DOU 28/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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Processo NF-001287.2026.19.000/2 - Assunto: 1.CODEMAT, 6.COORDIGUALDADE, 7.COORDINFÂNCIA, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): CLARISSA UCHOA RICARDO, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relator: Dr. Mauricio Correia de Mello. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento quanto às matérias relativas a trabalho infantil, ausência de registro em CTPS, assédio moral, ergonomia e não fornecimento de EPIs (pontos 3, 7, 8 e 9 da denúncia), e homologar quanto às matérias relativas a FGTS, contracheques, horas extras, controle de jornada e vale- transporte (pontos 1, 2, 4, 5 e 6 da denúncia), nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001321.2026.21.000/4 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO , NOTICIADO(A): MISSILA MARIZ - Relator: Dr. Alessandro Santos de Miranda. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar parcialmente a promoção de arquivamento quanto aos temas intervalos, atraso ou mora contumaz no pagamento de salários e diferenças entre o salário e as informações constantes no contracheque e não homologar o arquivamento da Notícia de Fato quanto aos temas descanso semanal remunerado e excesso de jornada, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000224.2026.24.001/7 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): JBS AVES LTDA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, devolvendo-se os autos à origem para redistribuição ao Ofício Especial para Atuação junto aos Povos Originários e às Comunidades Tradicionais, nos termos do voto do(a) relator(a). A Dra. Edelamare Barbosa Melo requereu a juntada de voto convergente. 3) RECURSOS ADMINISTRATIVOS DELIBERADOS Processo IC-000699.2021.15.002/6 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: RENATA CRISTINA PIAIA PETROCINO - PROCURADORA DO TRABALHO PRT 15ª REGIÃO, INQUIRIDO(A): URBANIZADORA MUNICIPAL S/A - URBAM - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000388.2023.09.001/8 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: INQUIRIDO(A): BORDIM SERVICOS DE TERAPIA OCUPACIONAL LTDA, INQUIRIDO(A): FABSERG TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS EIRELI, NOTICIANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM POSTOS DE SERVIÇO DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DE PETRÓLEO DE MARINGÁ E REGIÃO - Relator: Dr. Mauricio Correia de Mello. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000476.2024.01.006/9 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): ATLANTICA INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUAS MINERAIS LTDA , NOTICIANTE: ANÔNIMO, INQUIRIDO(A): EMPRESA DE MINERAÇÃO DE ÁGUAS SANTANNA LTDA - , NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): REFRIGERANTES PAKERA LTDA, NOTICIANTE: SIGILOSO, NOTICIANTE: SIGILOSO, NOTICIANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE ALIMENTAÇÃO DE TERESÓPOLIS, GUAPIMIRIM E MAGÉ - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000234.2024.09.000/0 - Assunto: 2.CONAETE - Interessados: INQUIRIDO(A): BENTO DORIVAL MILANI, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relator: Dr. Mauricio Correia de Mello. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-003721.2024.10.000/7 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: ALDEIA ANGICO PANKARARU / LIDERANÇA UBIRAJARA FERNANDES BARBOSA , NOTICIANTE: ALINE INGRID LOPES PEREIRA, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: ASSOCIACAO DOS POVOS DE TERREIRO DE SANTA MARIA DA BOA VISTA-PE, NOTICIANTE: COMUNIDADE INDIGENA DA ALDEIA SERROTE DOS CAMPOS DE ITACURUBA - PE / CACIQUE LUCELIA LEAL CABRAL, NOTICIANTE: ILE ORISA NLA ASE OBALODO - TERREIRO SITIO DA PAZ / ALCIDES JORGE CARVALHO DOS SANTOS, NOTICIANTE: INSTITUTO CASA POEMA - ICP, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: MARIA REGIANA GALIBIS NUNES, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PRT 10ª REGIÃO - (DRA. CECÍLIA AMÁLIA CUNHA SANTOS), NOTICIANTE: MOVIMENTO NEGRO UNIFICADO - PE, INQUIRIDO(A): ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO - OIT, NOTICIANTE: POVO INDIGENA PANKARARU OPARA / WASHINGTON TENORIO DA SILVA, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: TAÍS DO ESPIRITO SANTO NASCIMENTO, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Mauricio Correia de Mello. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). As Dras. Sandra Lia Simón e Edelamare Barbosa Melo registraram impedimento em votar neste feito. Processo PP-008440.2024.15.000/4 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: MICRODATA SISTEMAS LTDA, NOTICIANTE: MICRODATA SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA, NOTICIANTE: MICRODATA TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, INVESTIGADO(A): SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE PROCESSAMENTO DE DADOS, DE SERVIÇOS DE COMPUTAÇÃO, DE INFORMÁTICA E DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E DOS TRABALHADORES EM PROCESSAMENTO DE DADOS, SERVIÇOS DE COMPUTAÇÃO, INFORMÁTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, devendo ser apurada a conduta antissindical das empresas em relação ao exercício do direito de oposição, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-001460.2024.17.000/6 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: ALESSANDRO JOSE VENTORIN, NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): SINDEDUCAÇÃO-SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADM. ESCOLAR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não conhecer da remessa, determinando a devolução dos autos à origem para prosseguimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000932.2025.01.005/7 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): BORGES E GOMES ENGENHARIA CONSULTORIA E SOLUÇÕES TECNICAS LTDA, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE CABO FRIO, NOTICIANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DA CONSTRUÇÃO CIVIL, MOBILIÁRIO E MÁRMORE E GRANITOS - SINTICON - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por maioria, negar- lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencida a Dra. Sandra Lia Simón. Processo PP-000683.2025.02.000/2 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): MT01 SERVIÇOS DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO GERAL LTDA ME, INVESTIGADO(A): SIEMACO SP SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO E LIMPEZA URBANA DE SÃO PAULO, INVESTIGADO(A): SINDICATO DOS EMPREGADOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A TERCEIROS, COLOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE MÃO DE OBRA, TRABALHO TEMPORÁRIO, LEITURA DE MEDIDORES E ENTREGA DE AVISOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer o recurso e, em sede revisional, homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-010696.2025.02.000/5 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): SPX SERVIÇOS DE IMAGEM LTDA - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-013038.2025.02.000/5 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: FÁBIO NERI, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO DE SÃO PAULO, MOGI DAS CRUZES - SP (SINDICATO DOS METALÚRGICOS DE SÃO PAULO, MOGI DAS CRUZES E REGIÃO) - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-013067.2025.02.000/7 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: BEATRIZ APARECIDA ROCHA, NOTICIADO(A): SENAI - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL (SENAI - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SÃO PAULO) - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-014249.2025.02.000/5 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): HOSPITAL ALVORADA TAGUATINGA LTDA , INVESTIGADO(A): HOSPITAL ALVORADA TAGUATINGA LTDA (HOSPITAL ALVORADA MOEMA), INVESTIGADO(A): HOSPITAL ALVORADA TAGUATINGA SA, INVESTIGADO(A): IMPAR SERVIÇOS HOSPITALARES SA (HOSPITAL NOVE DE JULHO), NOTICIANTE: SINDI C AT O DOS TECNÓLOGOS TÉCNICOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA DIAGNÓSTICO POR IMAGENS E TERAPIA NO ESTADO DE SÃO PAULO (SINTTARESP), NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. Retirado de pauta a pedido do Relator. Processo IC-001076.2025.02.001/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 8.CONALIS, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): INYLBRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Mauricio Correia de Mello. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito relativa aos temas férias (09.04.03.02) e conduta antissindical (08.01), devendo o feito retornar à Origem para a deflagração de nova investigação sobre os fatos tratados no ponto 3, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000470.2025.02.002/1 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: INQUIRIDO(A): GONCALVES S A INDUSTRIA GRAFICA, NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): SINDICATO DOS TRABALHADORES DA INDUSTRIA GRAFICA, DA COMUNICACAO GRAFICA E DOS SERVICOS GRAFICOS DE CAJAMAR, JUNDIAI, VINHEDO E REGIAO - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002386.2025.02.002/4 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): GFT BRASIL CONSULTORIA INFORMATICA LTDA. - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer o recurso e, em análise revisional, não homologar o arquivamento do feito, determinando a inclusão do SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE PROCESSAMENTO DE DADOS, DE SERVIÇOS DE COMPUTAÇÃO, DE INFORMÁTICA E DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E DOS TRABALHADORES EM PROCESSAMENTO DE DADOS, SERVIÇOS DE COMPUTAÇÃO, INFORMÁTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SINDPD/SP e da FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - FENATI no polo passivo do procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000316.2025.02.004/0 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: INQUIRIDO(A): AMICO SAÚDE LTDA (HOSPITAL E MATERNIDADE IPIRANGA), NOTICIANTE: SINDICATO DOS TECNÓLOGOS TÉCNICOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA DIAGNÓSTICO POR IMAGENS E TERAPIA NO ESTADO DE SÃO PAULO (SINTTARESP) - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. Retirado de pauta a pedido do Relator. Processo NF-000746.2025.02.004/4 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): PANDURATA ALIMENTOS LTDA, NOTICIANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS INDÚSTRIAS DE PANIFICAÇÃO, CONFEITARIA E AFINS DE SÃO PAU LO - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. Retirado de pauta a pedido do Relator. Processo NF-006278.2025.03.000/9 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): SINDICATO DOS TRABALHADORES EM MONTAGENS INDUSTRIAIS EM GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SITRAMONTI - MG, NOTICIANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO PESADA DE MINAS GERAIS - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000067.2025.03.001/0 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA, TRANSP. DE VALORES, SEG. PESSOAL E DOS TRABALHADORES DAS EMPRESAS DE SERVIÇOS ORGÂNICOS DE SEG. E SIMILARES, SEUS AFINS E ANEXOS, DE UBERLÂNDIA E REGIÃO - SINDEESVU - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000451.2025.03.004/7 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): CIEP - CENTRO INTEGRADO DE ESTUDOS E PESQUISA LTDA, NOTICIANTE: SINDICATO DOS PROFESSORES DE MINAS GERAIS, NOTICIADO(A): UNIEP - UNIAO INTEGRADA EDUCACIONAL DE PATOS DE MINAS LTDA - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000595.2025.03.005/0 - Assunto: 2.CONAETE - Interessados: NOTICIANTE: CARITAS BRASILEIRA REGIONAL MINAS GERAIS, INVESTIGADO(A): FERNANDO PINTO DA SILVA, NOTICIANTE: JOAO DE JESUS SERPA - Relator: Dr. Mauricio Correia de Mello. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e referendar o declínio de atribuição, com a remessa de cópia integral dos autos ao Ministério Público Federal e ao Ministério Público Estadual, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-004593.2025.05.000/1 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): AMBIPAR RESPONSE S/A, NOTICIANTE: LUZIMAR GONZAGA DA SILVA, NOTICIADO(A): SINDBOMBEIROS/BA-SINDICATO DOS TRAB BOMBEIROS PROFIS CIVIS, RESGATISTAS, SOCORRISTAS E SALVAVIDAS DAS EMP E PREST DE SERV DO EST DA BAHIA. - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000221.2025.05.007/5 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VALENÇA, INQUIRIDO(A): SINDICATO RURAL DE CAIRU-BA - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-003552.2025.09.000/6 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: JORGE GUILHERME DE CASTILHA ALVES, NOTICIADO(A): SINAEP - SIND I C AT O DOS ADMINISTRADORES DO ESTADO DO PARANÁ - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000390.2025.09.004/2 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 9ª REGIÃO/PR, NOTICIADO(A): INDSIDE ACADEMIA LTDA - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).