DOU 28/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 163, sexta-feira, 28 de agosto de 2026

ISSN 1677-7050

Art. 1º Demitir do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, em 15JUL2026, o CT (FN) 10.0275.48 HEITOR DIOGO DE OLIVEIRA BORGES, por ter passado a exercer cargo público permanente estranho à sua carreira, e incluí-lo na Reserva Não Remunerada da Marinha.

Art. 2º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 117 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares) e na alínea b, inciso 17.2.6 da DGPM-301 (2ª Revisão), o seguinte cronograma:

I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e II - Desligar o militar do Serviço Ativo da Marinha retroativamente a 15JUL2026. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Alte. Esq. (FN) CARLOS CHAGAS VIANNA BRAGA

DIRETORIA-GERAL DO MATERIAL

DIRETORIA DE COMUNICAÇÕES E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA MARINHA

PORTARIA Nº 147/DCTIM, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025

O DIRETOR DE COMUNICAÇÕES E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA MARINHA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no inciso III, alínea b, § 1º, art. 3º da Lei nº 6.880/1980, alterada pela Lei nº 13.954/2019, bem como o contido na DGPM-314 (6ª Revisão - Mod. 4) - Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo, assim como o previsto na alínea p, inciso VII, art. 1º da Portaria n?º 91/MB/2017, e no anexo da Portaria nº 144/2023, da DGMM, resolve:

Art. 1º Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1CN 82.5037.37 ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA, previsto na Portaria nº 72/2023, desta Diretoria, até 31OUT2027, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, a fim de continuar desempenhando a tarefa de auxiliar da Divisão de Material Técnico de Telecomunicações, para garantir a eficiência e a eficácia do processo de catalogação a ser realizado em projeto estratégico nesta OM, por interesse da administração naval. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos retroativos a 01NOV2025.

PORTARIA Nº 89/DCTIM, DE 12 DE AGOSTO DE 2025

O DIRETOR DE COMUNICAÇÕES E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA MARINHA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:

Art. 1º Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1ET 86.0956.50 ÁBIDON DA CRUZ DE LIMA, NEO 231.0.0.8, previsto na Port nº 59/2023?, desta Diretoria, até 04SET2027, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, para continuar desempenhando a tarefa de Auxiliar da Divisão de Material Técnico de Telecomunicações na Diretoria de Comunicações e Tecnologia da Informação da Marinha, na área técnica, a fim de garantir a eficiência e a eficácia do processo de catalogação a ser realizado em projeto estratégico.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos

administrativos em 05SET2025.

Contra-Almirante JOÃO CANDIDO MARQUES DIAS

PORTARIA Nº 90/DCTIM, DE 12 DE AGOSTO DE 2025

O DIRETOR DE COMUNICAÇÕES E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA MARINHA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:

Art. 1º Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1ET 85.9737.34 GIRLÊNIO DE SOUSA NASCIMENTO, NEO 231.0.0.5, previsto na Port nº 60/2023, desta Diretoria, até 04SET2027, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, para continuar desempenhando a tarefa de Auxiliar da Divisão de Material Técnico de Telecomunicações na Diretoria de Comunicações e Tecnologia da Informação da Marinha, n a área técnica, a fim de garantir a eficiência e a eficácia do processo de catalogação a ser realizado em projeto estratégico. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos em 05SET2025.

C. Alte. JOÃO CANDIDO MARQUES DIAS

PORTARIA Nº 107/DCTIM, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025

O DIRETOR DE COMUNICAÇÕES E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA MARINHA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto na alínea b, inciso III, do § 1º, art. 3º da Lei nº 6.880/1980, alterada pela Lei nº 13.954/2019, bem como o contido na DGPM314 (6ª Revisão - Mod. 4) - Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo, e conforme o estabelecido na Portaria n° 91/MB/2017, alterada pela Portaria n° 269/MB/2018, resolve:

Art. 1º Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1ET 86.9649.09 ANDRÉ RICARDO LAURIANO, NEO 231.0.0.10, previsto na Port nº 70/2023, desta Diretoria, até 26SET2027, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, para execução da tarefa de Auxiliar da Divisão de Material Técnico de Telecomunicações na Diretoria de Comunicações e Tecnologia da Informação da Marinha, na área técnica, a fim de garantir a eficiência e a eficácia do processo de catalogação a ser realizado em projeto estratégico. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos em 27SET2025.

C. Alte. JOÃO CANDIDO MARQUES DIAS

PORTARIA Nº 95/DCTIM, DE 15 DE AGOSTO DE 2025

O DIRETOR DE COMUNICAÇÕES E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA MARINHA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, em 16SET2025, o SO-RM1-ES 86.9653.44 EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista na Port?aria nº 35/2024, desta Diretoria, de acordo com o contido na alínea a, do inciso 2.7.1 da DGPM314 (6ª Revisão - Mod. 4). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos em 16SET2025.

Contra-Almirante JOÃO CANDIDO MARQUES DIAS DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA DIRETORIA DE SAÚDE

PORTARIA Nº 503/DSM, DE 6 DE AGOSTO DE 2026

O DIRETOR DE SAÚDE DA MARINHA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980, bem como o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão/MOD. 4), resolve:

Art. 1° Dispensar, a pedido, a partir de 30JUL2026, a CMG (RM1-Md) 99.2041.42 MARIA HELENA AKEL MARTINS RIBEIRO da prestação da Tarefa por Tempo Certo de Assistente da Clínica de Anestesiologia - NEO 12.1.1, prevista na Portaria n° 311/2024, desta Diretoria, no HNMD, de acordo com o contido na subalínea a, inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão/MOD. 4). Art. 2° Fica revogada a Portaria n° 381, de 25 de Junho de 2026. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos retroativos a partir de 30JUL2026.

V. Alte. MARCOS CARVALHO DE ARAUJO MOREIRA

PORTARIA Nº 504/DSM, DE 6 DE AGOSTO DE 2026

O DIRETOR DE SAÚDE DA MARINHA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3°, § 1°, alínea b, inciso III da Lei n° 6.880/1980, bem como o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6a Revisão/MOD. 4), resolve:

Art. 1° Dispensar, ex officio, a partir de 11SET2026, a SO-Ref°-EF 82.9125.48 LUCIANA SILVA AMORIM DE MORAES da prestação da Tarefa por Tempo Certo de Auxiliar de Creche - NEO 146.3.0.2, prevista na Portaria n° 317/2025, desta Diretoria, no HNMD, de acordo com o contido na subalínea I, alínea b do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão/MOD. 4).

Art. 2° Dispensar, ex officio, a partir de 11SET2026, o SO-RM1-FN-AV-MV 85.7746.34 CHARLES HAMILTON CORRÊA DE AZEVEDO da prestação da Tarefa por Tempo Certo de Auxiliar de Seção de Direitos Pecuniários - NEO 221.4.0.3, prevista na Portaria n° 317/2025, desta Diretoria, no HNMD, de acordo com o contido na subalínea I, alínea b do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão/MOD. 4). Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos

administrativos a partir de 11SET2026.

V. Alte. MARCOS CARVALHO DE ARAUJO MOREIRA

PORTARIA Nº 518/DSM, DE 17 DE AGOSTO DE 2026

O DIRETOR DE SAÚDE DA MARINHA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3°, § 1°, alínea b, inciso III da Lei n° 6.880/1980, bem como o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão/MOD. 4), resolve:

Art. 1° Dispensar, a pedido, a partir de 03SET2026, o CMG (RM1-Md) 85.0138.89 FÁBIO COSTA AGUIAR da prestação da Tarefa por Tempo Certo de Assistente da Clínica de Anestesiologia - NEO 12.1.14, prevista na Portaria n° 342/2024, desta Diretoria, no Hospital Naval Marcílio Dias, de acordo com o contido na subalínea a, inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão/MOD. 4). Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos a partir de 03SET2026.

V. Alte. MARCOS CARVALHO DE ARAUJO MOREIRA

PORTARIA Nº 526/DSM, DE 21 DE AGOSTO DE 2026

Contra-Almirante JOÃO CANDIDO MARQUES DIAS

PORTARIA Nº 129/DCTIM, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2025

O DIRETOR DE COMUNICAÇÕES E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA MARINHA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no inciso III, alínea b, § 1º, art. 3º da Lei nº 6.880/1980, e o contido na DGPM-314 (6ª Revisão) - Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo, assim como o previsto na alínea p, inciso VII, art. 1º da Portaria nº 91/MB/2017, e no Anexo da Portaria nº 144/2023, da DGMM, resolve:

Art. 1º Contratar a SO-RM1-PD 86.9690.21 ANDREIA DE SOUZA AZEREDO, para prestar Tarefa por Tempo Certo de Auxiliar da Divisão de Redes de Comunicações e Gerência de Frequências, NEO 121.0.0.1, na Diretoria de Comunicações e Tecnologia da Informação da Marinha, até 03NOV2027, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, a fim de garantir a eficiência e a eficácia na realização do Programa Estratégico de Reestruturação do Sistema de Comunicações da Marinha (SISCOM). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos em 4 de novembro de 2025.

C. Alte. JOÃO CANDIDO MARQUES DIAS

PORTARIA Nº 130/DCTIM, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025

O DIRETOR DE COMUNICAÇÕES E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA MARINHA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:

Art. 1º Contratar a SO-RM1-PD 86.9690.21 ANDREIA DE SOUZA AZEREDO, para prestar Tarefa por Tempo Certo de Auxiliar da Divisão de Redes de Comunicaçõ?es e Gerência de Frequências, NEO 121.0.0.1, na Diretoria de Comunicações e Tecnologia da Informação da Marinha, até 03NOV2027, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, a fim de garantir a eficiênc?ia e a eficácia na realização do Programa Estratégico de Reestruturação do Sistema de Comunicações da Marinha (SISCOM). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos em 31 de outubro de 2025.

Contra-Almirante JOÃO CANDIDO MARQUES DIAS

O DIRETOR DE SAÚDE DA MARINHA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3°, § 1°, alínea b, inciso III da Lei n° 6.880/1980, bem como o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6a Revisão/MOD. 4), resolve:

Art. 1° Dispensar, a pedido, a partir de 24AGO2026, o CMG (RM1-FN) 85.9976.92 JORGE GERALDO GONZAGA BARBOZA da prestação da Tarefa por Tempo Certo de Assessor de Inteligência - NEO 01.6, prevista na Portaria n° 65/2025, desta Diretoria, no Hospital Naval Marcílio Dias, de acordo com o contido na subalínea a, inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão/MOD. 4).

Art. 2° Dispensar, a pedido, a partir de 17AGO2026, a SO-RM1-PT 86.4546.25 RENATA VINCENZO COPELLI BARBOZA da prestação da Tarefa por Tempo Certo de Auxiliar da Seção de Gerência de Contratos - NEO 211.2.0.4, prevista na Portaria n° 239/2025, desta Diretoria, no Hospital Naval Marcílio Dias, de acordo com o contido na subalínea a, inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão/MOD. 4). Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos

administrativos retroativos a partir de 17AGO2026.

V. Alte. MARCOS CARVALHO DE ARAUJO MOREIRA

DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA

PORTARIA Nº 1.261/DPM, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c do inciso VIII do art. 1º do anexo B da Portaria nº 57/2024, da DGPM e nos termos do disposto no art. 86 da Lei nº 6.880/1980, resolve: Art. 1° Reverter ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 21MAI2026, o CC (S) 09.0532.21 CEZAR AUGUSTO LIMA SANTOS, por ter sido considerado apto para o Serviço Ativo da Marinha.

Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V. Alte. JORGE JOSÉ DE MORAES RULFF

30

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026082800030