DOE 27/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº159 | FORTALEZA, 27 DE AGOSTO DE 2026 135

PORTARIA CC 0361/2026-SESA O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR PEDRO JOSE SIMPLICIO COSTA , para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Coordenador Especial, símbolo DNS-1, lotado(a) no(a) Coordenadoria de Monitoramento Assistencial dos Contratos de Gestão, integrante da estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA SAÚDE, em SUBSTITUIÇÃO ao titular JOSE RENAN LACERDA VIDAL BRAGA, em virtude de Férias, no período de 31 de Agosto de 2026 a 09 de Setembro de 2026. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 24 de agosto de 2026. Tania Mara Silva Coelho

SECRETÁRIA DA SAÚDE

PORTARIA Nº3227/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no artigo 15 do Decreto 33.545, de 20 de abril de 2020, que regulamenta a Lei 17.184 de 23 de março de 2020, a qual foi alterada pela Lei 17.542 de 29 de junho de 2021, considerando ainda, a Lei 19.387 de 08 de agosto de 2025, e conforme Portaria n°22/2024, de 15 de fevereiro de 2024, e suas alterações pelas Portaria nº4697/2025 de 29 de agosto de 2025, Portaria nº196/2026 de 09 de fevereiro de 2026 e Portaria nº2954/2026 de 18 de junho de 2026, RESOLVE Conceder a Gratificação de Incentivo às Atividades Especiais – GIATE, a partir da data de concessão mencionada no Anexo Único, tendo em vista o que consta no NUP: 24001.052470/2026-54, à SERVIDORA que foi designada como membro da Comissão Setorial de Avaliação de Desempenho da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, por meio da portaria nº2893/2026, de 22 de junho de 2026, elencado no referido ANEXO desta Portaria. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de julho de 2026.

Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Republicada por incorreção.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº3227/2026 DATADA DE 06 DE JULHO DE 2026

*** *** * PORTARIA Nº3597/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado em 12 de fevereiro de 2019, tendo em vista o que consta no Processo NUP nº 13001.028963/2026-57, com fundamento no art. 9º, inciso I, da Lei nº 11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com os arts. 10, 13 e 57 do Decreto nº 22.793, de 1º de outubro de 1993, alterado pela Lei nº 17.181, de 23 de março de 2020, e considerando a decisão proferida nos autos do Processo nº 3068927-48.2025.8.06.0001, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE a servidora SILVIA HELENA MOREIRA DA SILVA** , matrícula nº 4913531-9, ocupante do cargo de TECNICO DE ENFERMAGEM, integrante do Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde – ATS, lotada na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, conforme Anexo Único desta Portaria, sem efeitos financeiros retroativos, devendo eventuais valores pretéritos ser requeridos e processados mediante os procedimentos previstos nos arts. 534 e 535 do Código de Processo Civil – CPC, bem como no art. 100 da Constituição Federal. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de agosto de 2026. Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº3597/2026 DE 18 DE AGOSTO DE 2026

*** *** * PORTARIA Nº3598/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado em 12 de fevereiro de 2019, tendo em vista o que consta no Processo NUP nº 13001.027062/2026-48, com fundamento no art. 9º, inciso I, da Lei nº 11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com os arts. 10, 13 e 57 do Decreto nº 22.793, de 1º de outubro de 1993, alterado pela Lei nº 17.181, de 23 de março de 2020, e considerando a decisão proferida nos autos do Processo nº 3046947-45.2025.8.06.0001, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE a servidora CARLA MOURA DE CASTRO NUNES** , matrícula nº 4923731-6, ocupante do cargo de Técnico de Laboratório de Análises Clínicas, integrante do Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde – ATS, lotada na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, conforme Anexo Único desta Portaria, sem efeitos financeiros retroativos, devendo eventuais valores pretéritos ser requeridos e processados mediante os procedimentos previstos nos arts. 534 e 535 do Código de Processo Civil – CPC, bem como no art. 100 da Constituição Federal. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de agosto de 2026.

Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº3598/2026 DE 18 DE AGOSTO DE 2026

APOSTILAMENTO Nº567/2026 AO CONVÊNIO Nº41/2023

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, neste ato representada pela Secretária Executiva Administrativo-Financeira, Sra. Iluska de Alencar Salgado Barbosa, portadora do RG nº 97002343285 – SSPDS/CE e inscrita no CPF sob o nº 639.261.213-00, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo NUP 24001.072044/2026-37, resolve com fundamento na Lei Federal nº 8.666/1993, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, Lei Complementar Estadual nº 119/2012, alterada pela Lei Estadual Complementar nº 122/2013 e pela Lei Estadual Complementar nº 178 de 10/05/18, no Decreto nº 32.811 de 28/09/2018, alterado pelo Decreto nº 32.873 de 04/11/2018, e demais legislações aplicáveis, proceder ao apostilamento do Convênio supracitado , para nele efetuar ALTERAÇÃO nos dados da conta bancária, conforme solicitado no Ofício nº 129/2026 - GP/EF (pág. nº 02), do processo em referência:

Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Convênio mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza/CE, 25 de agosto de 2026.

Iluska de Alencar Salgado Barbosa

SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA