DOMFO 27/08/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição:

O Termo de Referência; O Edital de Licitação; A Proposta do contratado; Eventuais anexos dos documentos supracitados. DA VIGÊNCIA E DA EXECUÇÃO: O prazo da vigência e da execução do CONTRATO é até 12 (doze) meses, contados a partir da sua publicação, conforme art. 105 da Lei Federal nº 14.133/2021.

DO PREÇO: O valor total da contratação é de R$ 4.970.700,00 (quatro milhões, novecentos e setenta mil e setecentos reais) ; No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação; O valor acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos ao contratado dependerão dos quantitativos efetivamente fornecidos.

DO REAJUSTE: A periodicidade de reajuste do valor deste contrato será anual, mediante aplicação do índice TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo), respeitando a periodicidade anual do contrato nos termos da licitação vigente, contado da data limite de apresentação das propostas, mediante solicitação formal da Contratada.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa decorrente desta contratação correrá à conta da Dotação Orçamentária:

DA SUBCONTRATAÇÃO: Não será admitida a subcontratação do objeto contratual. DATA: Fortaleza/CE, 18 de agosto de 2026. ASSINAM:

Ciro Mesquita de Oliveira - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - CONTRATANTE. Denise Maria Alves Barbosa - COMERCIAL PRAIA E MAR LTDA - CONTRATADA.

PARTES: Município de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal da Educação, e FRANCISCA DAS CHAGAS CARVALHO MARQUES, com interveniência da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG. OBJETO: Contratação por tempo determinado para o exercício da função de ASSISTENTE DA EDUCACAO INFANTIL SUBSTITUTO conforme Edital nº 1222025, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 37, IX da Constituição Federal; Lei Complementar Municipal nº 158/2013; Decreto Municipal nº 15.365, de 18 de julho de 2022, publicado no DOM de 29 de julho de 2022; Edital de Seleção nº 1222025, homologado por meio do Ato nº 3032/2025 - SEPOG, publicado no DOM de 22 de setembro de 2025. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 11/08/2026, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período. REMUNERAÇÃO: R$ 2.304,00 (dois mil, trezentos e quatro reais), de acordo com o Decreto Municipal nº 14.438/2019, de 17 de dezembro de 2019, com atualização conforme normas da Prefeitura Municipal de Fortaleza. LOTAÇÃO: Secretaria Municipal da Educação ou em qualquer unidade vinculada à respectiva Secretaria, de acordo com a necessidade do serviço público. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24901.12.365.0052.2195.0026, Elementos de Despesa: 319004.0.1.500.1001.00.00, 319004.0.1.540.1070.00.00, 319004.0.1.541.1070.00.00. DATA DE ASSINATURA: 11/08/2026. CONTRATANTE: CIRO MESQUITA DE OLIVEIRA (Secretário da Educação) CONTRATADO(A): FRANCISCA DAS CHAGAS CARVALHO MARQUES INTERVENIENTE: Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG, neste ato representada por seu Coordenador de Gestão Estratégica de Pessoas, nos termos da Portaria n° 0183/2025 - SEPOG, de 6 de junho de 2025.

PARTES: Município de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal da Educação, e FRANCISCO VICTOR FERREIRA BELMONT, com interveniência da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG. OBJETO: Contratação por tempo determinado para o exercício da função de PROFESSOR SUBSTITUTO conforme Edital nº 1382025, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 37, IX da Constituição Federal; Lei Complementar Municipal nº 158/2013; Decreto Municipal nº 13.561, de 31 de março de 2015; n° 13.749, de 27 de janeiro de 2016; nº 14.362, de 31 de janeiro de 2019, publicado no DOM de 04 de fevereiro de 2019; Decreto Municipal nº 15.224, de 07 de janeiro de 2022, alterado pelo Decreto Municipal nº 15.418, de 26 de setembro de 2022; Edital de Seleção nº 1382025, homologado por meio do Ato nº 2905/2025 publicado no D.O.M. de 15 de setembro de 2025. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 12/08/2026, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período. REMUNERAÇÃO: R$ 33,82 (trinta e três reais e oitenta e dois centavos), percebendo por hora/aula trabalhada, já incluso o montante de 14,5% (quatorze vírgula cinco por cento) referente à regência de classe, de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 0158/2013, de 19 de dezembro de 2013, com atualização conforme normas da Prefeitura Municipal de Fortaleza. LOTAÇÃO: Secretaria Municipal da Educação ou em qualquer unidade vinculada à respectiva Secretaria, de acordo com a necessidade do serviço público. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24901.12.361.0042.2195.0025, Elementos de Despesa: 319004.0.1.500.1001.00.00, 319004.0.1.540.1070.00.00, 319004.0.1.541.1070.00.00. DATA DE ASSINATURA: 12/08/2026. CONTRATANTE: CIRO MESQUITA DE OLIVEIRA (Secretário da Educação) CONTRATADO(A): FRANCISCO VICTOR FERREIRA BELMONT INTERVENIENTE: Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG, neste ato representada por seu Coordenador de Gestão Estratégica de Pessoas, nos termos da Portaria n° 0183/2025 - SEPOG, de 6 de junho de 2025.

BENTEMULLER, com interveniência da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG. OBJETO: