DOCSP 28/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 217

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 28 de agosto de 2026

32 – São Paulo, 71 (217)

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

b) SEHAB/PROJ - para ciência e demais providências.

II - Considerando a Carta apresentada pela Contratada, constante no Doc. (SEI nº 162644471);

ADMINISTRATIVA DA SUBPREFEITURA DA VILA MARIA / VILA GUILHERME, ZONA NORTE DA CIDADE DE SÃO PAULO, para fazer constar:

III - Considerando o Parecer de SEHAB/AJ, constante no Doc. (SEI nº 163256945);

Despacho Autorizatório | Documento: 161621875

a) Adoção do novo Cronograma Físico-Financeiro, constante no Doc. (SEI nº 157699029 - pág. 18), o qual passa a fazer parte integrante do Contrato nº 017/2024-SEHAB.

IV - No exercício das atribuições conferidas pelo Título de Nomeação nº 106, de 5 de fevereiro de 2025, publicado no DOC de 6 de fevereiro de 2025, e pela Portaria nº 33/SEHAB.G/2026, de 5 de maio de 2026, publicada no DOC de 6 de maio de 2026.

ASSUNTO: Autorização para celebração do 3º Termo de Aditamento, para fazer constar: (i) Adoção do novo Cronograma Físico-Financeiro; (ii) Adoção do novo Cronograma Financeiro.

b) Adoção do novo Cronograma Financeiro, constante no Doc. (SEI nº 157699117 - págs. 01 a 03), o qual passa a fazer parte integrante do Contrato nº 017/2024-SEHAB.

V - AUTORIZO, nos termos do artigo 57, inciso II da Lei Federal 8.666/93, a celebração do 6º ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 010/ 2024-SEHAB , firmado com ARC COMERCIO CONSTRUCAO E ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA. , inscrita no CNPJ sob o nº 01.565.706/0001-63, cujo objeto é a: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MONITORAMENTO EM TEMPO REAL, FORNECIMENTO, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SOLUÇÃO COM INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, COM INTUITO DE MONITORAR, FISCALIZAR E COIBIR INVASÕES, LOTEAMENTOS E PARCELAMENTOS IRREGULARES, BEM COMO PROMOVER A SEGURANÇA HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SP, NOS TERMOS DE ATRIBUIÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB, para fazer constar:

VII - Publique-se.

São Paulo, na data da assinatura eletrônica.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB ( CNPJ nº 46.392.106/0001-89)

CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO| SEHAB

CONTRATADA: CONSÓRCIO GCA-GTA ABEL , (CNPJ nº 56.980.041/0001-46), composto pelas empresas: GCA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA , (CNPJ nº 43.759.265/ 0001-80) e GRUPO TÉCNICO DE APOIO , (CNPJ nº 69.104.917/0001-32).

a) SEHAB/DAF/DGC para elaboração do 3º Termo de Aditamento e anotações necessárias.

b) SEHAB/PROJ - para ciência e demais providências.

I - Considerando a solicitação de aditamento com as justificativas apresentadas por SEHAB/PROJ, constante no Doc. (SEI nº 157699239), devidamente acolhida pela Sra. Diretora de SEHAB/PROJ (SEI nº 157699331) e concordância da Sra. Coordenadora de SEHAB/CFT em Doc. (SEI nº 158270428).

a) Prorrogação do prazo de vigência contratual por 03 (três) meses, a contar de 03/09/2026;

Despacho Autorização | Documento: 161139716

b) Adoção de novo Cronograma Financeiro , constante no Doc. (SEI nº 162644755), o qual passa a fazer parte integrante do Contrato nº 010/ 2024-SEHAB;

ASSUNTO: Autorizo a celebração do 3º Termo de Aditamento contratual para fazer constar: (i) Nova Planilha Orçamentária (ii) Novo Cronograma Fisico Financeiro (iii) Novo Cronograma Fisico (iv) Alteração do valor contratual

II - Considerando a Carta apresentada pela Contratada, com a justificativa quanto ao aditamento proposto, constante no Doc. (SEI nº 157689518).

c) Adoção de nova Planilha Orçamentária , constante no Doc. (SEI nº 162644637), a qual passa a fazer parte integrante do Contrato nº 010/ 2024-SEHAB.

