DOMFO 27/08/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

QUINTA-FEIRA - PÁGINA 12

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

ORIGEM: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER – SECEL.

SOCIEDADE CIVIL – OSC A FIM DE FORMALIZAÇÃO DE PARCERIA PARA EXECUÇÃO DO PROJETO ACADEMIA FORTALFIT DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES PREVISTAS NO ANEXO II – TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL.

O Presidente da COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES 2 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA | CCPL 2 torna público, para conhecimento dos participantes e demais interessados, que a Sessão Pública de Prosseguimento do Chamamento Público N.º 021/2026 – SECEL será realizada no dia 31 de agosto de 2026, às 11h00min (horário local), na sede da Secretaria Municipal das Licitações de Fortaleza, situada na situada na Rua Israel Bezerra, n.º 570 – 2º Andar, Dionísio Torres, Fortaleza/CE, CEP 60.135-460. Informações adicionais encontram-se à disposição por meio do telefone (85) 2028-0468, do endereço eletrônico [email protected] ou em sua sede, situada na Rua Israel Bezerra, n.º 570 – 2º Andar, Dionísio Torres, Fortaleza/CE, CEP 60.135-460.

Presidente da Comissão de Contratação Permanente de Licitações 2 – CCPL 2

Id contratação PNCP: 07954605000160-1-000859/2026

Nº Processo : P254868/2026. ORIGEM DA LICITAÇÃO: SECRETARIA MUNICIAL DO ESPORTE E LAZER - SECEL. OBJETO: CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO CONTINUADA DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DO GRAMADO NATURAL DO ESTÁDIO PRESIDENTE VARGAS , INCLUINDO O FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA, EQUIPAMENTOS, MATERIAIS E INSUMOS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, CONFORME CONDIÇÕES, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS ESTABELECIDOS NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL.

conhecimento dos licitantes e demais interessados, que a empresa CAMPANELLI GRAMADOS ESPORTIVOS E IMPLANTAÇÃO DE ÁREAS VERDES , apresentou IMPUGNAÇÃO aos termos do edital do processo em epígrafe. Maiores informações pelo e-mail [email protected].

Fortaleza – CE, 26 de agosto de 2026. HALLISSON QUEIROZ COSTA

Agente de Contratação da SELIFOR

Id contratação PNCP: 07954605000160-1-000859/2026

Nº Processo : P254868/2026. ORIGEM DA LICITAÇÃO: SECRETARIA MUNICIAL DO ESPORTE E LAZER - SECEL. OBJETO: CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO CONTINUADA DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DO GRAMADO NATURAL DO ESTÁDIO PRESIDENTE VARGAS , INCLUINDO O FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA, EQUIPAMENTOS, MATERIAIS E INSUMOS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, CONFORME CONDIÇÕES, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS ESTABELECIDOS NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL.

conhecimento dos licitantes e demais interessados, que fica ADIADA a sessão pública do Pregão Eletrônico nº 31/2026 – SECEL, anteriormente prevista para o dia 26 de agosto de 2026, às 09h00min (horário de Brasília), junto ao sitio (COMPRAS.GOV.BR). Diante da falta de tempo hábil para responder a impugnação ao edital. A nova data da sessão será oportunamente definida e comunicada aos interessados, com a devida publicidade e observância dos prazos legais aplicáveis. Maiores informações pelo e-mail [email protected].

Fortaleza – CE, 26 de agosto de 2026. HALLISSON QUEIROZ COSTA

Agente de Contratação da SELIFOR

DELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO E RENOVAÇÃO DE PONTO ELETRÔNICO REMOTO (PONTO WEB) NO ÂMBITO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (PGM).

Constituição Federal de 1988 e da Lei Complementar n° 315, de 23 de dezembro de 2021, e CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 14.601, de 27 de fevereiro de 2020, que disciplina o Controle Eletrônico de Frequência (SECOF) no âmbito da Administração Pública Municipal; CONSIDERANDO as diretrizes estabelecidas pela Instrução Normativa nº 0002/2025 - SEPOG, de 23 de dezembro de 2025, que regulamenta os critérios, procedimentos e responsabilidades para o uso do ponto remoto (Ponto Web) como alternativa excepcional ao ponto biométrico; CONSIDERANDO a autorização expressa contida na citada Instrução Normativa nº 0002/2025- SEPOG, a qual faculta ao gestor máximo do órgão delegar as atribuições de formalização e validação do ponto remoto a autoridades equivalentes ou da estrutura administrativa correlata; e CONSIDERANDO a necessidade de otimizar os fluxos procedimentais e conferir maior celeridade e eficiência à gestão de pessoas e à validação da assiduidade funcional na Secretaria Municipal da Educação. RESOLVE: Art. 1º DELEGAR, com fulcro nos preceitos de conveniência administrativa e descentralização