido na Portaria n° 150/2026, do GCM, o CF (EN) 04.0622.99 ANDERSON CRIVELLA DE CARVALHO RODRIGUES, por ter sido colocado à disposição do Comando da Aeronáutica, a fim de servir no Comando de Operações Aeroespaciais (COMAE), no Centro de Operações Espaciais Secundário (COPE-S), ficando adido à Estação Rádio da Marinha no Rio de Janeiro (ERMRJ). Art. 5° Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 04AGO2026, de acordo com o contido na Portaria n° 193/2026, do GCM, o CF 97.0341.85 LUIS FELIPE DO VALE FREITAS, por ter sido colocado à disposição do Comando do Exército, a fim de servir no Comando de Defesa Cibernética (ComDCiber), ficando adido ao Comando do 7º Distrito Naval (Com7ºDN). Art. 6° Alterar, a partir de 15AGO2026, os termos da agregação ao respectivo Corpo e Quadro da CF (T) 96.1259.26 DAYSE APARECIDA OLIVEIRA MOREIRA, anteriormente agregada nos termos do disposto no inciso I do art. 81 do EM, para considerá-la agregada, de acordo com o contido na Portaria nº 168/2026, do GCM, por ter sido colocada à disposição do MD, a fim de servir na Assistência Militar da Marinha na Escola Superior de Guerra (ASMESG-RIO). Art. 7° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito nos artigos anteriores. Art. 8° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V. Alte. JORGE JOSÉ DE MORAES RULFF

SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTA DA MARINHA

PORTARIA Nº 264/SVPM, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no art. 1º da Portaria nº 176/2025, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a ZIRLEY ROCHA DE ABREU, na qualidade de viúva do ex-servidor LOURIVAL GONÇALVES DE ABREU, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Matrícula SIAPE nº 0955869, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, falecido na condição de aposentado, em 18 de março de 2026, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 18 de março de 2026, data do óbito do instituidor.

CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA

PORTARIA Nº 265/SVPM, DE 25 DE AGOSTO DE 2026

O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no art. 1º da Portaria nº 176/2025, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a LILIANE EVANGELISTA, na qualidade de companheira do ex-servidor CRISTIANO KOCHEM MEDEIROS, ocupante do cargo de Técnico de Tecnologia Militar, Matrícula SIAPE nº 1735574, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, falecido em atividade, em 3 de abril de 2026, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 3 de abril de 2026, data do óbito do instituidor e são vigentes até 3 de abril de 2046, conforme art. 1º, item V, da Portaria ME nº 424/2020, em observância ao § 3º, do art. 222, da Lei 8.112/1990.

CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA

PORTARIA Nº 266/SVPM, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no art. 1º da Portaria nº 176/2025, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a NILDA SOARES DOS SANTOS, na qualidade de viúva do ex-servidor ARY DOS SANTOS MACHADO, ocupante do cargo de Artífice de Mecânica, Matrícula SIAPE nº 0968021, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, falecido na condição de aposentado, em 22 de maio de 2026, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 22 de maio de 2026, data do óbito do instituidor.

CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA

PORTARIA Nº 267/SVPM, DE 25 DE AGOSTO DE 2026

O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no art. 1º da Portaria nº 176/2025, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve: Art. 1º Conceder pensão a RUTE BARCELOS DA SILVA, na qualidade de companheira do ex-servidor JOÃO PAULO PÉRES, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Matrícula SIAPE nº 0975845, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, falecido na condição de aposentado, em 16 de setembro de 2023, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 7 de abril de 2026, data do requerimento da beneficiária, conforme inciso II do art. 219 da Lei nº 8.112, com redação dada pela Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019.

CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA

PORTARIA Nº 269/SVPM, DE 25 DE AGOSTO DE 2026

O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no art. 1º da Portaria nº 176/2025, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a RAIMUNDO NONATO SANTOS FROTA LIMA, na qualidade de filho inválido da ex-servidora MARIA LUIZA DE CASTRO SANTOS, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Matrícula SIAPE nº 0957905, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, falecida na condição de aposentada, em 6 de janeiro de 2025, com fundamento no inciso VI, alínea b, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 27 de março de 2026, data do requerimento do beneficiário, conforme inciso II do art. 219 da Lei nº 8.112, com redação dada pela Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019.

CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA

PORTARIA Nº 270/SVPM, DE 25 DE AGOSTO DE 2026

O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no art. 1º da Portaria nº 176/2025, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a MARIA DA GLORIA CONCEIÇÃO FRANCISCO DOS SANTOS, na qualidade de viúva do ex-servidor ANTONIO DOS SANTOS, ocupante do cargo de Motorista Oficial, Matrícula SIAPE nº 0973946, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, falecido na condição de aposentado, em 9 de junho de 2026, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 9 de junho de 2026, data do óbito do instituidor.

CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA

PORTARIA Nº 272/SVPM, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no art. 1º da Portaria nº 176/2025, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Restabelecer pensão de ZULMIRA ALVES PINNA, a partir de 1º de março de 2025 na qualidade de filha, de MEIRAS ALVES PINNA, Matrícula SIAPE nº 17123640, ARTÍFICE DE MECÂNICA, NI-A-V, em face da ordem de decisão judicial contida nos autos do Processo nº 5009221- 25.2025.4.02.5117/RJ, da 1ª Vara Federal de São Gonçalo da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, encaminhada por meio do Ofício nº 41448/2026/CEOFI2R/PRU2R/PGU/AGU, de 12 de agosto de 2026,da Procuradoria-Regional da União da 2ª Região.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA

PORTARIA Nº 275/SVPM, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo E, da Portaria nº 57, de 14 de agosto de 2024, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Reformar, por invalidez definitiva, os militares abaixo relacionados, nos termos do art. 104; art. 106, inciso II; art. 108, inciso V; e art. 110, § 1º, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com os proventos, gratificações e indenizações incorporáveis a que fazem jus, em conformidade com o § 2° do art. 108 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, em consonância com a jurisprudência do Tribunal de Contas da União, consubstanciada no Acórdão nº 1043/2021 - Plenário, com efeitos financeiros a partir da referida data.

I) CMG (RM1) 78.0158.12 MARCIO RENATO LEITE, a partir de 27/07/2026, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 026.000.39569, da JRS/HNBra, homologado, em 27/07/2026, pelo JSD/Com7ºDN; e

II) CMG (RM1-MD) 81.1039.81 PAULO ROBERTO FERNANDES, a partir de 30/07/2026, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 026.000.40268, da JRS1/CPMM, homologado, em 30/07/2026, pelo JSD/CPMM.

Art. 2º Reformar, por invalidez definitiva, nos termos do art. 104; art. 106, inciso II; art. 108, inciso V; e art. 110, §§ 1º e 2º, alínea b, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o 2ºSG-RM1-NA 86.6011.72 JONILTON ALVES DE OLIVEIRA, a partir de 07/07/2026, consoante com o Termo de Inspeção de Saúde nº 026.000.36279, da JRS/HNNa, homologado, em 07/07/2026, pelo JSD/Com3ºDN, com os proventos, gratificações e indenizações incorporáveis a que faz jus, em conformidade com o § 2° do art. 108 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, em consonância com a jurisprudência do Tribunal de Contas da União, consubstanciada no Acórdão nº 1043/2021 - Plenário, com efeitos financeiros a partir da referida data. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA

PORTARIA Nº 277/SVPM, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no art. 1º da Portaria nº 176/2025, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a ANA LUCIA VALADARES DOS SANTOS, na qualidade de viúva do ex-servidor ANTONIO BATISTA DOS SANTOS, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Matrícula SIAPE nº 0956809, do Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, falecido na condição de aposentado, em 28 de maio de 2026, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 28 de maio de 2026, data do óbito do instituidor.

CMG (IM) ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA

31

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026082800031