DOU 28/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARTA ABRAMO ANEXO (Aditamento de Aumento de Vagas) . .Nº de Ordem .Registro e- MEC nº .Modalidade .Curso (Código) .Grau .N° de Vagas Anuais Anterior .N° de Vagas Anuais após o Aditamento .IES (Código) .Mantenedora (CNPJ) . .1 .202522769 .Presencial .DIREITO (44502) .Bacharelado .108 .170 .Centro Universitário Anhanguera de São Paulo (376) .ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A (04310392000146) . .2 .202610030 .Presencial .DIREITO (1385859) .Bacharelado .150 .165 .FAC U L DA D E ANHANGÜERA DE PIRACICABA (4656) .ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A (04310392000146) . .3 .202609309 .Presencial .P S I CO LO G I A (1389263) .Bacharelado .114 .171 .Faculdade Serra Dourada - Altamira (23973) .TRIVENTO EDUCACAO LTDA (19498813000181) . .4 .202610205 .Presencial .DIREITO (1440181) .Bacharelado .100 .170 .FACULDADE UNIBRAS MARANHÃO (23389) .CESCO - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR UNIBRASILIA DO CENTRO OESTE LTDA (03383280000152) . .5 .202610317 .Presencial .P S I CO LO G I A (1440185) .Bacharelado .100 .160 .FACULDADE UNIBRAS MARANHÃO (23389) .CESCO - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR UNIBRASILIA DO CENTRO OESTE LTDA (03383280000152) . .6 .202610324 .Presencial .E N F E R M AG E M (1440186) .Bacharelado .100 .170 .FACULDADE UNIBRAS MARANHÃO (23389) .CESCO - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR UNIBRASILIA DO CENTRO OESTE LTDA (03383280000152) PORTARIA SERES/MEC Nº 431, DE 27 DE AGOSTO DE 2026 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas MEC nº 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, republicadas em 3 de setembro de 2018, e considerando o disposto nos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve: Art. 1° Ficam indeferidos os pedidos de aumento de vagas, sob a forma de aditamento aos últimos atos autorizativos dos cursos de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, ministrados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos do disposto no art. 20 da Portaria Normativa MEC nº 20, de 2017. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARTA ABRAMO ANEXO (Aditamento de Aumento de Vagas) . .Nº de Ordem .Registro e-MEC nº .Modalidade .Curso (Código) .Grau .IES (Código) .Mantenedora (CNPJ) . . 1 .202610328 .Presencial .O D O N T O LO G I A (1440183) .Bacharelado .FACULDADE UNIBRAS MARANHÃO (23389) .CESCO - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR UNIBRASILIA DO CENTRO OESTE LTDA (03383280000152) PORTARIA SERES/MEC Nº 432, DE 27 DE AGOSTO DE 2026 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve: Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017. Art. 2º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo. Art. 3º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido até o ciclo avaliativo seguinte. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARTA ABRAMO ANEXO (Reconhecimento de Cursos) . .Nº de Ordem .Registro e- MEC nº .Curso .Nº de vagas totais anuais .Mantida .Mantenedora .Endereço de funcionamento do curso . .1 .202505428 .ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Tecnológico) .80 (oitenta) .CENTRO UNIVERSITÁRIO MAURÍCIO DE NASSAU DE C ACOA L .SOCIEDADE REGIONAL DE EDUCACAO E CULTURA LTDA .RUA DOS ESPORTES, 1038, , INCRA, C ACOA L / R O . .2 .202419842 .PSICOLOGIA (Bacharelado) .80 (oitenta) .FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DE EXTREMA .SOCIEDADE UNIFICADA DE EDUCACAO DE EXTREMA SIMPLES LIMITADA .ESTRADA MUNICIPAL PEDRO ROSA DA SILVA, S/N, VILA RICA, EXTREMA/MG . .3 .202209973 .SERVIÇO SOCIAL (Bacharelado) .80 (oitenta) .Faculdade Petrus .SISTEMA DE ENSINO PETRUS LT DA .RUA 18, 30, (UNIDADE 203), CIDADE OPERÁRIA, SÃO LUÍS/MA . .4 .202523171 .CIÊNCIA DE DADOS E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (Tecnológico) .90 (noventa) .PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS .SOCIEDADE GOIANA DE C U LT U R A .AVENIDA PRIMEIRA AVENIDA, 400, QUADRA 87, SETOR LESTE UNIVERSITÁRIO, GOIÂNIA/GO . .5 .202507150 .ENGENHARIA DE SOFTWARE (Bacharelado) .75 (setenta e cinco) .UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI .ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA. .RUA DR. ALMEIDA LIMA, 1124 E 1134, CAMPUS MOOCA, BRÁS, SÃO PAULO/SP . .6 .202524354 .OCEANOGRAFIA (Bacharelado) .40 (quarenta) .UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO .UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO .RUA DOUTOR CARVALHO DE MENDONÇA, 144, , VILA BELMIRO, SANTOS/SP . .7 .202302425 .MEDICINA VETERINÁRIA (Bacharelado) .700 (setecentas) .UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO .ASSOCIACAO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO .RUA VERGUEIRO, 235, , LIBERDADE, SÃO P AU LO / S P . .8 .202109666 .ENGENHARIA ELÉTRICA (Bacharelado) .180 (cento e oitenta) .UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU .AMC - SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA .AV. ALEXANDRE DUMAS, 2016, UNIDADE SANTO AMARO, CHÁCARA SANTO ANTÔNIO (ZONA SUL), SÃO PAULO/SP