DOU 28/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO PORTARIA GM-MD N° 4.433, DE 27 DE AGOSTO DE 2026 Altera o anexo da Portaria nº 1.346 /MD, de 28 de maio de 2014. O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no Decreto nº 7.970, de 28 de março de 2013, na Portaria GM-MD nº 3.693, de 2 de agosto de 2024, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60014.000006/2026-05, resolve: Art. 1º O anexo da Portaria nº 1.346/MD, de 28 de maio de 2014, passa a vigorar acrescido das Empresas Estratégicas de Defesa (EED) constantes na tabela abaixo: 49ª Reunião Deliberativa da Comissão Mista da Indústria de Defesa . .Nº DE ORDEM .NOME EMPRESARIAL .CNPJ . .1 .ACTATEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA. .34.032.252/0002-03 . .2 .ALFA TECNOLOGIA E SERVIÇOS EM SENSORIAMENTO DE FIBRA ÓPTICA LTDA .30.046.596/0001-21 . .3 .ALIANÇA MILITAR INDÚSTRIA COMÉRCIO LTDA .15.136.883/0001-39 . .4 .CENIC ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA .96.238.134/0001-14 . .5 .COMÉRCIO E NAVEGAÇÃO PRATES LTDA .04.443.961/0001-21 . .6 .DOCK BRASIL ENGENHARIA E SERVIÇOS S.A. .09.586.433/0001-45 . .7 .ENOÁ AMAZÔNIA ENERGY SYSTEM LTDA .43.842.943/0001-74 . .8 .INSTITUTO 2D DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA DA AMAZÔNIA .51.251.014/0001-19 . .9 .JURUÁ ESTALEIROS E NAVEGAÇÃO LTDA .63.700.553/0001-77 . .10 .LC DE SOUZA EMBARCAÇÕES NAVAIS LTDA .50.738.928/0001-46 . .11 .LYNX INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO LTDA .57.804.237/0001-42 . .12 .MS TELECOM SERVICES LTDA .18.697.295/0001-62 . .13 .NCT INFORMÁTICA LTDA .03.017.428/0001-35 . .14 .OUTER SPACE LTDA .48.697.609/0001-98 . .15 .POLY DEFENSOR INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA .11.005.987/0001-53 . .16 .RADAZ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS S.A. .26.800.308/0001-05 . .17 .VIGILANT SOLUÇÕES INTELIGENTES DE SEGURANÇA LTDA .46.717.032/0001-03 Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO