DOE 27/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Fortaleza, 27 de agosto de 2026 | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº159 | Caderno 3/3 | Preço: R$ 25,19
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ (Continuação)
O SECRETÁRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n° 4412651/2015, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal n° 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor, IVAN NOBRE RABELO , CPF 07263104334, que exerce a função de MEDICO, nível/referência 6, Grupo Ocupacional de Serviços Especializados de Saúde - SES, carga horária de 20 Horas semanais, matricula n° 12614217, lotado na Secretaria da Justiça e Cidadania, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 20/07/2015, tendo como base de cálculo as verbas, abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR R$ |
|---|---|
| Vencimento - Lei n° 15.747/2014 | 4.346,36 |
| Gratificação por Tempo de Serviço - 15% Art. 43, §1° da Lei n° 9.826/1974 | 651,95 |
| Gratificação de Risco de Vida ou Saúde - art. 4º da Lei n° 14.238/2008 | 148,44 |
| Gratificação de Especialização - 25% - Art. 8º, I, da Lei n° 14.238/2008 | 1.086,59 |
| Gratificação Especial de Desempenho - 17.5%- Art. 7º,I da Lei 14.238/2008 | 760,61 |
| TOTAL | 6.993,95 |
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 10 de março de 2016. Hélio das Chagas Leitão Neto SECRETÁRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA
*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 02872481/2023, RESOLVE CONCEDER, Art. 20, incisos I a IV, §§ 1º, 2º, inciso I, 3º, inciso I, da Emenda Constitucional Federal nº103/2019, c/c o art. 1º, inciso II, e § 4º, da Lei Complementar Estadual nº 210/2019., ao servidor ALEXANDRE DE PEREIRA CUNHA , CPF 262.771.153-91, ocupante do cargo de PROFESSOR, classe , nível referência O, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 0783991X, lotado no(a) Secretaria da Educação, aposentadoria* por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 17/03/2023, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO |
VALOR EM R$ |
|---|---|
| Vencimento – Lei nº 17.939/2022. | R$ 6.906,20 |
| Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 32,79% Art. 62, inciso V, da Lei n° 10.884/1984, combinado com Art. 1º da Lei Complementar nº 200/2019 e Art. 3º, inciso II da Lei n° 16.954/2019 |
R$ 2.264,54 |
| Parcela Variável de Redistribuição – PVR/FUNDEB (Lei Estadual n° 15.243/2012 c/c Lei n° 17.939/2022) | R$ 160,00 |
| Parcela Nominalmente Identificável – Lei n° 15.901/2015. | R$ 2.057,08 |
| TOTAL | R$ 11.387,82 |
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 16/07/2025 e publicado no Diário Oficial do Estado em 22/08/2025, que concedeu aposentadoria à ALEXANDRE DE PEREIRA CUNHA, matrícula nº 0783991X. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 17 de junho de 2026. José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 02771146/2023, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor ANTONIO CORDEIRO NETO , CPF 146.199.113-72, que exerce a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível referência 12, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 01115014, lotado no(a) Superintendencia de Obras Publicas, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 15/03/2023, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR EM R$ |
|---|---|
| Vencimento - Lei Estadual nº 18.356/2023 c/c Decreto Estadual nº 35.521/2023 | R$ 752,45 |
| Gratificação por Tempo de Serviço 20% - Art.43 e seus parágrafos da Lei nº 9.826/74 | R$ 150,49 |
| Acordo Judicial do DERT 80% - Processo nº 2000.0084.3982/7-0,Tombo nº 999/95 - Homologado na 5º Vara da Fazenda Pública. | R$ 601,95 |
| TOTAL | R$ 1.504,89 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 4 de dezembro de 2025.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 06384287/2008, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor, JOSÉ GARCIA DE OLIVEIRA , CPF 045.010.043-04, ocupante do cargo de PROFESSOR, nível/referência 16, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 089663-1-1, lotado na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO “PostMortem” COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 25/11/2009, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR |
|---|---|
| Vencimento de 20 Horas - Lei n° 14.431/2009 | R$ 698,60 |
| Gratificação de Efetiva Regência de Classe 10% – art.1º Lei nº 14.431/2009 | R$ 69,86 |
| Parcela Nominalmente Identificável - Lei nº 14.431/2009 | R$ 177,40 |
| TOTAL | R$ 945,86 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de agosto de 2026. José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE