DOU 28/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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O B S E R V AÇÕ ES : 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo/áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração/substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral/memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para mais informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 8 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): WALTER BARRETO SOBRINHO 1 - Processo nº: 12689.720116/2024-31 - Recorrente: CMPC CELULOSE RIOGRANDENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 17090.720274/2024-35 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 8 de Setembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): LUIZ ALDEISIO DE OLIVEIRA MAIA 3 - Processo nº: 10283.723388/2024-21 - Recorrente: DISLUB COMBUSTIVEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10283.723389/2024-75 - Recorrente: DISLUB COMBUSTIVEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 9 de Setembro de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): JOSE FERNANDO COSTA DALMEIDA 5 - Processo nº: 10907.720300/2022-72 - Recorrente: NOVOZYMES LATIN AMERICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 9 de Setembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): WALTER BARRETO SOBRINHO 6 - Processo nº: 10814.722584/2023-51 - Recorrente: COMERCIAL LP IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS ALBERTO SANTANA VIANA Presidente da Turma 6ª TURMA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 10/09/2026 a 14/09/2026 Pauta de julgamento das sessões ordinárias da Turma 06 da DRJ03, destinadas à apreciação de impugnações e/ou manifestações de inconformidade, a serem realizadas nas datas abaixo relacionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo/áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração/substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral/memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para mais informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 10 de Setembro de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): LILIAN FREITAS DA SILVA 1 - Processo nº: 10245.721392/2020-87 - Recorrente: ROSANIA BARBOSA NERY e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10380.735673/2020-62 - Recorrente: ANA MARIA DE ARAUJO MELO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10675.736548/2020-64 - Recorrente: MARAISA APARECIDA FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 12420.016510/2019-55 - Recorrente: JOSE AUGUSTO PUPPIO REIS JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 13839.727692/2020-88 - Recorrente: ANDERSON DONIZETTI VIEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 10 de Setembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): LILIAN FREITAS DA SILVA 6 - Processo nº: 18470.721321/2019-99 - Recorrente: SONIA MARIA DA SILVA DIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 18470.726198/2019-01 - Recorrente: CARLOS ANDRE BAPTISTA MACHADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 18470.727613/2018-54 - Recorrente: DORASIL CASTILHO CORVAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 19985.721363/2020-26 - Recorrente: WAGNER STANISCIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 11 de Setembro de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): GLEISON PIMENTA SOUSA 10 - Processo nº: 10480.727050/2019-54 - Recorrente: GILVAN RODRIGUES LIMAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10855.720362/2020-75 - Recorrente: JULIANE ROSA PROENCA DE MORAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 15504.721354/2020-40 - Recorrente: PAULO VELOSO JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 15504.721704/2020-78 - Recorrente: CARLOS ROBERTO CARNEIRO MAGALHAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 11 de Setembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): OSEAS COIMBRA JUNIOR 14 - Processo nº: 11610.720255/2020-82 - Recorrente: ALDINO ENGEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 18470.730339/2019-81 - Recorrente: SELMO RODRIGUES DE ANDRADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 19985.722980/2019-13 - Recorrente: MARIA JOSE MEIRELES e Interessado: FAZENDA NACIONAL FRANCISCO FUJITA FILHO Presidente da Turma DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 04 8ª TURMA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 10/09/2026 a 10/09/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 8a Turma da DRJ 04 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias corridos contados da data da publicação. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos. DIA 10 de Setembro de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): JULIANA MARIA GALVAO CAMPELO 1 - Processo nº: 10166.752108/2020-02 - Recorrente: PALMYRA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE SILICIO METALICO E RECURSOS NATURAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 13868.727034/2023-91 - Recorrente: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL