DOU 28/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001023.2026.02.002/1 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): EBAZAR.COM.BR. LTDA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001426.2026.02.002/7 - Assunto: 3.CONAFRET, 6.COORDIGUALDADE, 8.CONALIS, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): BANCO CSF S/A, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento quanto aos temas 03. FRAUDES TRABALHISTAS; 03.05. INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA; 03.05.01. Irregularidades na terceirização de serviços; 08. LIBERDADE E ORGANIZAÇÃO SINDICAL; 08.05. ENQUADRAMENTO SINDICAL; 08.05.01. Desvio ou não reconhecimento de enquadramento sindical de empregado(a); 06. IGUALDADE DE OPORTUNIDADES, VIOLÊNCIA, ASSÉDIO E DISCRIMINAÇÃO NAS RELAÇÕES DE TRABALH O, 06.03. PESSOA COM DEFICIÊNCIA OU REABILITADA, 06.03.01. Reserva de cargos, 06.03.03. Acessibilidade e adaptação razoável; homologar quanto aos temas 09.04. DURAÇÃO DO TRABALHO e 09.04.02. Jornada de trabalho, na forma do Enunciado nº 14 da CCR; e não conhecer da remessa quanto aos temas 09.14. TELETRABALHO e 09.14.03. Apoio tecnológico, orientação técnica e capacitação, na forma do Enunciado nº 8 da CCR, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002244.2026.03.000/7 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): FUNDAÇÃO OURO BRANCO, NOTICIANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE PRIVADOS E FILANTRÓPICOS DE OURO BRANCO - Relator: Dr. Mauricio Correia de Mello. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento quanto ao tema 09.12.13. Alimentação do(a) trabalhador(a), e homologar acerca do tema 09.12.05. - Salário mínimo nacional, normativo ou profissional", nos termos do voto do(a) relator(a). Vencida a Dra. Sandra Lia Simón. Processo IC-002431.2026.03.000/9 - Assunto: 2.CONAETE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - DISQUE DIREITOS HUMANOS - DISQUE 100, INQUIRIDO(A): P.H MARTINS CASSIA SERVICOS AGRICOLAS LTDA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-002874.2026.03.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 2.CONAETE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO - DENÚNCIA REGISTRADA NO DISQUE DIREITOS HUMANOS - DISQUE 100/ SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS/PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, INVESTIGADO(A): FGS EMPRESA DE AGRICULT U R A - Relator: Dr. Alessandro Santos de Miranda. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-003222.2026.03.000/1 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: FEDERAÇÃO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO E CONGÊNERES DO ESTADO DE MINAS GERAIS, NOTICIADO(A): MC MULTIMARCAS BOUTIQUE LTDA - Relatora: Dra. Lia Magnoler Guedes de Azevedo Rodriguez. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, devendo ser retificado o tema cadastrado nos autos, com a inclusão do item 8.1.1. Praticada por empregador(a), nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-003540.2026.03.000/5 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIADO(A): A APURAR (TRÁFICO DE ENTORPECENTES), NOTICIANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (VARA INFRACIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE BELO HORIZONTE) - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-004257.2026.03.000/6 - Assunto: 2.CONAETE - Interessados: NOTICIANTE: MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - DISQUE DIREITOS HUMANOS - DISQUE 100, NOTICIADO(A): AILTON ROSA VIEIRA - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-004370.2026.03.000/8 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: INQUIRIDO(A): PATRÍCIA DE SOUZA PAULINO, NOTICIANTE: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (19ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE CONTAGEM - MG) - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000264.2026.03.003/9 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: INVESTIGADO(A): NAYARA SILVA RODRIGUES ANDRADE, NOTICIANTE: PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO 3ª REGIÃO (PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE VARGINHA), INVESTIGADO(A): SANTO SUCO LTDA - Relator: Dr. Mauricio Correia de Mello. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000323.2026.03.005/3 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): FRANKLIN GABRIEL CARDOSO BATISTA - Relator: Dr. Alessandro Santos de Miranda. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000255.2026.03.010/6 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: INVESTIGADO(A): SANTA CASA DE ARCOS, NOTICIANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVICOS DE SAÚDE DE ARCOS E REGIÃO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000475.2026.03.010/7 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): EVA AZUL LTDA, NOTICIADO(A): EVA MAIS SERVICOS E ARTEFATOS LTDA , NOTICIADO(A): EVA SETE INDUSTRIA E COMERCIO DE PALMILHAS LTDA, NOTICIANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE CALÇADOS EM GERAL, E COMPLEMENTOS, BOLSAS, LUVAS PELES DE RESGUARDO, CHAPÉUS, GUARDA CHUVAS, SOMBRINHAS, BENGALAS, TAMANCOS, FORMAS DE MADEIRAS, PALMILHAS MATERIAL DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO AO TRABALHO DE BELO HORIZONTE E REGIÃO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000380.2026.05.000/7 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): BOMIX INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Mauricio Correia de Mello. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002303.2026.05.000/5 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): FABIO SOUZA BAHIA - Relator: Dr. Alessandro Santos de Miranda. