DOMFO 27/08/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

QUINTA-FEIRA - PÁGINA 47

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

A AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA – AGEFIS , no exercício de suas atribuições encartadas nos artigos 1º, 3º e 4º, incisos V e VI, da Lei Complementar nº 190 de 22 de dezembro de 2014, alterada pela Lei Complementar 283, de 27 de dezembro de 2019; nos artigos 1º e 2º, art. 25, inciso IX e art. 27, inciso V, ambos do Decreto Municipal nº 15.138 de 07 de outubro de 2021, que aprovou o regulamento da Agefis; e, ainda, no art. 14, § 1º da Instrução Normativa 01/2022 de 09 de fevereiro de 2022, republicada em 22 de fevereiro de 2022, desta Agência de Fiscalização, vale-se do presente Edital para dar conhecimento aos responsáveis pela prática das infrações descritas no Auto de Infração abaixo elencado , lavrado, identificado e transitado em julgado no seu respectivo processo, que no prazo de até 30 (trinta) dias úteis , a contar da disponibilização desta publicação, deverão comparecer a esta Agência e reivindicar a devolução dos bens, mercadorias ou equipamentos apreendidos , mediante a comprovação da propriedade e o pagamento das respectivas multas e taxas, salvo aqueles gêneros alimentícios, produtos ou mercadorias que pereceram antes de serem reclamados, conforme previsão do artigo 10 da já citada Instrução Normativa nº 01/2022: Auto 40408 - A de 12/09/2018

Autuado: Clínica de Fisioterapia Cinesios S/S—ME

APREENSÃO (materiais):

• Bel Col ExfoGel (esfoliante corporal) — 01 pote de 1kg, com validade 03/18, em uso;

• Adcos (cromoalgas verde) — máscara facial, 01 pote de 200g, com validade 03/17, em uso;

• Drain Slim (creme para massagem corporal) — 01 pote de 1kg, sem validade, em uso;

• Vitta Hiperemin (creme de massagem lipotérmico) — 01 pote de 1000g, sem validade, contendo aprox. 50g, em uso;

• Bioage (máscara detoxificante) — 01 pote de 150g, com validade 02/12, digo, 02/18, em uso;

• Pharmavie Argila temora (uso externo) — 01 pote de 180g, com validade 29/01/17 em uso;

• Adcos (máscara de ouro) — 01 pote de 220g, em uso, com validade 08/17;

• Pioge (máscara antifadiga ozonizada) — 01 pote de 150g, em uso, com validade fevereiro 2018;

• Adcos (máscara de safira) - 01 pote de 220g, em uso com validade de 02/18;

• Adcos (solução clareadora) — 02 vidros de 60ml, com validade 05/15, em uso;

• Adcos (emulsão reveladora) — fase 2 01 vidro de 60 ml em uso;

• Adcos (Bruma Hidratante) - 01 frasco metal de validade 01/18 de 150ml em uso;

• Eccos Thermo Slim fluído Hiperemiante — 01 frasco plástico de 1000ml, com validade apagada, em uso;

• Bioage (loção tônica facial) — 01 frasco plástico de 300ml, em uso, com validade 02/18;

• Adcos (loção com luta glucom) - 02 frascos plástico de 240 ml em uso com validade de 11/17 e 01/18;

• Adcos (gel de limpeza purificante) — 01 frasco plástico de 500g, em uso, com validade 08/17;

• Bioage (proteção solar) — 01 bisnaga de plástico com 55 g em uso, com validade 04/18;

• Adcos (gel de limpeza) — 01 frasco de 200g, em uso, com validade 12/17;

• Bell Col (loção preparatória) — 01 frasco plástico de 200ml, em uso, com validade 07/18;

• Adcos (creme de massagem) — 01 bisnaga de plástico com 200g, com validade 08/17;

• Bioage (fluido de limpeza) — 01 frasco plástico de 300ml, em uso, com validade 08/16;

• o Bioage (fluido hidratante) — 01 frasco plástico de 140ml, validade 02/18; o Bioage (fios de seda) — 01 bisnaga de 100g, em uso, com validade 10/16; o Bioage (toner) — 01 frasco plástico de 120ml, em uso, com validade 02/17; o Bioage (Bio-essential oil) — 01 frasco plástico de 140ml, em uso, com validade março/16; o Solar (gel ultra seco) — 01 frasco de 80g, em uso, com validade 15/10/17; o Pharmavie (creme anestésico) — 01 bisnaga de 60ml, em uso, com validade 25/11/16; o Bioage (fios de seda) — 01 frasco plástico de 120ml, em uso, com validade 09/17; o Adcos (loção secativa) — 01 frasco plástico de 120ml, em uso, com validade 10/16; o Bioage (fios naturais de seda) — 01 frasco plástico 200ml, com validade 09/16; o Belcol (fluido de Ácido Mandélico) — 01 vidro com 30ml, em uso, com validade 01/17; o Belcol (ácido mandélico) — 01 vidro com 30ml, em uso, com validade 10/17; o Belcol (glicoameno) — 01 vidro com 30ml, em uso, com validade 04/18; o Bioage (solução ativadora) — 01 vidro com 60ml, em uso, com validade 09/17; o Bioage (esfoliante químico suave) — 01 vidro com 60ml, em uso, com validade 10/17; o Bioage (sérum clareador da pele) — 01 vidro com 60ml, em uso, com validade 10/17; o Adcos (fluído dinamizado) — 01 vidro de 50ml, em uso, com validade 10/17; o Pharmavie (gotas ultra hidratante) — 01 vidro de 30ml, em uso, com validade 03/05/16; o Pharmavie (Gotas Liss care) — 01 vidro com 30ml, em uso, com validade 03/01/16; o Pharmavie (Gotas antiacne face care) — 01 vidro com 30 ml, em uso com validade 03/05/18; o Adcos (Elixir Reparador) — 01 vidro com 30ml, em uso, sem validade indicada; o Mezso (Pós protetor) — 01 vidro com 30ml, em uso, com validade digo sem validade; o Pharmavie (Peeling químico) 01 vidro com 30ml, em uso, com validade 24/11/2017; o Mezso (sérum finalizador) 01 vidro com 30ml, em uso, sem validade; o Bioage (sérum crescimento cílios e sobrancelhas) — 01 frasco de vidro com 8ml com validade 08/17; o Mezso (clean skin) — 01 vidro com 10ml, em uso, sem validade; o Pharmavie (Biomega) — com 15ml, em uso, com validade 25/03/18; o Pharmavie (verochic peel) — 02 bisnagas com 15ml, em uso, sem validade 29/03/18.

Não havendo manifestação do interessado até o decurso do prazo acima indicado, os bens remanescentes serão considerados abandonados, podendo ser doados, inutilizados ou incorporados ao patrimônio público, na forma prevista na Instrução Normativa 01/2022, de 9 de fevereiro de 2022, republicada em 22 de fevereiro de 2022.

Cientifiquem-se, publique-se e cumpra-se.

Fortaleza-CE, 21 de agosto de 2026.

Superintendente Agência de Fiscalização de Fortaleza - AGEFIS