DOU 28/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL Ano CLXIV Nº 163 Brasília - DF, sexta-feira, 28 de agosto de 2026 ISSN 1677-7069 3 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026082800001 1 Sumário Presidência da República .......................................................................................................... 1 Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 2 Ministério das Cidades.............................................................................................................. 4 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 5 Ministério das Comunicações................................................................................................... 6 Ministério da Cultura ................................................................................................................ 9 Ministério da Defesa............................................................................................................... 10 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 25 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 27 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 27 Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 28 Ministério da Educação........................................................................................................... 29 Ministério do Esporte ............................................................................................................. 65 Ministério da Fazenda............................................................................................................. 67 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 77 Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 79 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 79 Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 85 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 108 Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 112 Ministério das Mulheres....................................................................................................... 116 Ministério da Pesca e Aquicultura....................................................................................... 116 Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 116 Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 116 Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 117 Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 117 Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 118 Ministério da Saúde.............................................................................................................. 118 Ministério dos Transportes................................................................................................... 129 Ministério do Turismo........................................................................................................... 132 Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 132 Controladoria-Geral da União............................................................................................... 133 Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 134 Ministério Público da União................................................................................................. 134 Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 135 Defensoria Pública da União ................................................................................................ 139 Poder Legislativo ................................................................................................................... 139 Poder Judiciário ..................................................................................................................... 139 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 152 Ineditoriais ............................................................................................................................. 161 .................................. Esta edição é composta de 252 páginas ................................. Presidência da República CASA CIVIL AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 513/2026 - UASG 110120 Nº Processo: 00091.005662/2026-41. Pregão Nº 90011/2025. Contratante: AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA. Contratado: 53.641.615/0001-63 - BRANDAO VEICULOS LTDA. Objeto: Aquisição de veículo tipo utilitário - caminhonete, para cargas acima de 1 (uma) tonelada, destinado a Superintendência Estadual Mato Grosso - SEMT, com vistas ao transporte de equipe de profissionais que executam as ações concernentes às missões institucionais, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 27/08/2026 a 27/08/2027. Valor Total: R$ 208.990,00. Data de Assinatura: 27/08/2026. (COMPRASNET 4.0 - 27/08/2026). S EC R E T A R I A - G E R A L SECRETARIA NACIONAL DE JUVENTUDE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência/ Acréscimo Nº 000001/2026, assinado em 24/08/2026, ao Instrumento código 973850. Convenentes: Concedente: Presidência da República, Unidade Gestora: 810014. Convenente: SECRETARIA DA PROTECAO SOCIAL, CNPJ nº 08675169000153. Solicita-se a alteração da Cláusula Quarta - Da Vigência do Convênio Transferegov.br nº 973850, para que o prazo de vigência passe de 20 (vinte) meses para 24 (vinte e quatro) meses. Valor Total: R$ 125.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 125.000,00, Vigência: 24/08/2026 a 12/09/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 12/09/2025. Signatários: Concedente: VITORIA GENUINO DE MORAIS SILVA, CPF nº .332.364-*, Convenente: AUGUSTA BRITO DE PAULA, CPF nº .087.133-*. AVISO Foi publicada em 27/8/2026 a edição extra nº 162-A do DOU. Para acessar o conteúdo, clique aqui. ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 3ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 110099 Número do Contrato: 5/2025. Nº Processo: 00589.001987/2025-82. Pregão. Nº 2/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 3ª REGIA O. Contratado: 11.770.200/0001-40 - ESSENCIAL SISTEMA E SERVICOS DE FACILITIES LTDA. Objeto: Revisar o contrato para excluir custos fixos ou variáveis não renováveis, conforme previsto no item 9, anexo IX, da IN SEGES/MP nº 05, de 2017. Vigência: 02/08/2026 a 01/06/2028. Valor Mensal Estimado do Contrato: R$ 12.786,64. Data de Assinatura: 21/08/2026. (COMPRASNET 4.0 - 02/08/2026). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 110161 Número do Contrato: 39/2021. Nº Processo: 00676.001511/2020-58. Pregão. Nº 11/2021. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇ ÃO DA 1ª REGIÃO. Contratado: 20.838.277/0001-03 - 3R COMERCIO E SERVICOS DE MAQUINAS LTDA. Objeto: Prorrogar excepcionalmente o prazo da vigência do contrato nº 039/2021, por 06 (seis) meses ou até a conclusão de novo processo licitatório, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/09/2026 a 01/03/2027, bem como proceder ao reajuste do valor inicialmente contratado, nos termos do §4º e Inciso II, do Artigo 57, da Lei nº 8666/93 e da Cláusula Segunda do Termo Inicial. Será reajustado o valor contratual em 4,641330%, tendo em vista a variação do IPCA entre os meses de 14 de julho de 2025 a 14 de junho de 2026, com fulcro na Cláusula Sexta do Contrato, com efeitos financeiros a partir de 14 de julho de 2026. Vigência: 01/09/2026 a 01/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 60.137,57. Data de Assinatura: 26/08/2026. (COMPRASNET 4.0 - 26/08/2026). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 110161 Número do Contrato: 15/2024. Nº Processo: 00404.002466/2023-00. Pregão. Nº 90003/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO. Contratado: 08.744.139/0001-51 - G&E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02 de novembro de 2026 a 01 de novembro de 2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 106 e 107 da lei n° 14.133, de 2021. Vigência: 02/11/2026 a 01/11/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 14.240.937,48. Data de Assinatura: 27/08/2026. (COMPRASNET 4.0 - 27/08/2026). DIRETORIA DE LOGÍSTICA E GESTÃO DOCUMENTAL AVISO DE LICITAÇÃO Modalidade: Pregão 11/2026 / Número do processo: 00693.001224/2025-44 / Objeto: EXPANSÃO DA SOLUÇÃO DE SWITCHES E WIFI. Data de início de recebimento de propostas: 28/08/2026, 09:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 15/09/2026, 10:00 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet- web/public/compras/acompanhamento-compra?compra=11079205000112026 ALEXANDRE SILVA DE QUEIROZ Pregoeiro GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL AVISO DE LICITAÇÃO Modalidade: Pregão 48/2026 / Número do processo: 00185000404202620 / Objeto: Registro de preços para contratação de confecção de etiquetas de identificação de bagagens Data de início de recebimento de propostas: 28/08/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 10/09/2026, 09:30 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet- web/public/compras/acompanhamento-compra?compra=11032205000482026 GUILHERME PAIVA SILVA Pregoeiro