DOMFO 27/08/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

e Maternidade Dra. Zilda Arns Neumann/HMDZAN.

As demais cláusulas e condições do Contrato original, não alteradas por este Termo, continuam com a redação e efeitos jurídicos da data em que foram celebradas.

Data da assinatura

Fortaleza/CE, 13 de agosto de 2026.

Assinam

RIANE MARIA BARBOSA DE AZEVEDO – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS;

NEURISANGELO CAVALCANTE DE FREITAS – COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE;

CLAUDIA ELIZANGELA TOLENTINO CAIXETA FREIRE – COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE.

CONTRATO: 18/2025 CONTRATADA: FORTALEZA LUZ SERVIÇOS DE ILUMINAÇÂO PÚBLICA SPE LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 64.XXX.XXX/0001-87, CONCESSIONÁRIA constituída especialmente para a execução do presente contrato de concessão, sediada à Av. Santos Dumont, 2789, 506, Aldeota, CEP: 60.150-165. OBJETO: O objeto do presente Contrato é a concessão dos serviços de gestão, planejamento, implantação, ampliação, modernização, eficientização, telegestão, operação e manutenção do parque de iluminação pública e da rede semafórica do Município de Fortaleza - CE, compreendendo na execução dos Encargos: i. SERVIÇOS: a) OPERAÇÃO e MANUTENÇÃO DOS BENS DA CONCESSÃO, envolvendo os SERVIÇOS AGREGADOS; b) ATUALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CADASTRO TÉCNICO DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DA REDE SEMAFÓRICA. ii. OBRAS: a) MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DA REDE SEMAFÓRICA, conforme o ANEXO 4 – CADERNO DE ENCARGOS; b) MELHORIA DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DA REDE SEMAFÓRICA, conforme o ANEXO 4 – CADERNO DE ENCARGOS, visando à qualidade do sistema de ILUMINAÇÃO PÚBLICA: c) Expansão do PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DA REDE DE SEMAFÓRICA; d) Criação/instalação de CENTRO DE CONTROLE OPERACIONAL - CCO; e) Realização de adequações para embelezamento e iluminação artística. f) REMODELAMENTO, conforme estabelecido no ANEXO 4 – CADERNO DE ENCARGOS. iii. FORNECIMENTO: a) Fornecimento de bens, instalações e equipamentos necessários para a operação e manutenção da INFRAESTRUTURA DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DA REDE SEMAFÓRICA, incluindo LUMINÁRIAS, SEMÁFOROS, reatores, acessórios, equipamentos para controle e monitoramento remoto do parque de iluminação e de sinalização semafórica; b) Fornecimento de ferramentas de Tecnologia da Informação que permitam o controle efetivo e em Tempo Real do PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DA REDE SEMAFÓRICA, a detecção de incidentes, a diminuição de sua ocorrência e a pronta ação da CONCESSIONÁRIA. Art. 2º. Em caso de ausência do servidor designado por quaisquer motivos, responderá pela gestão do referido instrumento um substituto, pelo período em que se der a substituição. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor a partir de 13 de agosto de 2026, mantidas hígidas e inalteradas as demais disposições constantes da Portaria nº 65/2026/SCSP. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS, em Fortaleza/CE, 24 de agosto de 2026.

Francisco José de Abreu Machado

A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servidores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art. 2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do Processo Nº P398003/2016 (IPM), RESOLVE Conceder aposentadoria ao(à) servidor(a) abaixo identificado(a), a partir de 04.10.2016, com base na legislação indicada.