DOMFO 27/08/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

ATO Nº 6202/2026 - SEPOG - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO , no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o artigo 1º, do Decreto nº. 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo nº P266678/2026; RESOLVE de acordo com o artigo 47, inciso I, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço prestado ao(a) MUNICÍPIO DE FORTALEZA – SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL, serviço público, para efeito de aposentadoria, disponibilidade e promoção por antiguidade, do(a) servidor(a) THAIS GOMES MARQUES DOS SANTOS, matrícula nº 67411-04, Professor, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da Educação, no(s) período(s) de 19.09.2006 a 01.01.2008 e de 02.01.2008 a 29.12.2009, no total de 1.197 dias, ou seja, 03 anos, 03 meses e 12 dias de serviço, conforme certidão expedida pelo INSS. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 19 de agosto de 2026. Patrícia Maria Campos Pinheiro SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO assinado digitalmente

ATO Nº 6205/2026 - SEPOG - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO , no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017 e de acordo com o Processo nº P333455/2026; RESOLVE conceder a redução da carga horária para estudo em 1h (uma) hora diária, nos termos do artigo 88, da Lei n° 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, do(a) servidor(a) FRANCISCA GERMANA VASCONCELOS DOS SANTOS BEZERRA, matrícula nº 73648-01, Subinspetor, lotado(a) na Guarda Municipal de Fortaleza, para cursar Bacharelado em Odontologia no Centro Universitário Fametro-UNIFAMETRO, nos dias: às segundas-feiras, terças-feiras, quartas-feiras e quintas-feiras, antes do término do serviço, não se aplicando às férias regulares da faculdade, feriados e finais de semana, no período de 10.08.2026 a 10.12.2026. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 19 de agosto de 2026. Patrícia Maria Campos Pinheiro SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO assinado digitalmente

ATO Nº 6207/2026 - SEPOG - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO , no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o artigo 1º, do Decreto nº. 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo nº P339502/2026; RESOLVE desaverbar dos assentamentos funcionais o tempo de serviço prestado à empresa privada, referente ao Ato n° 3117/2006, de 25.05.2006, publicado no DOM de 31.05.2006, do(a) servidor(a) ELIANDA FREIRE DE BRITO, matrícula nº 42572-02, Professor Nível Médio, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da Educação, no(s) período(s) de 01.08.1980 a 31.12.1983, 01.05.1984 a 30.04.1985, 01.10.1985 a 26.12.1985, 01.02.1986 a 28.02.1986, 23.04.1986 a 18.09.1986 e de 08.02.1988 a 30.06.1988, no total de 2.020 dias, ou seja, 05 anos, 06 meses e 15 dias de serviço. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 19 de agosto de 2026. Patrícia Maria Campos Pinheiro SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO assinado digitalmente

ATO Nº 6217/2026 - SEPOG - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO , no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o artigo 1º, do Decreto nº. 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo nº P312829/2026; RESOLVE de acordo com o artigo 47, inciso I, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço prestado ao(a) MUNICÍPIO DE MARACANAÚ - FUNDEB, serviço público, para efeito de aposentadoria, disponibilidade e promoção por antiguidade, do(a) servidor(a) ALEXANDRINO DA COSTA OLIVEIRA, matrícula nº 64715-04, Professor Área Específica, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da Educação, no(s) período(s) de 31.03.2014 a 23.01.2023, no total de 3.215 dias, ou seja, 08 anos, 09 meses e 25 dias de serviço, conforme certidão expedida pelo Instituto de Previdência do Município de Maracanaú - IPM. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 19 de agosto de 2026. Patrícia Maria Campos Pinheiro SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO assinado digitalmente

ATO Nº 6218/2026 - SEPOG - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o art. 1º do Decreto nº 13.076, de 08.02.2013 e o Decreto nº 13.196, de 09.08.2013, publicado no DOM de 13.08.2013, e suas alterações posteriores, e de acordo com o Processo nº P351676/2026; RESOLVE cessar os efeitos do Ato nº 2161/2025 – GABPREF, de 02.06.2025, publicado no DOM de 06.06.2025, que autorizou a cessão para o Governo do Estado do Ceará, com exercício no Instituto de Pesos e Medidas – IPEM CE, no que se refere a servidora RAIMUNDA MÁRCIA MELO, matrícula nº 93826-01, Auxiliar Administrativo, lotada na Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG, a partir de 31.07.2026. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 19 de agosto de 2026. Carolina Price Evangelista Monteiro SECRETÁRIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO digitalmente*

ATO Nº 6241/2026 - SEPOG - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO , no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o artigo 24 da Lei Complementar nº. 0038, de 10 de julho de 2007 que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Salários - PCCS dos servidores da Guarda Municipal de Fortaleza e Defesa Civil, e conforme Processo P358315/2026; Considerando a ausência de vedação legal naquele PCCS no que se refere à concessão do Incentivo de Titulação aos servidores que estejam em cumprimento do estágio probatório, conforme parecer da Coordenadoria Jurídica – COJUR/SEPOG, constante no Processo Nº P701952/2015; RESOLVE conceder o Incentivo de Titulação (Graduação), no percentual de 10% (dez por cento) sobre o vencimento base, à servidora FRANCISCA APARECIDA FREITAS DA SILVA, matrícula 165308-01, ocupante do cargo de Guarda Municipal, a partir de 20/08/2026. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 21 de agosto de 2026. Patrícia Maria Campos Pinheiro SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO digitalmente*