DOU 28/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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Nº 1.386 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS, Açude Armando Ribeiro Gonçalves, município de Itajá/RN, abastecimento público. O inteiro teor das Outorgas e as demais informações pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana. MARCO J. M. NEVES ATO Nº 1.389, DE 21 DE AGOSTO DE 2026 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, nos termos do artigo 12 da Lei nº 9.433, de 8/1/1997; da Resolução ANA nº 236, de 24/12/2024, e da Resolução ANA nº 198, de 26/6/2024, resolveu revogar a outorga de: SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS, Açude Armando Ribeiro Gonçalves, município de Itajá/RN, outras, código da interferência 4455. O inteiro teor da Revogação de Outorga e as demais informações pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana. PATRICK THOMAS Ministério da Justiça e Segurança Pública CONSELHO GESTOR DO SINESP DECISÃO CONSINESP Nº 7, DE 13 DE AGOSTO DE 2026 O PRESIDENTE DO CONSELHO GESTOR DO SINESP - ConSinesp, no pleno exercício de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no artigo 10 do Regimento Interno deste Conselho, aprovado pela Portaria MJ nº 601, de 29 de maio de 2015, e em estrita observância ao disposto no artigo 20, § 2º, da Resolução ConSinesp/MJSP n.º 1, de 17 de junho de 2021, bem como diante do exposto no Processo Administrativo n.º 08001.002639/2026-79. Considerando o cumprimento integral dos requisitos estabelecidos nos incisos I, II e III do artigo 20 da Resolução ConSinesp/MJSP nº 1, de 17 de junho de 2021, conforme demonstrado no Ofício n.º 272/2026 - GPGE (35772377), no Memorando n.º 091/2026- PROEF/PGEAM (36375612) e anexos, e doc/Justificativa para Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica - SINESP INFOSEG (36497287), decide: I. Conceder, com base no artigo 4º da Deliberação Ad Referendum ConSinesp nº 1/2022/CONSINESP/DGI/SENASP e no artigo 20 da Resolução ConSinesp/MJSP nº 1, de 17 de junho de 2021, o acesso à solução Sinesp Infoseg à Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas, atribuindo aos seus usuários o perfil "Consulta 3", observadas rigorosamente as disposições normativas aplicáveis à utilização da referida solução, em especial no que concerne à segurança da informação e ao sigilo dos dados nela contidos, conforme preveem as legislações pertinentes; II. Determinar a publicação desta decisão; e III. Registrar e comunicar aos interessados para os devidos fins. JOAQUIM CARVALHO FILHO SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS DIGITAIS DIRETORIA DE SEGURANÇA E PREVENÇÃO DE RISCOS NO AMBIENTE DIGITAL COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.745, DE 27 DE AGOSTO DE 2026 O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, resolve classificar: Título no Brasil: Vicentina pede desculpas Título Original: Vicentina pede desculpas País de Origem: Brasil Ano de Produção: 2026 Categoria: Longa-metragem Diretor(es): Gabriel Martins Produtor(es)/Criador(es): Filmes de Plástico Produções Audiovisuais Ltda. Classificação Pretendida: não recomendado para menores de doze anos Classificação Atribuída: não recomendado para menores de doze anos Descritor(es) de Conteúdo: drogas lícitas, linguagem imprópria, temas sensíveis e violência Recomenda-se sua exibição a partir das vinte horas, quando apresentado em TV aberta Processo: 08017.001972/2026-91 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.746, DE 27 DE AGOSTO DE 2026 O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, resolve classificar: Título no Brasil: Perdido na Montanha Título Original: Lost on a Mountain in Maine País de Origem: Estados Unidos Ano de Produção: 2024 Categoria: Longa-metragem Diretor(es): Andrew Boodhoo Kightlinger Produtor(es)/Criador(es): Andrew Boodhoo Kightlinger Distribuidor(es): Sofa Digital Classificação Pretendida: não recomendado para menores de quatorze anos Classificação Atribuída: não recomendado para menores de doze anos Descritor(es) de Conteúdo: temas sensíveis e violência contra vulnerável Recomenda-se sua exibição a partir das vinte horas, quando apresentado em TV aberta Processo: 08017.002054/2026-80 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.747, DE 27 DE AGOSTO DE 2026 O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, resolve classificar: Título no Brasil: Os Trapaceiros de Garibaldi Título Original: L'abbaglio País de Origem: Itália Ano de Produção: 2025 Categoria: Longa-metragem Diretor(es): Roberto Andó Produtor(es)/Criador(es): Bibi Film TV, Rai Cinema, Tramp Ltda. Distribuidor(es): Pandora Filmes Classificação Pretendida: não recomendado para menores de quatorze anos Classificação Atribuída: não recomendado para menores de quatorze anos Descritor(es) de Conteúdo: drogas lícitas, linguagem imprópria, violência e apostas ou jogos de azar Recomenda-se sua exibição a partir das vinte e uma horas, quando apresentado em TV aberta Processo: 08017.002069/2026-48 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.748, DE 27 DE AGOSTO DE 2026 O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, resolve classificar: Título no Brasil: Grenal - O Maior Clássico das Américas Título Original: Grenal - O Maior Clássico das Américas País de Origem: Brasil Ano de Produção: 2026 Categoria: Longa-metragem Diretor(es): Belisario Franca e Tatiana Sager Produtor(es)/Criador(es): Giros Filmes e Panda Filmes Distribuidor(es): Giros Filmes Classificação Pretendida: não recomendado para menores de dez anos Classificação Atribuída: não recomendado para menores de doze anos Descritor(es) de Conteúdo: drogas lícitas, linguagem imprópria e violência Recomenda-se sua exibição a partir das vinte horas, quando apresentado em TV aberta Processo: 08017.002096/2026-11 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.749, DE 27 DE AGOSTO DE 2026 O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, resolve classificar: Título no Brasil: Da Magia à Sedução - Feitiço de Amor Título Original: Practical Magic 2 País de Origem: Estados Unidos Ano de Produção: 2026 Categoria: Longa-metragem Diretor(es): Susanne Bier Produtor(es)/Criador(es): Sandra Bullock, Denise Di Novi, Nicole Kidman Distribuidor(es): Warner Bros. (South) Inc Classificação Pretendida: não recomendado para menores de doze anos Classificação Atribuída: não recomendado para menores de doze anos Descritor(es) de Conteúdo: drogas lícitas e violência Recomenda-se sua exibição a partir das vinte horas, quando apresentado em TV aberta Processo: 08017.002137/2026-79 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.750, DE 27 DE AGOSTO DE 2026 O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, resolve classificar: Título no Brasil: Pecadora - Trailer 2 Título Original: Pecadora - Trailer 2 País de Origem: Brasil Ano de Produção: 2025 Categoria: Trailer Diretor(es): Dainara Toffoli Produtor(es)/Criador(es): Galeria Distribuidora e Telefilms Distribuidor(es): Galeria Distribuidora Classificação Pretendida: não recomendado para menores de dez anos Classificação Atribuída: não recomendado para menores de dez anos Descritor(es) de Conteúdo: temas sensíveis Processo: 08017.002184/2026-12 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.751, DE 27 DE AGOSTO DE 2026 O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, resolve classificar: Título no Brasil: Sacrifício - Trailer 1 Título Original: Sacrifice País de Origem: Estados Unidos, Grã-Bretanha e Grécia Ano de Produção: 2026 Categoria: Trailer Diretor(es): Romain Gavras Produtor(es)/Criador(es): Iconoclast, Film4, Gucci Productions Distribuidor(es): Diamond Films Classificação Pretendida: não recomendado para menores de doze anos Classificação Atribuída: não recomendado para menores de doze anos Descritor(es) de Conteúdo: violência Recomenda-se sua exibição a partir das vinte horas, quando apresentado em TV aberta Processo: 08017.002227/2026-60 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO