DOE 27/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº159 | FORTALEZA, 27 DE AGOSTO DE 2026

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Dispensa de Licitação, com fundamento na legislação vigente, a fim de evitar a descontinuidade dos serviços assistenciais, os quais são essenciais de natureza ininterrupta, considerando o perfil do HGF como unidade de referência em atendimentos de média e alta complexidade, com funcionamento em regime porta aberta. Cumpre destacar que a demanda a ser contemplada por meio da presente contratação emergencial será superior àquela prevista no Contrato nº 300/2025. Tal fato decorre de limitação originária da Ata de Registro de Preços à qual o contrato vigente está vinculado, que não contemplou integralmente a real necessidade do HGF. Ainda assim, à época, optou-se pela adesão à ARP como medida administrativa prudente, com o objetivo de assegurar cobertura contratual mínima e evitar a realização de despesas por indenização, sem respaldo formal. Assim, a presente Dispensa de Licitação justifica-se como medida indispensável e transitória, destinada a garantir a continuidade, regularidade e integralidade da assistência prestada aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), até a conclusão do processo licitatório definitivo. Por todo o exposto, resta plenamente caracterizada a situação que enseja contratação direta, em caráter emergencial, tendo em vista o risco iminente de desassistência à população, caso haja interrupção dos serviços especializados em Ortopedia e Traumatologia no âmbito do Hospital Geral de Fortaleza. VALOR GLOBAL: R$ 1.080.903,24 (um milhão oitenta mil novecentos e três reais e vinte e quatro centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200184.10.302.171.20578.03.339034.1.500.9100000.0.30-20108; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso VIII, do art. 75, c/c o art. 72, todos da Lei Federal nº 14.133/2021; CONTRATADA: COOPERATIVA DOS MÉDICOS TRAUMATOLOGISTAS E ORTOPEDISTAS DO ESTADO DO CEARA LTDA. - COOMTOCE ; DISPENSA: 21/08/2026 - Manoel Pedro Guedes Guimarães; RATIFICAÇÃO: 21/08/2026 - Manoel Pedro Guedes Guimarães .

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº19/2026

NUP 24001.066109/2026-13

A DIRETORA DO CENTRO ODONTOLÓGICO TIPO I – CEO CENTRO, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº 9.809/1973, a fim de atender às necessidades do Centro Odontológico Tipo I – CEO Centro, inscrito no CNPJ sob o nº 07.954.571/0030-49, com sede na Rua 24 de Maio, nº 288, Bairro Centro, considerando as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1º e 2º, da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer a dívida no valor de R$ 3.051,33 (três mil e cinquenta e um reais e trinta e três centavos), junto à empresa MARQUISE SERVIÇOS AMBIENTAIS S/A , inscrita no CNPJ sob o nº 21.635.363/0001-73, referente ao pagamento de obrigação com eficácia pós-contratual (por via indenizatória), vinculada ao Contrato nº 530/2024. O referido contrato teve por objeto a prestação de serviços de coleta, transporte e incineração de resíduos sólidos, bem como o tratamento e a disposição final de resíduos sólidos perigosos de natureza hospitalar, para atender às necessidades deste Centro Odontológico Tipo I – CEO Centro, no período de 01 a 31/07/2026.

Jéssica Josino Monteiro DIRETORA DO CEO CENTRO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº29/2026

NUP 24001.069667/2026-22

ORDENADOR DE DESPESAS DO HOSPITAL SÃO JOSÉ, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto 34.048, de 28 de abril de 2021, a fim de atender às necessidades do Hospital São José, inscrito no CNPJ 07.954.571/0035-53, com sede na rua: Nestor Barbosa, 315 – Parquelândia, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1º e § 2º, da Lei n° 4.320/1964, reconhecer a dívida no valor de R$ 121.274,24 (Cento e vinte e um mil, duzentos e setenta e quatro reais e vinte e quatro centavos), junto à COAPH - COOPERATIVA DE ATENDIMENTO PRÉ & HOSPITALAR LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 11.768.319/0001-88, referente a prestação de serviços na categoria de Médicos Generalista, no período de 21/06/2026 à 20/07/2026. Fortaleza, 24 de agosto de 2026.

Francisco Edson Buhamra Abreu ORDENADOR DE DESPESAS

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

NUP:24001.036597/2023-83

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei n°16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Coordenadoria de Gestão Funcional e Direito do Trabalhador, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n°07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso n°600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos constantes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art.37 da Lei n°4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n°93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$56.777,89(cinquenta e seis mil e setecentos e setenta e sete reais e oitenta e nove centavos), junto ao(a) requerente VINICIUS RAMALHO DANTAS ARAUJO , matrícula nº30007581, referente à concessão da Gratificação de Especialização, no percentual de 45%(quarenta e cinco por cento) sobre seu vencimento base, pertinente ao período de 26 de outubro de 2023 a 31 de dezembro de 2025. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de abril de 2026.

Leirson Gadelha Teles COORDENADOR DE GESTÃO FUNCIONAL E DIREITO DO TRABALHADOR Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

NUP:24001.030303/2024-91

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual n° 16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Coordenadoria de Gestão Estratégica e Desenvolvimento de Pessoas/COGEP e da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Av. Almirante Barroso, n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, reconhecer a dívida de exercício anterior de ressarcimento pela cessão de 16 SERVIDORES , correspondente ao mês de MARÇO de 2024, no valor total de R$ 224.833,41 (duzentos e vinte e quatro mil, oitocentos e trinta e três reais e quarenta e um centavos), junto à Prefeitura Municipal de Fortaleza, inscrita no CNPJ nº 07.954.605/0001-60, referente à prestação de serviços junto a esta Secretaria da Saúde. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de agosto de 2026. Leirson Gadelha Teles COORDENADOR/COGEP, RESPONDENDO Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

NUP: 24001.029508/2025-12

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei n°16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Coordenadoria de Gestão Funcional e Direito do Trabalhador, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n°07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso n°600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos constantes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art.37 da Lei n°4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n°93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$2.800,13 (dois mil e oitocentos reais e treze centavos), junto ao(a) requerente FRANCISCA JACQUELINE MARINHO BEZERRA , matrícula nº49290519, exercente do cargo/função de Técnica de laboratório de análises clínicas, pertencente ao Grupo Ocupacional Atividades Técnicas em Saúde – ATS, lotado(a) no HEMOCE, referente ao pagamento retroativo de plantões, sobre seu vencimento base, pertinente aos meses de outubro de 2024 e dezembro de 2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de agosto de 2026.

Leirson Gadelha Teles

COORDENADOR DE GESTÃO FUNCIONAL E DIREITO DO TRABALHADOR Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA