DOU 28/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026082800050 50 Nº 163, sexta-feira, 28 de agosto de 2026 ISSN 1677-7042 Seção 1 PORTARIA SERES/MEC Nº 435, DE 27 DE AGOSTO DE 2026 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025; as Portarias Normativas MEC nºs 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017; a Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025; e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve: Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, no formato a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235, de 2017. Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais dos cursos de graduação, ofertados no formato a distância e neste ato reconhecidos, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC, em conformidade com o art. 30 do Decreto nº 12.456, de 2025. Art. 3º Nos termos do art. 10 § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo avaliativo ao qual cada curso pertence. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação MARTA ABRAMO ANEXO (Reconhecimento de Cursos EaD) . .Nº de Ordem .Registro e-MEC nº .Curso .Nº de vagas totais anuais .Mantida .Mantenedora . .1 .202517185 .AGROTECNOLOGIA (Tecnológico) .5000 (cinco mil) .UNIVERSIDADE CESUMAR .VITRU EDUCACAO S.A. . .2 .202517186 .BEM-ESTAR ANIMAL (Tecnológico) .5000 (cinco mil) .UNIVERSIDADE CESUMAR .VITRU EDUCACAO S.A. . .3 .202517187 .CIÊNCIA DA CRIATIVIDADE (Tecnológico) .5000 (cinco mil) .UNIVERSIDADE CESUMAR .VITRU EDUCACAO S.A. . .4 .202512435 .DANÇA (Licenciatura) .5000 (cinco mil) .UNIVERSIDADE CESUMAR .VITRU EDUCACAO S.A. . .5 .202512436 .FÍSICA (Licenciatura) .7610 (sete mil, seiscentas e dez) .UNIVERSIDADE CESUMAR .VITRU EDUCACAO S.A. . .6 .202512433 .INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E MACHINE LEARNING (Tecnológico) .5000 (cinco mil) .UNIVERSIDADE CESUMAR .VITRU EDUCACAO S.A. . .7 .202512437 .LETRAS - LIBRAS (Licenciatura) .7650 (sete mil, seiscentas e cinquenta) .UNIVERSIDADE CESUMAR .VITRU EDUCACAO S.A. . .8 .202512438 .QUÍMICA (Licenciatura) .7620 (sete mil, seiscentas e vinte) .UNIVERSIDADE CESUMAR .VITRU EDUCACAO S.A. . .9 .202512439 .RELAÇÕES PÚBLICAS (Bacharelado) .5000 (cinco mil) .UNIVERSIDADE CESUMAR .VITRU EDUCACAO S.A. . .10 .202512440 .TEATRO (Licenciatura) .7610 (sete mil, seiscentas e dez) .UNIVERSIDADE CESUMAR .VITRU EDUCACAO S.A. . .11 .202506237 .ANÁLISE DE DADOS DE ALTA PERFORMANCE (Tecnológico) .2000 (duas mil) .UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL .CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A. . .12 .202506234 .DESENVOLVIMENTO FULL STACK (Tecnológico) .2000 (duas mil) .UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL .CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A. . .13 .202506064 .DESIGN DE ANIMAÇÃO (Tecnológico) .2000 (duas mil) .UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL .CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A. . .14 .202207791 .DESIGN DE MODA (Tecnológico) .500 (quinhentas) .UNIVERSIDADE DE FRANCA .ACEF S/A. . .15 .202408753 .MARKETING (Tecnológico) .645 (seiscentas e quarenta e cinco) .UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ .UNIVERSIDADE DE TAUBATE . .16 .202417825 .BANCO DE DADOS (Tecnológico) .500 (quinhentas) .UNIVERSIDADE DE UBERABA .SOCIEDADE EDUCACIONAL UBERABENSE . .17 .202507161 .ENGENHARIA AMBIENTAL (Bacharelado) .150 (cento e cinquenta) .UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA C AT A R I N A .FUNDACAO UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA-UNISUL . .18 .202507159 .ENGENHARIA ELÉTRICA (Bacharelado) .150 (cento e cinquenta) .UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA C AT A R I N A .FUNDACAO UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA-UNISUL . .19 .202507154 .ENGENHARIA MECÂNICA (Bacharelado) .150 (cento e cinquenta) .UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA C AT A R I N A .FUNDACAO UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA-UNISUL . .20 .202118356 .CIÊNCIA DE DADOS (Tecnológico) .4122 (quatro mil, cento e vinte e duas) .UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ .SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA . .21 .202218457 .FISIOTERAPIA (Bacharelado) .5033 (cinco mil e trinta e três) .UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ .SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA . .22 .202518731 .SEGURANÇA CIBERNÉTICA (Tecnológico) .500 (quinhentas) .UNIVERSIDADE PARANAENSE .UNIPAR - SOCIEDADE EMPRESARIAL LTDA. . .23 .202019918 .DESIGN GRÁFICO (Tecnológico) .200 (duzentas) .UNIVERSIDADE POTIGUAR .APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA LTDA . .24 .202005634 .GESTÃO DE SEGURANÇA PRIVADA (Tecnológico) .200 (duzentas) .UNIVERSIDADE POTIGUAR .APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA LTDA . .25 .202404348 .COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL (Tecnológico) .240 (duzentas e quarenta) .UNIVERSIDADE PROFESSOR EDSON ANTÔNIO VELANO .FUNDACAO DE ENSINO E TECNOLOGIA DE ALFENAS PORTARIA SERES/MEC Nº 436, DE 27 DE AGOSTO DE 2026 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve: Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017. Art. 2º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo. Art. 3º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido até o ciclo avaliativo seguinte. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARTA ABRAMO ANEXO (Reconhecimento de Cursos) . .Nº de Ordem .Registro e- MEC nº .Curso .Nº de vagas totais anuais .Mantida .Mantenedora .Endereço de funcionamento do curso . .1 .202204863 .NUTRIÇÃO (Bacharelado) .60 (sessenta) .FACULDADE ANHANGUERA DE SUMARÉ .ANHANGUERA E D U C AC I O N A L PARTICIPACOES S/A .AVENIDA EUGÊNIO BIANCALANA DUARTE, 501, JARDIM PRIMAVERA, SUMARÉ/SP . .2 .202215662 .DIREITO (Bacharelado) .100 (cem) .Faculdade Anhanguera Unopar de Guanambi .EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A .AVENIDA PEDRO BRAZ DOS SANTOS, 350, CAMPUS PRINCIPAL, BELO HORIZONTE, GUANAMBI/BA . .3 .202216804 .ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) .50 (cinquenta) .Faculdade de Tecnologia Senac Curitiba Portão .SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL .RUA CALIXTO RAZOLINI, 215, , PORTÃO, C U R I T I BA / P R . .4 .201817945 .ARQUITETURA E URBANISMO (Bacharelado) .100 (cem) .FACULDADE MOGIANA DO ESTADO DE SÃO PAULO .ASSOCIACAO MOGIANA DE EDUCACAO E CULTURA - A M EC .AVENIDA PADRE JAIME, 2600, UNIDADE SEDE, CENTRO, MOGI GUAÇU/SP . .5 .202209010 .PEDAGOGIA (Licenciatura) .40 (quarenta) .Faculdade Petrus .SISTEMA DE ENSINO PETRUS LT DA .RUA 18, 30, (UNIDADE 203), CIDADE OPERÁRIA, SÃO LUÍS/MA . .6 .202214892 .ENGENHARIA AG R O N Ô M I C A (Bacharelado) .40 (quarenta) .INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS .INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS .AV. BERNARDO SAYÃO, S/N, CHÁCARA RAIO DE SOL, ACESSO AO FRIGORÍFICO , SETOR SANTA MARIA, COLINAS DO TOCANTINS/TO