DOU 28/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026082800098 98 Nº 163, sexta-feira, 28 de agosto de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 . .08657062635202473 .Rodrigo Gustavo Lestayo Figueiredo .R555330435 .Deferido . .08657062685202451 .Rodrigo Gustavo Lestayo Figueiredo .R510906877 .Deferido . .08657062688202494 .Rodrigo Gustavo Lestayo Figueiredo .R516573497 .Deferido . .08657062697202485 .Rodrigo Gustavo Lestayo Figueiredo .R555326497 .Deferido . .08657062732202466 .Rodrigo Gustavo Lestayo Figueiredo .R484516817 .Deferido . .08657062774202405 .Rodrigo Gustavo Lestayo Figueiredo .R508216067 .Deferido . .08657062788202411 .Rodrigo Gustavo Lestayo Figueiredo .R502205277 .Deferido . .08657062792202489 .Rodrigo Gustavo Lestayo Figueiredo .R502283831 .Deferido . .08657062577202488 .Rodrigo Gustavo Lestayo Figueiredo .R449942821 .Deferido . .08650122874202450 .Rodrigo Magalhaes Nobrega .T719967228 .Indeferido . .08657067638202401 .Rogerio Alaylton D Angelo .R700972552 .Indeferido . .08657061983202423 .Romulo Marlon Oliveira de Sousa Martha .T710739687 .Deferido . .08657061978202411 .Romulo Marlon Oliveira de Sousa Martha .T710739699 .Deferido . .08657061976202421 .Romulo Marlon Oliveira de Sousa Martha .T710739717 .Deferido . .08657061975202487 .Romulo Marlon Oliveira de Sousa Martha .T710739702 .Deferido . .08657061972202443 .Romulo Marlon Oliveira de Sousa Martha .T710739729 .Deferido . .08656076535202434 .Ronaldo Pereira Lima .T722202357 .Indeferido . .08656076533202445 .Ronaldo Pereira Lima .T722202342 .Indeferido . .08656076532202409 .Ronaldo Pereira Lima .T722202369 .Indeferido . .08657069469202436 .Rosely Blanco D Silva .T693587261 .Indeferido . .08657069474202449 .Rosely Blanco D Silva .R728607018 .Indeferido . .08657069471202413 .Rosely Blanco D Silva .R715198289 .Indeferido . .08657069470202461 .Rosely Blanco D Silva .T691443017 .Indeferido . .08657069482202495 .Samyr Oliveira .T701139161 .Indeferido . .08657060703202460 .Seapsuprelog .R720636434 .Deferido . .08657060705202459 .Seapsuprelog .R720649455 .Deferido . .08657060707202448 .Seapsuprelog .R720634199 .Deferido . .08657069577202417 .Secretaria de Estado de Saude .R727251007 .Não conhecido . .08657069572202486 .Secretaria de Estado de Saude .R725519517 .Deferido . .08657059173202415 .Serpi Comercio e Locacao .R711650837 .Deferido . .08657059182202406 .Serpi Comercio e Locacao e Vendas Lt d a .R713831189 .Deferido . .08657059171202418 .Serpi Comercio e Locacao e Vendas Lt d a .R705007278 .Deferido . .08657068362202471 .Sistema de Emergencia Medica Movel .R564235326 .Não conhecido . .08657066954202458 .Sistema de Emergencia Medica Movel do Rio de Janeiro .R461765934 .Não conhecido . .08657066949202445 .Sistema de Emergencia Medica Movel do Rio de Janeiro .R461761416 .Não conhecido . .08657066945202467 .Sistema de Emergencia Medica Movel do Rio de Janeiro .R461742721 .Não conhecido . .08657066940202434 .Sistema de Emergencia Medica Movel do Rio de Janeiro .R543712729 .Não conhecido . .08657066956202447 .Sistema de Emergencia Medica Movel do Rio de Janeiro Ltda .R459751816 .Não conhecido . .08657066952202469 .Sistema de Emergencia Medica Movel do Rio de Janeiro Ltda .R459797727 .Não conhecido . .08657066950202470 .Sistema de Emergencia Medica Movel do Rio de Janeiro Ltda .R459785637 .Não conhecido . .08657066943202478 .Sistema de Emergencia Medica Movel do Rio de Janeiro Ltda .R459838527 .Não conhecido . .08657068358202411 .Sistema de Emergencia Medica Movel do Rio de Janeiro Ltda .R553543075 .Não conhecido . .08657068350202446 .Sistema de Emergencia Medica Movel do Rio de Janeiro Ltda .R553542907 .Não conhecido . .08657068336202442 .Sistema de Emergencia Medica Movel do Rio de Janeiro Ltda .R547549326 .Não conhecido . .08657069468202491 .Taila Cristina Raimundo do Nascimento Anunciacao .T674096134 .Não conhecido . .08657069467202447 .Taila Cristina Raimundo do Nascimento Anunciacao .R501329625 .Não conhecido . .08650118930202451 .Tatiane Paiva Dantas .R452444454 .Não conhecido . .08650122497202459 .Tatiane Paiva Dantas .T694948098 .Indeferido . .08650123098202413 .Thiago Monteiro dos Santos Silva .T717559181 .Indeferido . .08657069484202484 .Ulisses