DOU 28/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026082800065 65 Nº 163, sexta-feira, 28 de agosto de 2026 ISSN 1677-7042 Seção 1 Relator(a): ENI SAVIO NUNES DOS SANTOS 3 - Processo nº: 10166.758465/2020-76 - Recorrente: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 11080.723349/2024-72 - Recorrente: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 13868.744639/2023-47 - Recorrente: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 13868.744645/2023-02 - Recorrente: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 13884.721050/2024-53 - Recorrente: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 13884.721051/2024-06 - Recorrente: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TELMO ANTONIO BELTRAO FIGUEIREDO FILHO Presidente da Turma 7ª TURMA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 09/09/2026 a 10/09/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 7a Turma da DRJ 04 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias corridos contados da data da publicação. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos. DIA 9 de Setembro de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): TULIO TEOTONIO DE MELO PEREIRA 1 - Processo nº: 15746.725702/2023-58 - Recorrente: VOLVO CAR BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE VEICULOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 18019.720024/2020-05 - Recorrente: FUNDACAO CHESF DE ASSISTENCIA E SEGURIDADE SOCIAL FACHESF e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 10 de Setembro de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): FABIOLA BELO DO NASCIMENTO 3 - Processo nº: 10340.721186/2025-01 - Recorrente: SAFRAS ARMAZENS GERAIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): VALERIA CHRISTINA LIMA DA SILVA 4 - Processo nº: 10530.729891/2025-10 - Recorrente: AKZO NOBEL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WALISTTON ETELVINO DE ANDRADE E SILVA 5 - Processo nº: 10340.720270/2025-08 - Recorrente: INSTITUTO SANTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIO MONTEIRO MUNIZ FILHO 6 - Processo nº: 10380.720743/2018-63 - Recorrente: CONSTRUTORA MARQUISE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL VALERIA CHRISTINA LIMA DA SILVA Presidente da Turma 6ª TURMA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 10/09/2026 a 10/09/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 6a Turma da DRJ 04 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias corridos contados da data da publicação. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. . .ITEM .P R O C ES S O .ITENS REPETITIVOS . .2 .10209.720036/2020-82 .3 a 12 . .14 .19614.752513/2022-23 .15 a 16 . .19 .18470.729129/2022-46 .20 a 24 . .25 .10166.752399/2021-10 .26 a 33 . .36 .19614.785871/2022-12 .37 a 55 DIA 10 de Setembro de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): LUCIANA MARIA GOMES MENDONCA 1 - Processo nº: 11131.722339/2025-58 - Recorrente: BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10209.720036/2020-82 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RICARDO AUGUSTO DE BARROS CAMPELO 3 - Processo nº: 10209.720032/2020-02 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10209.720033/2020-49 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10209.720042/2020-30 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10280.721517/2020-42 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10711.720900/2020-66 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 11050.720062/2020-14 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 11128.720774/2020-92 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 11128.720844/2020-11 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 11128.721226/2020-80 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 11128.721541/2020-15 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA MARIA GOMES MENDONCA 13 - Processo nº: 10971.720019/2019-61 - Recorrente: KONITA BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS GRAFICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 10 de Setembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): DANIELA BARRETO DUARTE 14 - Processo nº: 19614.752513/2022-23 - Recorrente: DISMONZA TINTAS AM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 19614.752506/2022-21 - Recorrente: DISMONZA TINTAS AM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 19614.752509/2022-65 - Recorrente: DISMONZA TINTAS AM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 17734.721866/2018-11 - Recorrente: ALBRAS ALUMINIO BRASILEIRO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 17734.721867/2018-58 - Recorrente: ALUNORTE ALUMINA DO NORTE DO BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 18470.729129/2022-46 - Recorrente: BALL DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 18470.728081/2022-59 - Recorrente: BALL DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 18470.728082/2022-01 - Recorrente: BALL DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 18470.728083/2022-48 - Recorrente: BALL DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 18470.729120/2022-35 - Recorrente: BALL DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 18470.729131/2022-15 - Recorrente: BALL DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10166.752399/2021-10 - Recorrente: LOJAS RENNER S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10166.721166/2021-67 - Recorrente: LOJAS RENNER S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10166.733381/2021-19 - Recorrente: LOJAS RENNER S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10166.739136/2020-26 - Recorrente: LOJAS RENNER S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10166.757780/2020-86 - Recorrente: LOJAS RENNER S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 19614.731271/2021-53 - Recorrente: LOJAS RENNER S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 19614.741728/2022-19 - Recorrente: LOJAS RENNER S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 19614.755691/2022-14 - Recorrente: LOJAS RENNER S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 19614.764374/2022-81 - Recorrente: LOJAS RENNER S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO RODRIGUES MAIA 34 - Processo nº: 12689.720017/2023-79 - Recorrente: SACHA MAIA GOSTISA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 10909.720311/2020-71 - Recorrente: M B AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 19614.785871/2022-12 - Recorrente: KROMBERG & SCHUBERT DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DANIELA BARRETO DUARTE 37 - Processo nº: 10166.739733/2021-31 - Recorrente: KROMBERG & SCHUBERT DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 10166.762882/2021-02 - Recorrente: KROMBERG & SCHUBERT DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 10166.762883/2021-49 - Recorrente: KROMBERG & SCHUBERT DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 10166.762885/2021-38 - Recorrente: KROMBERG & SCHUBERT DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 10166.790011/2021-71 - Recorrente: KROMBERG & SCHUBERT DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 10166.790014/2021-12 - Recorrente: KROMBERG & SCHUBERT DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 10166.790017/2021-48 - Recorrente: KROMBERG & SCHUBERT DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 10166.790019/2021-37 - Recorrente: KROMBERG & SCHUBERT DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 19614.736540/2022-59 - Recorrente: KROMBERG & SCHUBERT DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 19614.736541/2022-01 - Recorrente: KROMBERG & SCHUBERT DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 19614.736544/2022-37 - Recorrente: KROMBERG & SCHUBERT DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 19614.736546/2022-26 - Recorrente: KROMBERG & SCHUBERT DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 19614.754567/2022-23 - Recorrente: KROMBERG & SCHUBERT DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 19614.754570/2022-47 - Recorrente: KROMBERG & SCHUBERT DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 19614.754571/2022-91 - Recorrente: KROMBERG & SCHUBERT DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 19614.754576/2022-14 - Recorrente: KROMBERG & SCHUBERT DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 19614.785872/2022-67 - Recorrente: KROMBERG & SCHUBERT DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo nº: 19614.785874/2022-56 - Recorrente: KROMBERG & SCHUBERT DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 55 - Processo nº: 19614.785875/2022-09 - Recorrente: KROMBERG & SCHUBERT DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DANIELA BARRETO DUARTE Presidente da Turma DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 07 4ª TURMA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 10/09/2026 a 10/09/2026 Pauta de julgamento das sessões ordinárias da 4 Turma da DRJ 07 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação.