DOU 28/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026082800129 129 Nº 163, sexta-feira, 28 de agosto de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério dos Transportes SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 390004 Número do Contrato: 21/2022. Nº Processo: 50000.004511/2022-92. Contratante: SUBSECRETARIA PLAN.,ORC.E ADM.-ADMINISTRATIVO. Contratado: 04.477.223/0001-03 - PERSONNALITE SOLUCOES ADMINISTRATIVAS LTDA. Objeto: Repactuação dos preços embasada na convenção coletiva de trabalho df000152/2026. Vigência: 04/05/2026 a 01/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 959.579,60. Data de Assinatura: 14/08/2026. (COMPRASNET 4.0 - 14/08/2026). SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO PROCESSO Nº 50000.020620/2026-81. ESPÉCIE: TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE ACESSO A DADOS Nº 3831/2026. PARTE AUTORIZANTE: Secretaria Nacional de Trânsito (SE N AT R A N ) . CNPJ nº 37.115.342/0041-54. PARTE AUTORIZADA: MEDEIROS MONITORAMENTO LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 10.441.761/0001-32. OBJETO: Acesso aos sistemas e subsistemas informatizados da SENATRAN. DATA DE ASSINATURA: 27 de AGOSTO de 2026. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO PROCESSO Nº 50000.020612/2026-34. ESPÉCIE: TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE ACESSO A DADOS Nº 4093/2026. PARTE AUTORIZANTE: Secretaria Nacional de Trânsito (SE N AT R A N ) . CNPJ nº 37.115.342/0041-54. PARTE AUTORIZADA: SOLUTI - SOLUCOES EM NEGOCIOS INTELIGENTES S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 09.461.647/0001-95. OBJETO: Acesso aos sistemas e subsistemas informatizados da SENATRAN. DATA DE ASSINATURA: 27 de AGOSTO de 2026. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO PROCESSO Nº 50000.022974/2026-60. ESPÉCIE: TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE ACESSO A DADOS Nº 4640/2026. PARTE AUTORIZANTE: Secretaria Nacional de Trânsito (SE N AT R A N ) . CNPJ nº 37.115.342/0041-54. PARTE AUTORIZADA: SENHA DIGITAL PLUS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 47.182.342/0001-33. OBJETO: Acesso aos sistemas e subsistemas informatizados da SENATRAN. DATA DE ASSINATURA: 27 de AGOSTO de 2026. AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÃO DA INFRAESTRUTURA COMUNICADO RELEVANTE Nº 3, DE 26 DE AGOSTO DE 2026 EDITAL DE PROCESSO COMPETITIVO Nº 02/2026 - A Comissão do Processo Competitivo, constituída pela Portaria nº 162, de 16 de julho de 2026, publicada no DOU nº 133, de 17 de julho de 2026, para conduzir os trabalhos necessários à realização do Leilão no âmbito do processo competitivo de alienação de 100% (cem por cento) das ações da Via Brasil BR-163 Concessionária de Rodovia S.A. (BR-163/MT/PA e BR-230/PA), vem a público COMUNICAR a alteração na data referente ao evento 8 do Anexo 2 - Cronograma, conforme detalhado a seguir: . .EVENTO.DESCRIÇÃO DO EVENTO .DAT A . .8. .Término do prazo para pedidos de esclarecimentos ao EDITAL .18/09/2026 Maiores informações estarão disponíveis no portal da ANTT, www.antt.gov.br - Rodovias. THIAGO MARTORELLY QUIRINO DE ARAGÃO Presidente da Comissão de Processo Competitivo SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA AVISO DE REUNIÃO PARTICIPATIVA Nº 5/2026 A Superintendência de Infraestrutura Rodoviária - SUROD, no uso de suas atribuições regimentais, considerando a Resolução ANTT nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e o disposto na Resolução nº 6.020, de 20 de julho de 2020, comunica que realizará Reunião Participativa, aberta ao público, com o objetivo de colher contribuições sobre proposta de minuta de Instrução Normativa dispõe acerca da aplicação da metodologia multicritério nos procedimentos de análise de pleitos de substituição de soluções de