Silva Batista .T545306997 .Não conhecido . .08650123347202462 .Vander Oliveira de Souza .T723614261 .Indeferido . .08657069535202478 .Vera Lucia Caruso da Cruz .T693591595 .Não conhecido . .08657069567202473 .Vitor Monteiro Macedo .T610407503 .Não conhecido . .08657068022202440 .Wagner Ribeiro Amaro .T714532947 .Indeferido . .08650118864202410 .Wallace Mendes de Oliveira .T720403995 .Indeferido . .08650119894202443 .Wallace Mendes de Oliveira .T701414731 .Indeferido . .08650125475202441 .Wallace Mendes de Oliveira .T485885107 .Não conhecido . .08650031662202383 .Wallace Mendes de Oliveira .T606286845 .Não conhecido . .08657069512202463 .Warles de Souza Santana .R516106635 .Não conhecido . .08650118860202431 .Wilson de Oliveira Quaresma Junior .T684533901 .Indeferido . .08650123357202406 .Yasmim Felix de Sousa .T723614245 .Indeferido . .08657066796202436 .Zadiel Englet Guimaraes .T723010137 .Indeferido . .08656023044202491 .Unidas Veiculos Especias .R703519875 .Deferido FABIO LUIZ DE SANT'ANNA Coordenador-Geral da JARI PRF/RJ EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 12/2026 RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 1ª INSTÂNCIA As Juntas Administrativas de Recursos de Infração - JARI da Polícia Rodoviária Federal no Estado de Rio de Janeiro, em conformidade com as competências estabelecidas pela Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, demais regulamentações do CONTRAN e Portaria 132/2011/MJ, NOTIFICAM do resultado de JULGAMENTO do recurso de multa em 1ª instância, de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB, os requerentes abaixo relacionados. Poderá ser interposto recurso de multa em 2ª instância contra a decisão da JARI, por escrito, no prazo de 30 dias contados da data da publicação deste edital, devendo ser obedecidas as disposições contidas nos artigos 287, 288, 289 e 290 do CTB e nas Resoluções nº 900/22 e nº 918/22 do CONTRAN. Instruir o recurso com, no mínimo: requerimento, devidamente preenchido com as razões do recurso, identificação, endereço e assinatura do requerente ou representante legal; cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; quando pessoa jurídica, documento que comprove a representação; procuração, quando for o caso, com cópia do documento de identificação do outorgante e do procurador; cópia da notificação de autuação ou notificação de penalidade ou outro documento que conste placa e número do auto de infração de trânsito; e, cópia do CRLV. O recurso de multa em 2ª instância, caso interposto, poderá ser entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal (recomenda-se que seja com Aviso de Recebimento) para o endereço: ou por peticionamento eletrônico no sítio https://www.gov.br/prf/pt- br/servicos/multas/recurso-de-multa. Os endereços e formulários de requerimento estão disponibilizados na internet no sítio eletrônico www.prf.gov.br ou poderão ser solicitados em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal. A cópia da decisão da JARI em 1ª instância poderá ser solicitada, por meio de requerimento do interessado devidamente identificado, entregue qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal ou através do e-mail [email protected] ou por peticionamento eletrônico no sítio https://www.gov.br/prf/pt- br/servicos/peticionamento-eletronico/copia-de-decisoes. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: nº do processo, nome do requerente, nº do auto de infração e resultado do julgamento. . .P R O C ES S O .R EQ U E R E N T E .AIT .R ES U LT A D O . .08650070901202400 .Adriana Mello Rodrigues Mendes .T667629289 .Indeferido . .08650070919202401 .Adriana Mello Rodrigues Mendes .T668803142 .Indeferido . .08657038099202495 .Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro .R498928764 .Não conhecido . .08657038067202490 .Carlos Eduardo da Silva de Oliveira .T689470622 .Indeferido . .08657038051202487 .Carlos Eduardo da Silva de Oliveira .T689166067 .Indeferido . .08650071733202461 .Francisco Andrade de Lima .T610432508 .Não conhecido . .08650071724202471 .Francisco Andrade de Lima .R464423187 .Não conhecido . .08656041722202405 .Geraldo Fernando Guimaraes .T639574076 .Indeferido . .08657038406202438 .Isaias Mattos .T675775248 .Indeferido . .08650072049202405 .Laura Diniz Mesquita .T609644017 .Indeferido . .08650071725202415 .Luan Felipe dos Santos Ferreira .T652722555 .Não conhecido . .08650071726202460 .Luan Felipe dos Santos Ferreira .T677028385 .Indeferido . .08657038110202417 .Medshore Servicos Em Saude e Seguranca Ltda .R599365117 .Não conhecido . .08650072496202456 .Rafael Ferreira da Silva .R475175999 .Não conhecido . .08657038036202439 .Rio de Janeiro Assembleia Legislativa .R469183209 .Não conhecido . .08657038178202404 .Rio de Janeiro Assembleia Legislativa .R500482087 .Não conhecido . .08657038465202414 .Socrates Alexandre Melo Nogueira .T643793267 .Não conhecido . .08657038457202460 .Socrates Alexandre Melo Nogueira .T692034528 .Indeferido . .08657038321202450 .Vanessa Alves Marques .T667128832 .Indeferido FABIO LUIZ DE SANT'ANNA Coordenador-Geral da JARI PRF/RJ EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 13/2026 RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 1ª INSTÂNCIA As Juntas Administrativas de Recursos de Infração - JARI da Polícia Rodoviária Federal no Estado de Rio de Janeiro, em conformidade com as competências estabelecidas pela Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, demais regulamentações do CONTRAN e Portaria 132/2011/MJ, NOTIFICAM do resultado de JULGAMENTO do recurso de multa em 1ª instância, de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB, os requerentes abaixo relacionados. Poderá ser interposto recurso de multa em 2ª instância contra a decisão da JARI, por escrito, no prazo de 30 dias contados da data da publicação deste edital, devendo ser obedecidas as disposições contidas nos artigos 287, 288, 289 e 290 do CTB e nas Resoluções nº 900/22 e nº 918/22 do CONTRAN. Instruir o recurso com, no mínimo: requerimento, devidamente preenchido com as razões do recurso, identificação, endereço e assinatura do requerente ou representante legal; cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; quando pessoa jurídica, documento que comprove a representação; procuração, quando for o caso, com cópia do documento de identificação do outorgante e do procurador; cópia da notificação de autuação ou notificação de penalidade ou outro documento que conste placa e número do auto de infração de trânsito; e, cópia do CRLV. O recurso de multa em 2ª instância, caso interposto, poderá ser entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal (recomenda-se que seja com Aviso de Recebimento) para o endereço: ou por peticionamento eletrônico no sítio https://www.gov.br/prf/pt- br/servicos/multas/recurso-de-multa. Os endereços e formulários de requerimento estão disponibilizados na internet no sítio eletrônico www.prf.gov.br ou poderão ser solicitados em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal. A cópia da decisão da JARI em 1ª instância poderá ser solicitada, por meio de requerimento do interessado devidamente identificado, entregue qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal ou através do e-mail [email protected] ou por peticionamento eletrônico no sítio https://www.gov.br/prf/pt- br/servicos/peticionamento-eletronico/copia-de-decisoes. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: nº do processo, nome do requerente, nº do auto de infração e resultado do julgamento. . .P R O C ES S O .R EQ U E R E N T E .AIT .R ES U LT A D O . .08657069165202479 .Sec de Est Pol Militar Sepm Gab Secreta .R723438773 .Deferido . .08657069167202468 .Sec de Est Pol Militar Sepm Gab Secreta .R723263442 .Deferido . .08650103479202478 .Alexandre dos Reis Soares .R466327854 .Deferido . .08650122528202471 .Alexandre dos Reis Soares .R495453161 .Deferido . .08650115082202429 .Anderson Luiz de Azevedo Dias .R724850295 .Deferido . .08650121625202447 .Anderson Luiz de Azevedo Dias .R732265878 .Deferido . .08663007584202438 .Aniceto da Costa Filho .R721635527 .Deferido . .08650105467202488 .Antonio Edgar Lutterbach Habib Gomes .R694840343 .Deferido . .08650105460202466 .Antonio Edgar Lutterbach Habib Gomes .R694840467 .Deferido . .08650105444202473 .Antonio Edgar Lutterbach Habib Gomes .R696264668 .Deferido . .08650105441202430 .Antonio Edgar Lutterbach Habib Gomes .R696265664 .Deferido