DOU 28/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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Edelamare Barbosa Melo. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000923.2026.18.000/1 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): UNIDOCK'S ASSESSORIA E LOGÍSTICA DE MATERIAIS LTDA - Relator: Dr. Alessandro Santos de Miranda. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer do recurso e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000927.2026.18.000/7 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): UNIDOCK'S ASSESSORIA E LOGÍSTICA DE MATERIAIS LTDA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000503.2026.22.000/0 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: SINDICATO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DA REGIONAL DOS COCAIS DO ESTADO DO PIAUÍ - SINACSCER - COCAIS - PI, NOTICIADO(A): SINDICATO ESTADUAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E COMBATE ÀS ENDEMIAS DO PIAUÍ - SINDEACS-PI - Relator: Dr. Mauricio Correia de Mello. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000124.2026.24.000/0 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: INVESTIGADO(A): CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA SUL-MATOGROSSENSE S.A., INVESTIGADO(A): CONSTRUTORA ATERPA S/A., NOTICIANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS, PAVIMENTAÇÃO, OBRAS DE TERRAPLANAGEM EM GERAL DOS ESTADOS DE MT E MS - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000907.2026.24.000/0 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A., NOTICIANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE PURIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA E EM SERVIÇOS DE ESGOTO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). 4) PROCEDIMENTOS HOMOLOGADOS COM DESTAQUE Processo IC-002645.2020.04.000/0 - Assunto: 2.CONAETE, 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: COMISSAO GUARANI YVYRUPA , INQUIRIDO(A): PROPRIEDADES RURAIS DO INTERIOR DO MUNICÍPIO DE MAQUINÉ/RS E QUE PRODUZEM VERDURAS (HORTIGRANJEIROS) - Relator: Dr. Alessandro Santos de Miranda. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento e determinar que a Secretaria da CCR expeça ofício à Chefia da PRT da 4ª Região, com cópia da presente decisão, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000504.2021.03.001/4 - Assunto: 2.CONAETE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: ANDERSON, NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): CITROSUCO S/A AGROINDUSTRIA , INQUIRIDO(A): CITROSUCO S/A AGROINDUSTRIA, INQUIRIDO(A): CITROSUCO S/A AGROINDUSTRIA , NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-001515.2023.11.000/8 - Assunto: 2.CONAETE - Interessados: INQUIRIDO(A): DJALMA CASTELO BRANCO, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF/AM - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001606.2025.15.001/8 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO (BAURU), NOTICIADO(A): SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DO VESTUARIO DE BAURU - Relator: Dr. Alessandro Santos de Miranda. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000627.2026.03.000/9 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA GERAL DO TRABALHO (COORDENADORIA NACIONAL DE PROMO. DE IGUALD. DE OPORT. E ELIMIN. DA DISC. NO TRAB. - COORDIGUALDADE), NOTICIADO(A): SOUZA LIMA SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA - Relatora: Dra. Lia Magnoler Guedes de Azevedo Rodriguez. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento por fundamento diverso e determinar que a PRT de Origem dê ciência a Exma. Procuradora oficiante nos autos da ACP quanto aos termos da decisão de arquivamento e da presente decisão, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000002.2026.03.006/7 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: INQUIRIDO(A): FRANCO & BARBOSA ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA, NOTICIANTE: NOTICIANTE ANÔNIMO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-002028.2026.04.000/2 - Assunto: 2.CONAETE - Interessados: INVESTIGADO(A): ASSOCIACAO FALUN GONG BRASIL, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚB L I CO DO TRABALHO- PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO 2ª REGIAO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000097.2026.07.002/3 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMA JUAZEIRO DO NORTE, NOTICIADO(A): MOVIDA PARTICIPACOES S.A. - Relator: Dr. Mauricio Correia de Mello. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento em relação tema 09.04.03.01. - Intervalos, devendo a Regional de Origem desmembrar o tema 09.04.03.03. - Descanso semanal em nova notícia de fato e, assim, a continuidade da atuação ministerial trabalhista, nos termos do voto do(a) relator(a). 5) CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA Processo IC-000372.2022.10.001/2 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: SINAN (SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE AGRAVOS DE NOTIFICAÇÃO) - SECRETARIA DA SAÚDE - SES/TO, INQUIRIDO(A): TAPIROS MÓVEIS PLANEJADOS - Relator: Dr. Mauricio Correia de Mello. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, converter em diligência o julgamento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencida a Dra. Sandra Lia Simón. Processo IC-000107.2024.23.004/1 - Assunto: 2.CONAETE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): ROSIVALDO HAIDMANM CRUZ (CARVOARIA EM COLNIZA) - Relator: Dr. Mauricio Correia de Mello. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, converter em diligência o julgamento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencida a Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-000196.2026.17.003/0 - Assunto: 2.CONAETE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): COLHEITA DE CAFÉ EM GOVERNADOR LINDEMBERG (ENCARREGADO - SEU ZÉ) - Relator: Dr. Mauricio Correia de Mello. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, converter em diligência o julgamento, nos termos do voto do(a) relator(a). 6) DECLÍNIOS DE ATRIBUIÇÕES Processo IC-001158.2023.05.000/6 - Assunto: 2.CONAETE - Interessados: INQUIRIDO(A): CT SALVANDO VIDAS BAHIA LTDA, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, referendar o declínio, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-001999.2024.01.000/3 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: INQUIRIDO(A): CELIA REGINA DIAS FERNANDES, INQUIRIDO(A): FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES, NOTICIANTE: SIGILOSO, INQUIRIDO(A): SISEP - RIO - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO , INQUIRIDO(A): VALDIR DE MELLO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar o declínio e, em sede de análise revisional, homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000217.2025.07.001/5 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: DADOS PROTEGIDOS - LGPD, NOTICIADO(A): INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - INSS - GERÊNCIA EXECUTIVA EM FORTALEZA/CE, NOTICIANTE: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, referendar o declínio, determinando o envio dos autos ao Procurador-Geral da República, com nossas homenagens, para julgamento do conflito instaurado no presente caso, nos termos do voto do(a) Relator(a). Processo NF-006108.2025.15.000/6 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS, NOTICIADO(A): SANATÓRIO ISMAEL - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar o declínio, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001287.2025.15.002/2 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO (SÃO JOSÉ DOS CAMPOS), NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA, NOTICIADO(A): PESSOA NÃO IDENTIFICADA - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar o declínio, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-004288.2026.01.000/9 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: SIGILOSO, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS SERVIDORES CIVIS DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDOS DA MARINHA, EXERCITO E AERONAUTICA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar o declínio, e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001133.2026.05.000/1 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): SINDICATO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA DO SALVADOR, NOTICIANTE: TATIANE MARIA DE JESUS - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar o declínio em favor do Ministério Público Estadual, e, em sede revisional, homologar o arquivamento de ofício, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001108.2026.15.006/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): CRISTIANNE THIELLE PAULINO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar o declínio, e homologar o arquivamento do feito, devendo a Regional de Origem expedir ofício ao MPF e ao MTb para ciência e providências cabíveis nos respectivos âmbitos de atuação, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000986.2026.17.000/3 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS TRAB DA ADM DIRETA INDIRETA E DO PODER LEGISLATIVO DO MUNIC DE GUARAPARI - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. Retirado de pauta a pedido do Relator. Também foi deliberado, por unanimidade, referendar o declínio de atribuição dos procedimentos a seguir listados: PRT 1ª Região-RJ - NF-001362.2025.01.004/7, NF-000031.2026.01.001/0, NF- 000257.2026.01.001/5, NF-000266.2026.01.002/7, NF-000268.2026.01.003/0, NF- 000597.2026.01.004/1 - PRT 2ª Região-SP - NF-002375.2025.02.002/2, NF- 007286.2026.02.000/3, NF-007759.2026.02.000/7, NF-007770.2026.02.000/0, NF- 008144.2026.02.000/8, NF-010270.2026.02.000/2, NF-000691.2026.02.001/0, NF- 000855.2026.02.001/3, NF-000934.2026.02.001/0 - PRT 3ª Região-MG - IC- 000058.2021.03.003/9, NF-003670.2025.03.000/0, NF-001778.2026.03.000/6, NF- 002471.2026.03.000/4, NF-002474.2026.03.000/0, NF-002573.2026.03.000/2, NF- 002718.2026.03.000/6, NF-002721.2026.03.000/4, NF-003071.2026.03.000/3, NF- 003120.2026.03.000/3, NF-003136.2026.03.000/2, NF-003432.2026.03.000/2, NF- 003765.2026.03.000/0, NF-003871.2026.03.000/1, NF-004009.2026.03.000/0, NF- 004468.2026.03.000/2, NF-004552.2026.03.000/0, NF-000510.2026.03.001/0, NF- 000552.2026.03.001/1, NF-000587.2026.03.001/5, NF-000617.2026.03.001/2, NF- 000646.2026.03.001/8, NF-000229.2026.03.009/7, NF-000288.2026.03.009/4, NF- 000222.2026.03.010/5, NF-000480.2026.03.010/2, NF-000591.2026.03.010/4 - PRT 4ª Região-RS - NF-003088.2026.04.000/9, NF-000216.2026.04.001/9, NF- 000366.2026.04.004/8, NF-000207.2026.04.005/0 - PRT 8ª Região-PA - IC- 000484.2025.08.002/5 - PRT 9ª Região-PR - NF-002539.2026.09.000/5, NF- 000556.2026.09.008/4 - PRT 10ª Região-DF - IC-004668.2025.10.000/3, NF- 002938.2026.10.000/1 - PRT 12ª Região-SC - NF-000068.2026.12.004/1 - PRT 15ª Região- Campinas - NF-000875.2025.15.001/5, IC-000361.2025.15.002/0, NF- 001067.2025.15.002/5, NF-004098.2026.15.000/1, NF-001215.2026.15.001/1, NF- 000388.2026.15.005/6, NF-000208.2026.15.008/4, NF-001064.2026.15.008/4 - PRT 16ª Região-MA - NF-000322.2026.16.001/2 - PRT 17ª Região-ES - PP-000351.2025.17.001/6, NF-000817.2026.17.000/0, NF-000254.2026.17.003/6 - PRT 18ª Região-GO - NF- 001850.2026.18.000/0, NF-000277.2026.18.002/2 - PRT 21ª Região-RN - NF- 000062.2026.21.002/7 - PRT 22ª Região-PI - PP-000532.2026.22.000/6 - PRT 23ª Região- MT - NF-000713.2026.23.000/5 - PRT 24ª Região-MS - NF-000121.2026.24.002/8. 7) OUTROS Processo IC-004773.2025.04.000/2 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): MASTERTECH ESQUADRIAS PREMIUM LTDA - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000874.2026.12.000/0 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS ESTIVADORES DE IMBITUBA - Relator: Dr. Mauricio Correia de Mello. Retirado de pauta a pedido do Relator. 8) HOMOLOGAÇÕES DE ARQUIVAMENTO: Foi deliberado, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento dos procedimentos a seguir listados: PRT 1ª Região-RJ - IC-001151.2017.01.000/9, IC-003715.2019.01.000/9, IC- 006639.2019.01.000/0, IC-005412.2020.01.000/3, IC-007248.2020.01.000/7, IC- 001704.2021.01.000/9, IC-003492.2021.01.000/0, IC-003740.2021.01.000/9, IC- 000227.2021.01.004/2, IC-000482.2021.01.004/0, IC-000981.2022.01.000/4, IC- 001476.2022.01.000/4, IC-001838.2022.01.000/9, IC-001953.2022.01.000/1, IC- 002948.2022.01.000/0, IC-003637.2022.01.000/5, IC-004233.2022.01.000/2, IC- 004299.2022.01.000/3, IC-000122.2022.01.004/5, IC-000158.2022.01.004/5, IC- 000614.2022.01.006/3, IC-000343.2023.01.000/1, IC-000493.2023.01.000/6, IC- 000598.2023.01.000/6, IC-000642.2023.01.000/0, IC-001070.2023.01.000/4, IC- 001515.2023.01.000/0, IC-001593.2023.01.000/0, IC-001822.2023.01.000/1, IC- 002024.2023.01.000/2, IC-002427.2023.01.000/8, IC-002877.2023.01.000/9, IC-