engenharia originalmente previstas no Programa de Exploração da Rodovia - PER, no âmbito das concessões rodoviárias federais. A sessão pública híbrida (virtual e presencial) será realizada na seguinte data, horário e local: Local: Auditório da ANTT (1º subsolo) Data da sessão pública: 10 de setembro de 2026 Horário: das 14 h às 18 h (horário de Brasília) Endereço: Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, trecho 03, lote 10, Projeto Orla Polo 8, 1º subsolo. A sessão pública híbrida será realizada, por meio de videoconferência no dia 10 de setembro de 2026, das 14h às 18h (horário de Brasília) e presencialmente no auditório da ANTT. O endereço eletrônico da transmissão será divulgado às 10h (horário de Brasília) do dia 09 de setembro de 2026, no sítio https://participantt.antt.gov.br. O prazo para envio das contribuições por escrito será das 9 horas (horário de Brasília) do dia 31 de agosto de 2026, até às 18 horas (horário de Brasília) do dia 30 de setembro de 2026. A documentação relativa ao objeto da Reunião Participativa estará disponível no sítio eletrônico da ANTT, https://participantt.antt.gov.br, no local referente à Reunião Participativa nº 005/2026. Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo e-mail [email protected]. FERNANDO DE FREITAS BEZERRA Superintendente de Infraestrutura Rodoviária SUPERINTENDÊNCIA DE SUSTENTABILIDADE, PESSOAS E INOVAÇÃO. COMUNICADO SUSPI Nº 10, DE 26 DE AGOSTO DE 2026 As Comissões de Sandbox Regulatório, instituídas pela Portaria DG nº 275, de 12 de novembro de 2025, no âmbito do Edital Eletrônico nº 3/2025 e do Edital Eletrônico nº 4/2025 - cujos avisos foram publicados no Diário Oficial da União nº 217, Seção 3, página 202 -, que tratam da seleção de interessados em participar de ambiente regulatório experimental (Sandbox Regulatório) para adesão voluntária ao Programa de Sustentabilidade para Infraestrutura de Rodovias e Ferrovias Federais reguladas pela ANTT, conforme processo SEI nº 50500.051699/2025-70, vêm a público COMUNICAR: A "Tabela 2 - Classificação conforme IDS" constante no Anexo II do Edital nº 3/2025 e do Edital nº 4/2025, na faixa correspondente à classificação F (baixo desempenho), passa a viger com a redação revisada abaixo. 3_MT_28_001 CYNTHIA RUAS VIEIRA BRAYER Coordenadora do Sandbox Regulatório do PSI - Temática de Rodovias e Ferrovias Superintendente de Sustentabilidade, Pessoas e Inovação - SUSPI DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES EXTRATO DE CONTRATO Nº 213/2026 - UASG 393003 Nº Processo: 50600.001164/2026-19. Concorrência Nº 90308/2025. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA T R A N S P O R T ES . . Contratado: 24.146.720/0001-28 - OLIVEIRA, RAE & CIA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Elaboração dos projetos básicos e executivos de engenharia visando a execução das obras de restauração e adequação de capacidade da rodovia br-319/am, entre o km 52,60 ao km 114,20 - lote b2, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital concorrência nº 308/2025-00 e seus anexos." gestor: rodrigo portal de matos. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 15/07/2026 a 11/03/2028. Valor Total: R$ 3.400.817,87. Data de Assinatura: 15/07/2026. (COMPRASNET 4.0 - 27/08/2026). EXTRATO DE CONTRATO Nº 357/2026 - UASG 393003 Nº Processo: 50600.042163/2024-54. Dispensa Nº 468/2026. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORT ES . . Contratado: 47.035.662/0001-60 - FUNDACAO PARA O INCREMENTO DA PESQUISA E DO APERFEICOAMENTO INDUSTRIAL. Objeto: Contratação de serviços especializados de revisão, atualização e elaboração de manuais técnicos afetos ao projeto geométrico rodoviário, com base nos documentos sob a responsabilidade da coordenação-geral do instituto de pesquisas em transportes (ipr/dnit).. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 25/08/2026 a 25/08/2029. Valor Total: R$ 10.684.263,40. Data de Assinatura: 25/08/2026. (COMPRASNET 4.0 - 27/08/2026). EXTRATO DE TERMO ADITIVO UNIDADE GESTORA: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 04.892.707/0001-00, representado neste ato pelo seu Diretor de Planejamento e Pesquisa, o Senhor Luiz Guilherme Rodrigues de Mello. ENTE FEDERADO BENEFICIADO: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOBI, inscrita sob o CNPJ/MF nº 27.142.033/0001-22, neste ato representada pelo Secretário de Estado de Mobilidade e Infraestrutura, o Senhor Fábio Ney Damasceno. INTERVENIENTE E X EC U T O R : DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER/ES, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 04.889.717/0001-97, representado por seu Diretor-Geral, o Senhor Edmar Fraga Rocha. INSTRUMENTO: Termo de Compromisso TC-891/2013. ESPÉCIE: 7° Termo Aditivo. OBJETO: Prorrogação de Prazo, sem reflexo financeiro, para realização das atividades relativas à desapropriação da variante do Mestre Álvaro, na rodovia BR-101/ES. PRAZO: Prorrogado por mais 720 (setecentos e vinte) dias consecutivos, contados a partir do dia 26/08/2026, passando assim o seu término de execução e vigência para o dia 14/08/2028. FUNDAMENTO LEGAL: O presente instrumento está fundamentado na Lei n.º 8.666/93, art. 57, § 2º e art. 116, caput; no art. 16, do Decreto n.º 11.855, de 26 de dezembro de 2023; no art. 50, da Portaria Interministerial n.º 507/11, de 24 de novembro de 2011, dos Ministros de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, da Fazenda e Chefe da Controladoria-Geral da União; na Portaria Interministerial n.º 424/2016, art. 36, § 1º, e demais dispositivos legais aplicáveis; no parágrafo quarto da Cláusula Décima Terceira do TC-891/2013. EFICÁCIA: O 7º (sétimo) termo aditivo de prorrogação de prazo terá eficácia a partir da data da publicação deste extrato no Diário Oficial da União. PROCES S O : 50617.008752/2013-71. DATA DA ASSINATURA: 25/08/2026. LUIZ GUILHERME RODRIGUES DE MELLO Diretor de Planejamento e Pesquisa EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 393003 Número do Contrato: 512/2022. Nº Processo: 50600.014214/2021-13. Pregão. Nº 204/2022. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES . . Contratado: 42.267.203/0001-99 - TRAFECON ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogação de prazo e readequação de quantitativos com reflexo financeiro positivo ao contrato nº 512/2022. Fica prorrogado o prazo de execução dos serviços por mais 132 (cento e trinta e dois) dias corridos, contados a partir de 08/08/2026 (exclusive), passando o novo prazo final de execução para 18/12/2026. Fica prorrogado o prazo de vigência contratual por mais 100 (cem) dias corridos, contados a partir de 08/12/2026 (exclusive), passando o novo prazo final de vigência para 18/03/2027. Em razão da readequação dos quantitativos, haverá um aumento de valor referente ao acréscimo de quantitativos aprovado de r$ 1.158.064,72 (um milhão, cento e cinquenta e oito mil sessenta e quatro reais e setenta e dois centavos), destinado a dar suporte financeiro no novo período de vigência do contrato, correspondendo a um reflexo financeiro de 13,82% sobre o valor a pi do contrato de r$ 8.380.000,00 (oito milhões, trezentos e oitenta mil reais). Com o referido ajuste, o valor a pi passa a totalizar r$ 11.607.395,16 (onze milhões, seiscentos e sete mil trezentos e noventa e cinco reais e dezesseis centavos), resultando em um reflexo financeiro global positivo de 38,51% sobre o valor a pi inicialmente contratado.. Vigência: 09/12/2026 a 18/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 11.607.395,16. Data de Assinatura: 18/08/2026. (COMPRASNET 4.0 - 18/08/2026).