DOU 28/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais dos cursos de graduação, ofertados no formato a distância e neste ato reconhecidos, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC, em conformidade com o art. 30 do Decreto nº 12.456, de 2025. Art. 3º Nos termos do art. 10 § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo avaliativo ao qual cada curso pertence. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação MARTA ABRAMO ANEXO (Reconhecimento de Cursos EaD) . .Nº de Ordem .Registro e-MEC nº .Curso .Nº de vagas totais anuais .Mantida .Mantenedora . .1 .202204464 .GERONTOLOGIA (Tecnológico) .500 (quinhentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA PITÁGORAS AMPLI .ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A . .2 .202216012 .SEGURANÇA PÚBLICA (Tecnológico) .200 (duzentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA .IPE EDUCACIONAL LTDA . .3 .202218417 .GESTÃO DA QUALIDADE (Tecnológico) .1000 (uma mil) .CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE BRASÍLIA - ESTÁCIO BRASÍLIA .INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA . .4 .202218727 .ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (Bacharelado) .1000 (uma mil) .CENTRO UNIVERSITÁRIO INTERNACIONAL .UNINTER EDUCACIONAL S/A . .5 .202204570 .SERVIÇO SOCIAL (Bacharelado) .6500 (seis mil, quinhentas) .Centro Universitário UniFECAF .FEDERAL EDUCACIONAL LTDA. . .6 .202119765 .RELAÇÕES INTERNACIONAIS (Bacharelado) .1000 (uma mil) .UNIVERSIDADE CIDADE DE SÃO PAULO .SECID - SOCIEDADE EDUCACIONAL CIDADE DE SAO PAULO S.A. PORTARIA SERES/MEC Nº 434, DE 27 DE AGOSTO DE 2026 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025; as Portarias Normativas MEC nºs 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017; a Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025; e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve: Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, no formato a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235, de 2017. Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais dos cursos de graduação, ofertados no formato a distância e neste ato reconhecidos, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC, em conformidade com o art. 30 do Decreto nº 12.456, de 2025. Art. 3º Nos termos do art. 10 § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo avaliativo ao qual cada curso pertence. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação MARTA ABRAMO ANEXO (Reconhecimento de Cursos EaD) . .Nº de Ordem .Registro e- MEC nº .Curso .Nº de vagas totais anuais .Mantida .Mantenedora . .1 .202507641 .BANCO DE DADOS (Tecnológico) .500 (quinhentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO CELSO LISBOA .INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA . .2 .202506970 .CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado) .300 (trezentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO CENTRAL P AU L I S T A .ASSOCIACAO DE ESCOLAS REUNIDAS LTDA. . .3 .202507216 .NEGÓCIOS SUSTENTÁVEIS E ESG (Tecnológico) .1000 (uma mil) .CENTRO UNIVERSITÁRIO CIDADE VERDE .UNIAO MARINGAENSE DE ENSINO LTDA - EPP . .4 .202016345 .MARKETING (Tecnológico) .300 (trezentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO DE LINS .FUNDACAO PAULISTA DE TECNOLOGIA E E D U C AC AO . .5 .202507182 .ENGENHARIA AMBIENTAL (Bacharelado) .100 (cem) .CENTRO UNIVERSITÁRIO DOS G U A R A R A P ES .SOCEC- SOCIEDADE CAPIBARIBE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA . .6 .202507181 .HISTÓRIA (Licenciatura) .66 (sessenta e seis) .CENTRO UNIVERSITÁRIO DOS G U A R A R A P ES .SOCEC- SOCIEDADE CAPIBARIBE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA . .7 .202204799 .CIÊNCIAS ECONÔMICAS (Bacharelado) .200 (duzentas) .Centro Universitário FADERGS .FADERGS - FACULDADE DE DESENVOLVIMENTO DO RIO GRANDE DO SUL LTDA. . .8 .202108262 .GESTÃO DA PRODUÇÃO INDUSTRIAL (Tecnológico) .200 (duzentas) .Centro Universitário FADERGS .FADERGS - FACULDADE DE DESENVOLVIMENTO DO RIO GRANDE DO SUL LTDA. . .9 .202110172 .JOGOS DIGITAIS (Tecnológico) .50 (cinquenta) .CENTRO UNIVERSITÁRIO MAURÍCIO DE NASSAU DERBY .SER EDUCACIONAL S.A. . .10 .202505763 .TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS (Tecnológico) .200 (duzentas) .Centro Universitário Metrocamp Wyden .IBMEC EDUCACIONAL LTDA. . .11 .202108758 .BIG DATA E INTELIGÊNCIA ANALÍTICA (Tecnológico) .200 (duzentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO RITTER DOS REIS .SOCIEDADE DE EDUCACAO RITTER DOS REIS LTDA. . .12 .202204778 .SISTEMAS PARA INTERNET (Tecnológico) .200 (duzentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO RITTER DOS REIS .SOCIEDADE DE EDUCACAO RITTER DOS REIS LTDA. . .13 .202505256 .CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO (Bacharelado) .150 (cento e cinquenta) .CENTRO UNIVERSITÁRIO SAGRADO CO R AÇ ÃO .INSTITUTO DAS APOSTOLAS DO SAGRADO CORACAO DE JESUS . .14 .202507235 .EDUCAÇÃO FÍSICA (Licenciatura) .600 (seiscentas) .CENTRO UNIVERSITÁRIO SANTA CRUZ DE C U R I T I BA .UNIAO PARANAENSE DE ENSINO E CULTURA - U N I P EC . .15 .202418860 .INVESTIGAÇÃO E PERÍCIA JUDICIAL (Tecnológico) .2000 (duas mil) .CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIFATECIE .CENTRO EDUCACIONAL FATECIE LTDA . .16 .202332293 .DESIGN GRÁFICO (Tecnológico) .500 (quinhentas) .FIAM-FAAM - CENTRO UNIVERSITÁRIO .FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS EDUCACIONAIS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL . .17 .202504959 .GAME DEVELOPMENT (Tecnológico) .400 (quatrocentas) .FIAP - Centro Universitário .VSTP EDUCACAO S.A. . .18 .202217085 .GESTÃO COMERCIAL (Tecnológico) .1000 (uma mil) .INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA .INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO,CIENCIA E TECNOLOGIA DE RONDONIA . .19 .202217086 .GESTÃO PÚBLICA (Tecnológico) .1000 (uma mil) .INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA .INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO,CIENCIA E TECNOLOGIA DE RONDONIA