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar parcialmente a promoção de arquivamento quanto ao tema desvio ou acúmulo de função e não homologar o arquivamento da Notícia de Fato quanto aos temas descanso semanal remunerado e excesso de jornada, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000053.2026.06.000/3 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): RESTAURANTE FAMILIA DA CABIDELA LTDA - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000314.2026.07.000/9 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: INVESTIGADO(A): CARLOS SUPERMERCADO LTDA, NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - PRT 7ª SEDE - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001526.2026.07.000/3 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE ANÔNIMO(A) - PRT 7ª SEDE, NOTICIADO(A): FOCO ALUGUEL DE CARROS S/A - Relator: Dr. Mauricio Correia de Mello. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000238.2026.07.002/9 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): ALENCAR ASSESSORIA E CONTABILIDADE LTDA, NOTICIANTE: ANÔNIMA JUAZEIRO DO NORTE - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000729.2026.08.000/9 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: INVESTIGADO(A): CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PÁTIO BELÉM, NOTICIANTE: JHONATA MACHADO - Relatora: Dra. Lia Magnoler Guedes de Azevedo Rodriguez. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000006.2026.08.001/4 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): LOUVA A DEUS LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento quanto aos temas 07. Proteção da criança e do adolescente; 07.09. Outros temas previstos nas demais áreas temáticas; Temas complementares: 09. - Temas gerais; 09.02. - CTPS e registro de empregados e empregadas, e homologar quanto aos Temas Gerais - Área Temática 09, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000779.2026.09.000/7 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): SHEEP INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA, NOTICIANTE: STIMALCS - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DO MATE, LATICÍNIOS E PRODUTOS DERIVADOS, CARNES E DERIVADOS DE CURITIBA E REGIÃO METROPOLITANA - Relatora: Dra. Lia Magnoler Guedes de Azevedo Rodriguez. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, devendo ser retificado o tema cadastrado nos autos, com a inclusão do item 8.1.1. Praticada por empregador(a), nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001873.2026.09.000/1 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Lia Magnoler Guedes de Azevedo Rodriguez. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000595.2026.09.008/7 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): FARMACIAS FLEMING LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Alessandro Santos de Miranda. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000267.2026.10.001/0 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIADO(A): MASTERFILTROS COMÉRCIO DE FILTROS LTDA , NOTICIANTE: SINAN (SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE AGRAVOS DE NOTIFICAÇÃO) - SECRETARIA DA SAÚDE - SES/TO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000578.2026.12.001/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: NATHAN FRIEDEMANN, NOTICIADO(A): SOLUÇÕES SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA - Relator: Dr. Mauricio Correia de Mello. Retirado de pauta a pedido do Relator. Processo NF-001217.2026.15.000/5 - Assunto: 1.CODEMAT, 6.COORDIGUALDADE, 7.COORDINFÂNCIA, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE, NOTICIADO(A): SORRISO COM ARTE PRODUCOES CRIATIVAS LTDA - Relatora: Dra. Lia Magnoler Guedes de Azevedo Rodriguez. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002363.2026.15.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): "A APURAR", NOTICIANTE: ANÔNIMO (CAMPINAS) - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, determinando-se, ainda, a reunião da presente Notícia de Fato com a Notícia de Fato nº 002243.2026.15.000 e a inclusão da Área Temática 02 - TRABALHO ANÁLOGO AO DE ESCRAVO E TRÁFICO DE PESSOAS, especificamente do eixo 02.01.03 - Jornada Exaustiva, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-003536.2026.15.000/0 - Assunto: 2.CONAETE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): COMUNIDADE TERAPEUTICA CAMINHO DA LUZ LTDA, NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). A Dra. Edelamare Barbosa Melo requereu a juntada de voto convergente. Processo NF-004032.2026.15.000/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): RA R I DA D H PERFUMES E PRESENTES LTDA - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000339.2026.15.003/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO (ARARAQUARA), NOTICIADO(A): LOJAS CEM S.A. - Relator: Dr. Mauricio Correia de Mello. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencida a Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-000444.2026.15.006/8 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. - Relatora: Dra. Lia Magnoler Guedes de Azevedo Rodriguez. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000796.2026.15.007/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): COMPRE FACIL COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LIMITADA, NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, determinando-se, ainda, a inclusão da Área Temática 07 do Temário Unificado do Ministério Público do Trabalho, nos termos do voto do(a) relator(a). A Dra. Edelamare Barbosa Melo requereu a juntada de voto convergente. Processo NF-000646.2026.15.008/3 - Assunto: 2.CONAETE - Interessados: NOTICIANTE: MYKAYO PEREIRA DA SILVA, NOTICIADO(A): RENALDO PEREIRA ALVES JÚNIOR - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001220.2026.15.008/1 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO (SOROCABA), NOTICIADO(A): DROGAL FARMACEUTICA LTDA - Relator: Dr. Alessandro Santos de Miranda. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão