DOU 28/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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VUELO PHARMA S/A / 04.159.536/0001-05 25351.017280/01-36 / 8007478 DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) EMBALAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) EXPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) FABRICAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) REEMBALAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) 829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 0882014269

CONTATTI MEDICAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 90.108.283/0001-82 25000.001045/00-32 / 3022913 ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS. DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS. EXPEDIR: SANEANTE DOMIS. 732 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - RAZÃO SOCIAL / 0884198260 RESOLUÇÃO-RE N° 3.378, DE 27 DE AGOSTO DE 2026 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Cancelar as Autorizações de Funcionamento (AFE) e as Autorizações Especiais (AE) constantes no anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO IRMAOS MATTAR E CIA LTDA / 25.102.146/0070-09 25351.259743/2014-08 / 7197488 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0881575267 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.

J A FERREIRA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA. / 48.371.814/0001-69 25351.817452/2023-79 / 5053638 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0884234266 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa. Ministério dos Transportes AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA DG Nº 197, DE 27 DE AGOSTO DE 2026 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 61 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e art. 23 do Decreto nº 4.130, de 13 de fevereiro de 2002, o disposto no art. 14 da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, e no que consta do processo nº 50500.020646/2022-64 e 50500.049492/2026-16, resolve: Art. 1º Ficam transformadas, mediante a utilização do saldo da reserva técnica, as Funções Comissionadas Executivas - FCE em Cargos Comissionados Executivos - CCE de mesmo nível hierárquico, na forma do Anexo I desta Portaria. Art. 2º Ficam criadas, no Gabinete do Diretor-Geral, Funções Comissionadas Executivas - FCE, mediante a utilização do saldo da reserva técnica, nos níveis hierárquicos e quantitativos descritos no Anexo II desta Portaria. Art. 3º Fica estabelecida, na forma do Anexo III, a estrutura consolidada de Cargos Comissionados Executivos - CCE e de Funções Comissionadas Executivas - FCE da ANTT, distribuídos por níveis, englobando as transformações e criações realizadas nos arts. 1º e 2º desta Portaria. Art. 4º Fica divulgado o quantitativo de cargos comissionados da ANTT aprovados por meio da Resolução ANTT nº 6.085, de 14 de agosto de 2026, na forma do Anexo IV desta Portaria. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor dia 1º de setembro de 2026. FELIPE FERNANDES QUEIROZ ANEXO I Funções Comissionadas Executivas da Estrutura Organizacional transformadas em Cargos Comissionados Executivos . .Unidade Organizacional .Unidade .Denominação .DE (Original) .PARA (Novo) . .Diretoria Colegiada .Diretoria 2 .Assessor .FCE 2.13 .CCE 2.13 . .Diretoria Colegiada .Diretoria 3 .Assessor .FCE 2.14 .CCE 2.14 . .Diretoria Colegiada .Diretoria 3 .Assessor .FCE 2.13 .CCE 2.13 . .Diretoria Colegiada .Diretoria 3 .Assessor .FCE 2.11 .CCE 2.11 . .Diretoria Colegiada .Diretoria 4 .Assessor .FCE 2.14 .CCE 2.14 . .Diretoria Colegiada .Diretoria 4 .Assessor .FCE 2.13 .CCE 2.13 . .GAB-DG .Secretaria-Geral .Assessor .FCE 2.11 .CCE 2.11 . .OUVID .Coordenação de Análise e Tratamento de Dados .Coordenador .FCE 1.11 .CCE 1.11 . .SUARC .Superintendência Executiva de Articulação, Relações Institucionais e Comunicação .Superintendente .FCE 1.16 .CCE 1.16 . .SUARC .Gabinete da Superintendência Executiva de Articulação, Relações Institucionais e Comunicação. .Chefe de Gabinete de Superintendente .FCE 1.13 .CCE 1.13 . .SUARC .Gerência de Comunicação Social, Imprensa e Eventos .Gerente ou equivalente .FCE 1.15 .CCE 1.15 . .SUARC .Coordenação-Geral de Cerimonial .Coordenador .FCE 1.13 .CCE 1.13 . .SUARC .Coordenação de Audiências Públicas, Eventos e Participação Social .Coordenador .FCE 1.11 .CCE 1.11 . .S U R EG .Coordenação de Gestão de Processos Organizacionais .Coordenador .FCE 1.11 .CCE 1.11 . .SUPAS .Coordenação de Gerenciamento de Projetos e Informações do Transporte de Passageiros .Coordenador .FCE 1.11 .CCE 1.11 . .S U CO N .Coordenação de Estudos e Projetos de Ferrovias 1 .Coordenador .FCE 1.11 .CCE 1.11 . .S U CO N .Gerência de Estruturação Regulatória de Rodovias .Gerente ou equivalente .FCE 1.15 .CCE 1.15 . .SUFER .Superintendência de Transporte Ferroviário .Superintendente .FCE 1.16 .CCE 1.16 . .SUFER .Gabinete da Superintendência de Transporte Ferroviário .Chefe de Gabinete de Superintendente .FCE 1.13 .CCE 1.13 . .SUFER .Coordenação de Mediação e Acesso Ferroviário .Coordenador .FCE 1.11 .CCE 1.11 . .SUFER .Coordenação de Modelagem de Autorizações .Coordenador .FCE 1.11 .CCE 1.11 . .SUFIS .Gabinete da Superintendência de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros .Chefe de Gabinete de Superintendente .FCE 1.13 .CCE 1.13 . .SUROC .Gabinete da Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas .Chefe de Gabinete de Superintendente .FCE 1.13 .CCE 1.13 . .S U T EC .Superintendência de Tecnologia da Informação .Superintendente .FCE 1.16 .CCE 1.16 . .S U T EC .Coordenação de Sustentação de Infraestrutura Tecnológica e de Segurança da Informação .Coordenador .FCE 1.11 .CCE 1.11 . .S U T EC .Gerência de Tecnologia e Soluções Digitais .Gerente ou equivalente .FCE 1.15 .CCE 1.15 . .SUSPI .Coordenação de Relacionamento com Servidor .Coordenador .FCE 1.11 .CCE 1.11 ANEXO II Quadro de Funções Técnicas Executivas criadas por Reserva Técnica . .REF .Sigla .Unidade .Denominação .Cargo .Qnt. . .1 .GAB-DG .Gabinete do Diretor Geral .Assessor .FCE 2.11 .3 . .2 .GAB-DG .Gabinete do Diretor Geral .Assessor .FCE 2.04 .10 ANEXO III . .Cargos .Qnt. . .CCE 1.18 .1 . .CCE 1.17 .4 . .FCE 1.16 .16 . .CCE 1.15 .1 . .FCE 1.15 .36 . .FCE 1.14 .1 . .FCE 2.14 .4 . .FCE 1.13 .26 . .FCE 2.13 .5 . .FCE 1.11 .158 . .FCE 2.11 .18