III - Considerando o Relatório do Consórcio Habitação SP, constante no Doc. (SEI nº 157699029 - págs. 04 a 07).

VI - O valor total estimado do presente aditamento importa em R$ 3.377.503,50 (três milhões, trezentos e setenta e sete mil quinhentos e três reais e cinquenta centavos) , sendo R$ 3.015.000,00 (três milhões e quinze mil reais) como valor principal e R$ 362.503,50 (trezentos e sessenta e dois mil quinhentos e três reais e cinquenta centavos) como estimativa de reajuste.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB

IV - Considerando o Parecer de SEHAB/AJ, constante no Doc. (SEI nº 160895446).

CONTRATADA: CONSÓRCIO GCA/GTA - HERBERT, inscrito no CNPJ n. 58.920.379/0001-38

V - No exercício das atribuições conferidas pelo Título de Nomeação nº 106, de 5 de fevereiro de 2025, publicado no DOC de 6 de fevereiro de 2025, e pela Portaria nº 33/SEHAB.G/2026, de 5 de maio de 2026, publicada no DOC de 6 de maio de 2026.

VII - AUTORIZO a emissão de Notas de Reserva e Empenho em favor da empresa ARC COMERCIO CONSTRUCAO E ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA.

I - A vista das informações constantes neste processo administrativo, apresentadas por SEHAB/ PROJ constante no Doc. (Sei. 158415296), bem como pela Diretora - SEHAB/PROJ, constantes no documento (Sei n. 158882971), ratificada pela Sra. Coordenadora de CFT (SEI nº 159317771)

VI - AUTORIZO, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, a celebração do 3º ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 017/2024-SEHAB , firmado com o CONSÓRCIO GCA-GTA ABEL , (CNPJ nº 56.980.041/0001-46), composto pelas empresas: GCA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA , (CNPJ nº 43.759.265/0001-80) e GRUPO TÉCNICO DE APOIO , (CNPJ nº 69.104.917/ 0001-32), cujo objeto é a: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ARQUITETURA E ENGENHARIA VISANDO À ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ARQUITETURA E DISCIPLINAS COMPLEMENTARES COM A UTILIZAÇÃO DE DA METODOLOGIA BIM “BUILDING INFORMATION MODELING” OU MODELAGEM DA INFORMAÇÃO DA CONSTRUÇÃO, EM PORTUGUÊS, ALÉM DE FORNECER TODA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA QUE POSSIBILITE A CONTRATAÇÃO E EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DO EMPREENDIMENTO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (EHIS) ABEL MARCIANO, LOCALIZADO NA REGIÃO

• CNPJ º 01.565.706/0001-63 no valor de R$ 3.377.503,50 (três milhões, trezentos e setenta e sete mil quinhentos e três reais e cinquenta centavos), onerando a dotação orçamentária 14.10.16.482.4006.3.357.33903900.00.1500.9001. Outrossim, AUTORIZO os cancelamentos de eventuais saldos de empenhos não utilizados.

II - Considerando o Parecer SEHAB/AJ, constante no Doc. (Sei 160673723)

III - Pelos poderes outorgados pelo Título de Nomeação nº 106, de 5 de fevereiro de 2025, publicado no DOC de 6 de fevereiro de 2025, e pela Portaria nº 33/SEHAB.G/2026, de 5 de maio de 2026, publicada no DOC de 6 de maio de 2026.

VIII - Publique-se.

São Paulo, na data da assinatura eletrônica.

IV - AUTORIZO com fundamento nos termos do art. 124, inciso I, alínea “b”, e art. 125 da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como do art. 1º, caput, da Portaria SF nº 275/2024, a celebração do 3º ADITAMENTO DO CONTRATO N. 005/ 2025-SEHAB , firmado com o CONSÓRCIO GCA/ GTA - HERBERT , inscrito no CNPJ n. 58.920.379/ 0001-38 , composto G.C.A ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA , (empresa líder) inscrita

CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO| SEHAB

a) SEHAB/DAF/DGC para elaboração do 6º Termo de Aditamento e anotações necessárias.

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163995449, CRC 3DCC4296