DOMFO 27/08/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

QUINTA-FEIRA - PÁGINA 39

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

TIPO................................. 522 - APOS. VOLUNTARIA INTEGRAL PARIDADE....................... SIM

ART. 3º DA EC N.º 47/2005; ART. 69 DA LEI N.º 9.103/2006; ART. 118, § 3º DA LEI Nº 6.794/90, ACRESCENTADO PELA LEI Nº 6.901/91 (ANUENIO); ART. 113 DA LEI Nº 6.794/90 GRATIFICACAO DE INSALUBRIDADE); ART. 2º DA LEI Nº 7.555/94 GRATIFICACAO DE TITULACAO ACADEMICA – GTA) ART. 1º DA LEI Nº 6.921/1991 E ART. 38 DA LEI Nº 7.759/1995 (PLANTAO); ART. 3º A LEI Nº 7.555/1994 GRATIFICACAO ESPECIAL DE ATENDIMENTO SECUNDARIO–GAS).

REVOGANDO-SE O TITULO DE APOSENTADORIA N° 258/2024, PUBLICADO NO D.O.M EM 16.04.2024. GABINETE DA SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO, em 22 de julho de 2026. VISTO:

A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO , no uso de suas atribuições legais e considerando as informações contidas no processo nº. P366411/2021, RESOLVE REVER O TÍTULO DE PENSÃO N.º 41/2016, JULGADO LEGAL PELO ACÓRDÃO N.º 3469/2016 DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS – TCM, de interesse do Sr. FRANCISCO CARLOS NOGUEIRA , CPF XXX.047.783-XX, esposo e dependente da segurada falecida deste Instituto, a Sra. SANDRA MARIA FAUSTINO NOGUEIRA, CPF XXX.245.153-XX, matrícula n° 25439.03, cargo de Agente Comunitário de Saúde/B1 - 001, lotada na Secretaria Municipal de Saúde - SMS, a partir de 26.01.2016 , com fundamento art. 40 da Constituição Federal, § 7°, inciso I, bem como no art. 130, parágrafo único inciso I, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza c/c os arts. 22 e seguintes da Lei n° 9.103, de 29.06.2006, que dispõe sobre a reestruturação do Regime de Previdência dos Servidores do Município de Fortaleza (PREVIFOR). Art. 103, II, Art. 113 e Art. 118 §3º da Lei n.º 6794/90, de 27.12.1990, este último acrescentado pela Lei n.º 6901/91 e Decreto 12.019/2006, de 17.04.2006 e Processo Judicial n.º 0158046-86.2016.8.06.0001 - 13ª Vara da Fazenda Pública. A pensão do viúvo orçou em R$ 945,60 (novecentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos) mensais. Paridade NÃO.

REVOGA-SE O TÍTULO DE PENSÃO Nº 00041/2016, DE 19/01/2016, PUBLICADO NO DOM DE 23/03/2016. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA EM 20 DE AGOSTO DE 2026.

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA CAROLINA PRICE EVANGELISTA MONTEIRO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

PORTARIA Nº 0246/2026 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA , no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X do art. 57 do Regulamento Interno do Instituto Dr. José Frota, aprovado pelo Decreto nº 16.053 de 10.07.2024, e considerando as disposições contidas no Decreto nº 13.076 de 08.02.2013, e conforme o Processo Nº P061033/2026; RESOLVE : De acordo com o Art. 41, § 4º da Constituição Federal, com nova redação dada pela E.C Nº 19 de 04.06.1998 e do Decreto Nº 10.967 de 27 de abril de 2001 e suas alterações posteriores, declarar estável no Serviço Público Municipal, a partir de 14 de OUTUBRO de 2025, o servidor LENNON SOARES MESQUITA CAVALCANTE DE VASCONCELOS, Matrícula Nº 140516-01 , ocupante do cargo de provimento efetivo de MEDICO DO IJF , lotado no Instituto Dr. José Frota - IJF. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUESE E CUMPRA-SE. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, na data da assinatura eletrônica. João Gilberto Gomes Macedo Superintendente do Instituto Dr. José Frota - IJF Carolina Price Evangelista Monteiro Secretária Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão Instituto Dr. José Frota - IJF