DOMSP 28/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Sao Paulo - Municípios Atos Municipais

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23/23 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 161, Caderno Municípios, Atos Municipais, sexta-feira, 28 de agosto de 2026

nº 42/2025 e nº 41/2025 – Atas de Registro de Preços nº 216/2025 e nº 226/2025 – Notificada: SCA DISTRIBUIDORA LTDA., CNPJ nº 31.797.544/000150. Fica a empresa cientificada da aplicação da sanção administrativa de impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Município de Vinhedo pelo prazo de 03 (três) anos, nos termos do art. 156, inciso III e § 4º, da Lei Federal nº 14.133/2021, em razão da infração administrativa prevista no art. 155, inciso III, do mesmo diploma legal, sendo-lhe assegurado o prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir desta publicação, para interposição de recurso administrativo, nos termos do art. 166 da Lei Federal nº 14.133/2021. A íntegra da notificação foi publicada no Boletim Municipal e encontra-se disponível em: https://www.vinhedo.sp.gov.br/portal/diariooficial/ver/2646/

SANEAMENTO BÁSICO

EXTRATO DO 3º ADITAMENTO AO CT. Nº 30/2023 - Contratada: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL ARTÍSTICO DO BAIRRO CAPELA. Objeto: Prorrogar a vigência por mais 12 (doze) meses, conforme Cláusulas Terceira e Quarta, nos termos da Lei Federal 8.666/1993. Data: 25/08/2026. ANDREA ANDRADE DE CAMPOS. – Superintendente. - Publique-se.

EXTRATO DO 4º ADITAMENTO AO CT. Nº 12/2022 - Contratada: LUIZ VIANA TRANSPORTES LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência por mais 12 (doze) meses, conforme Cláusulas Primeira, Terceira, Quarta, Nona (item 9.1) e Décima Segunda nos termos da Lei Federal 8.666/1993. Data: 26/08/2026. ANDREA ANDRADE DE CAMPOS. – Superintendente. - Publique-se.

VIRADOURO

PREFEITURA MUNICIPAL DE VIRADOURO

Processo Administrativo nº 164/2026 - Concorrência Eletrônica nº 006/2026 Início: 27/8/2026 - Encerramento: 15/9/2026 - Horário 9h00min. Abertura da Sessão: 15/9/2026 - Horário 9h00min. Tipo: Menor Preço Global. Regime de execução: Empreitada por Preço Global. Objeto: Contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para construção de praça pública no bairro Jardim Eldorado, no município de Viradouro/SP, com o fornecimento de todo o material e mão de obra necessários a execução. Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Governo e Relações Institucionais. Processo licitatório de acordo com a Lei Complementar 123/2006. A Divisão de Licitações da Prefeitura Municipal de Viradouro torna público aos licitantes interessados, abertura de certame, com objeto acima especificado, cujo encerramento e abertura dar-se-ão nas datas e horários acima aprazados. A Divisão de Licitações da Prefeitura Municipal de Viradouro fornecerá cópia digital do Edital e seu(s) Anexo(s), devendo os mesmos, serem retirados na Divisão de Licitações, sito à Praça Major Manoel Joaquim, nº 349, Centro, Viradouro/SP, mediante apresentação de mídia para gravação, das 7h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min de segunda-feira à sexta-feira ou através do site http://www.viradouro.sp.gov.br/. Demais publicações referentes ao certame estarão disponíveis através do site: www.viradouro.dioe.com.br. Viradouro/SP, 27/8/2026. César Augusto Spina Jr - Agente de Contratação/Pregoeiro. Decreto 7.436 de 15/1/2025.

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