DOU 28/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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Processo NF-004043.2026.03.000/3 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): FEDERAÇÃO DAS APAES DO ESTADO DE MINAS GERAIS, NOTICIANTE: SENALBA/MG - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ORIENTAÇÃO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-004666.2026.03.000/6 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO -SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO - DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM MINAS GERAIS, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE - SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICA URBANA- FEIRA HIPPIE, NOTICIANTE: PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO (COORDENADORIA REGIONAL DE COMBATE À EXPLORAÇÃO DO TRABALHO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE) - Relator: Dr. Alessandro Santos de Miranda. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000217.2026.03.004/2 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: HELEN CICERA DE FREITAS GONTIJO, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE PATOS DE MINAS - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000618.2026.03.010/9 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): APAE PARÁ DE MINAS , NOTICIANTE: SENALBA/MG - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ORIENTAÇÃO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000155.2026.04.000/5 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): SINDICATO NACIONAL DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS ADMINISTRADORAS DE AEROPORTOS - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001576.2026.04.000/0 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: LUCIMAR CANABARRO CARDOSO, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ALVORADA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002400.2026.04.000/4 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: FELIPE FERRAZ MERINO, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS PROFESSORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002734.2026.04.000/7 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): DE CONTO WALLIG IMPORTACAO LTDA, NOTICIADO(A): OTICA DE CONTO LTDA, NOTICIANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE PORTO ALEGRE - SINDEC - Relator: Dr. Mauricio Correia de Mello. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000191.2026.04.005/0 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: RTA CARGAS & TRANSPORTES LTDA, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS TRANSPORTADORES AUTONOMOS DE BENS DE URUGUAIANA - Relator: Dr. Alessandro Santos de Miranda. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000338.2026.04.008/1 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): SINDICATO DOS CONTADORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NOTICIANTE: SINDICATO DOS CONTADORES E TECNICOS EM CONTABILIDADE DO VALE DO SINOS - Relator: Dr. Mauricio Correia de Mello. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer do recurso e, em caráter revisional, homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000801.2026.05.000/6 - Assunto: 5.CONATPA - Interessados: NOTICIADO(A): SIND DOS EMP EM ESC DAS EMP AG DE NAV EMP DAS EMP LOG DAS ATIV DE TRANS AQUA OP NAV EMP EM ORG GEST DE MAO DE OBRA OGMO DO EST DA BA, NOTICIANTE: SINDICATO DOS CONFERENTES E CONSERTADORES DE CARGA E DESCARGA DOS PORTOS DE SALVADOR E ARATU/BA - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002225.2026.05.000/1 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TRANSPORTE RODOVIARIO URBANO DE PASSAGEIROS DE SALVADOR-BA, NOTICIADO(A): STTROBA - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODVIÁRIOS NO ESTADO DA BAHIA, NOTICIANTE: UELLINGTON SOUZA DA CRUZ - Relator: Dr. Mauricio Correia de Mello. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000077.2026.05.005/5 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: JOÃO EUGÊNIO MODENESI FILHO, NOTICIADO(A): JURI ATIVOS JUDICIAIS LTDA, NOTICIADO(A): ORIZ JUS V FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - RESPONSABILIDADE LIMITADA, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIASDO PAPEL, CELULOSE, PASTA DE MADEIRA PARAPAPEL, PAPELÃO, CORTIÇA E ARTEFATOS DE PAPEL,MADEIRA E ASSIIMILADOS DO ESTADO DA BAHIA - Relator: Dr. Alessandro Santos de Miranda. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000197.2026.05.006/8 - Assunto: 1.CODEMAT, 3.CONAFRET, 8.CONALIS, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SIGILOSO., NOTICIADO(A): TORA TRANSPORTES LTDA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000750.2026.07.000/5 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - PRT 7ª SEDE, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS FUNERÁRIAS E CEMITÉRIOS PARTICULARES DO ESTADO DO CEARÁ - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001607.2026.07.000/3 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - PRT 7ª SEDE, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS FUNERÁRIAS E CEMITÉRIOS PARTICULARES DO ESTADO DO CEARÁ - Relator: Dr. Alessandro Santos de Miranda. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001301.2026.08.000/9 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: ANA BEATRIZ DE JESUS LIMA, NOTICIADO(A): TIM S A - Relator: Dr. Mauricio Correia de Mello. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000055.2026.08.001/5 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: DIRCEU BARBOSA DA ROCHA, NOTICIADO(A): PATENTE EMPRESA DE SEGURANÇA LTDA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000477.2026.09.004/3 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): ACADEMIA SHARKGYM LTDA., NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 9ª REGIÃO/PR - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000350.2026.09.007/9 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 9ª REGIÃO/PR, NOTICIADO(A): USINA CT ACADEMIA DE MUSCULACAO LTDA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000522.2026.09.008/7 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 9ª REGIÃO/PR, NOTICIADO(A): L.B. FUNEZ ACADEMIA LTDA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000601.2026.10.000/2 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: GARDENIA CARDOSO COSTA DA SILVA, INVESTIGADO(A): SECHOSC - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO HOTELEIRO, RESTAURANTES, BARES, LANCHONETES E SIMILARES DO DISTRITO FEDERAL (SECHS) - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Proferiu sustentação oral o Dr. Henrique César Souza - OAB/DF 83.684. Processo NF-001281.2026.10.000/6 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): H&M GROUP S.A., NOTICIADO(A): SMDMED LTDA, NOTICIANTE: SOB S I G I LO - Relator: Dr. Mauricio Correia de Mello. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000096.2026.12.006/3 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS , NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Mauricio Correia de Mello. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer o recurso e, em análise revisional, por unanimidade, não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000469.2026.15.000/5 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: INVESTIGADO(A): GERALDO BOSCHIERO E OUTROS, NOTICIANTE: MPT - PRT 15ª REGIÃO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000560.2026.15.000/6 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): IMPERIUM SEGURANCA E SERVICOS LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Mauricio Correia de Mello. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, dar provimento ao pedido de reconsideração e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001071.2026.15.000/6 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO E DO MOBILIÁRIO DE PIRACICABA - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. Retirado de pauta a pedido do Relator. Processo NF-003643.2026.15.000/8 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): FUNDAÇÃO DA ÁREA DA SAÚDE DE CAMPINAS - FASCAMP, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-004390.2026.15.000/0 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BENEFICENTE DE CAMPINAS, NOTICIANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE CAMPINAS - Relator: Dr. Alessandro Santos de Miranda. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-004616.2026.15.000/3 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): MAYCON J. M. MEIRELES RADIOLOGIA LTDA, NOTICIADO(A): SANTA CASA DE MISERICORDIA REGIONAL (ANTIGO CENTRO DE APOIO AS ENTIDADES COMUNITARIAS E SOCIAIS - CAESC), NOTICIANTE: SINDICATO DOS TECNÓLOGOS, TÉCNICOS E AUXILI A R ES EM RADIOLOGIA, DIAGNÓSTICO POR IMAGEM E TERAPIA NO ESTADO DE SÃO PAULO - Relator: Dr. Mauricio Correia de Mello. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-005341.2026.15.000/1 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): APEX AMERICA BRASIL SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA., NOTICIADO(A): APEX AMERICA BRASIL SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA. - BAIXADA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer o recurso e, em sede revisional, homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000551.2026.15.001/3 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): CPFL SERVIÇOS EQUIPAMENTOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A, NOTICIANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS NA GERAÇÃO, TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ELETRICIDADE NO MUNICÍPIO DE BAURU (SINDLUZ) - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001097.2026.15.006/5 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DA REGIAO DE RIBEIRÃO PRETO , NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Alessandro Santos de Miranda. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000764.2026.16.000/9 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): ARLES TELEFONIA LTDA, NOTICIANTE: DAYVISON, NOTICIADO(A): M DA SILVA RIBEIRO LTDA, NOTICIADO(A): M DA SILVA RIBEIRO SERVICOS LTDA, NOTICIADO(A): MARCOS VINICIUS GOMES DE SOUZA, NOTICIADO(A): MDC PATIO 2 COMERCIO LTDA, NOTICIADO(A): RIBEIRO TELEFONIA LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): W S ACESSORIOS LTDA - Relator: Dr. Mauricio Correia de Mello. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).