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Diário Oficial da Cidade de São Paulo · 28/08/2026 · pág. 31

DOCSP 28/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 217

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 28 de agosto de 2026

31 – São Paulo, 71 (217)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────sexta-feira, 28 de agosto de 2026

94 Silvania Rosa dos Santos 272.XXX.XXX-XX
95 Sueli Cardoso Fialho Pardinho 284.XXX.XXX-XX
96 Teresinha de Jesus Costa do Nascimento 308.XXX.XXX-XX
97 Valcirlene Fatima de Oliveira 093.XXX.XXX-XX
98 Valdemir Luciano da Silva 064.XXX.XXX-XX
99 Valdiney Cerqueira dos Santos 757.XXX.XXX-XX
100 Valeria Pereira de Oliveira 436.XXX.XXX-XX
101 Valquiria Dantas Canario 273.XXX.XXX-XX
102 Vilanir Costa de Sousa Nunes 279.XXX.XXX-XX
103 Waddy da Silva Santos 350.XXX.XXX-XX
104 Walquíria Fonseca dos Santos 143.XXX.XXX-XX
105 Wanderley Pereira de Oliveira 416.XXX.XXX-XX
106 Wilza Martins da Costa 182.XXX.XXX-XX
107 Zilda Rodrigues dos Santos 261.XXX.XXX-XX

  1. A exclusão dos munícipes acima descritos da lista da demanda por atendimento habitacional definitivo (Demanda Fechada) desta Secretaria, por atendimento habitacional definitivo;

  2. A seguir, encaminhe-se para Coordenadoria de Trabalho Social - CTS com a finalidade de adoção das providências pertinentes e, na sequência, encaminhe-se os autos para o Departamento de Planejamento Habitacional - DEPLAN, para que proceda aos registros pertinentes no sistema de informação.

Despacho Autorizatório | Documento: 163690460

Interessada: Dayane da Silva Miranda

CPF: 398..-** do cadastro habitacional em questão a pedido conforme doc. SEI nº 163588107;

DESPACHO: Sei 6014.2025/0005693-7 Interessados: Rayane Moreira Teotonio DESPACHO AUTORIZATÓRIO:

Considerando as informações constantes nos autos, em especial a manifestação juntada em doc. 163382590, que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, com fundamento do Decreto nº 61.282/2022, DECIDO:

  1. REVOGAR a indicação de demanda da munícipe, Rayane Moreira Teotonio, CPF 703..-**, para o Empreendimento Major Paladino - Condomínio 03, outorgada pela Prefeitura do Município de São Paulo, determinando o CANCELAMENTO da correspondente Indicação de Demanda;

  2. DETERMINAR, por consequência, a reinserção da munícipe, Rayane Moreira Teotonio, CPF 703..-**, na lista da demanda por atendimento habitacional definitivo (Demanda Fechada) desta Secretaria, com fundamento no Art. 14 § 4º do Decreto nº 61.282/2022;

  3. A seguir, encaminhe-se para Coordenadoria de Trabalho Social / CTS, com a finalidade de adoção das providências pertinentes e, na sequência, encaminhe-se os autos para o Departamento de Planejamento Habitacional - DEPLAN, para que proceda aos registros pertinentes no sistema de informação.

Despacho deferido | Documento: 163867756 6014.2026/0003412-9 - Desmembramento do Cadastro de Família em Auxílio Aluguel Despacho deferido

Considerando a solicitação apresentada por Sra. Dayane da Silva Miranda, CPF - 379...**, referente a reconsideração de incidência de Duplo Atendimento habitacional constatada em SEI n.º 6014.2026/0003412-9, informamos que mediante análise da documentação apresentada e tendo por base Instrução Normativa SEHAB nº. 02/2022, há elementos que evidenciem a justificativa de desconsiderar o duplo atendimento.

Esta publicação se faz necessária em cumprimento do disposto no art. 6º da Instrução normativa SEHAB n. 02/2022.

Despacho deferido | Documento: 163682068

6014.2026/0005687-4 - Reativação de Ciclo, Pagamento Retroativo e/ou Troca de Titular Ativo do Auxílio Aluguel

Despacho deferido

Interessada: Thifany Raika Vasconcelos da Silva

DESPACHO:

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, as manifestações juntadas em doc. SEI nº 163588107 e 163588228, que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO:

  1. A Troca de Titular Ativo do cadastro registrado no sistema de informações habitacionais desta Secretaria, do munícipe Sr. Davi Dias Nunes, CPF: 398..- para a munícipe Srª Thifany Raika Vasconcelos da Silva CPF: 470..-.

  2. A exclusão do munícipe Sr. Davi Dias Nunes,

  3. A reativação de ciclo do benefício do Auxílio Aluguel da munícipe Thifany Raika Vasconcelos da Silva CPF: 470..-** , com fundamento no art. 2º, I, da Portaria SEHAB nº 131/2015;

  4. Publique-se.

DIVISÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS

Despacho Autorizatório | Documento:

163649087

ASSUNTO: Autorização para celebração do 6º Termo de Aditamento , para fazer constar: (i) Prorrogação do Prazo de Vigência Contratual; (ii) Adoção do novo Cronograma Financeiro e (iii) Adoção de nova Planilha Orçamentária.

TERMO DE CONTRATO Nº 010/2024-SEHAB PROCESSO ELETRÔNICO (SEI) Nº 6014.2023/ 0003870-6

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB ( CNPJ nº 46.392.106/0001-89).

CONTRATADA: ARC COMERCIO CONSTRUCAO E ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA. (CNPJ nº 01.565.706/0001-63).

DESPACHO:

I - À vista das informações constantes neste processo administrativo, em especial a solicitação apresentada por SEHAB/PROJ, constante no Doc. (SEI nº 162645993), ratificada pela Sra. Coordenadora de CFT (SEI nº 163065305);

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163995449, CRC 3DCC4296