DOCSP 28/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 217

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 28 de agosto de 2026

176 – São Paulo, 71 (217)

───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

• SMS, celebrado entre a Secretaria Municipal da Saúde e a SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA, inscrita no CNPJ nº 61.699.567/0001-92, cujo objeto é o gerenciamento e execução das atividades, ações e serviços de saúde no Hospital Municipal de Parelheiros - Josanias Castanha Braga, para fins de consignar o Incremento destinado à ampliação da oferta de exames de colonoscopia para o mês de agosto de 2026, conforme Plano de Trabalho/ Orçamentário (SEI 162592269), no valor R$ 277.727,00 (duzentos e setenta e sete mil setecentos e vinte e sete reais), onerando a dotação orçamentária nº 84.10.10.302.4026.2.507.3.3.50.85.00.00.1.500.9001.1, conforme Nota de Reserva N° 59.196/2026 (SEI 163170902).

leitos de clínica médica, em atendimento à demanda de hospitais municipais desta cidade, consoante Portaria do Ministério da Saúde n.º 2.809/2012, para consignar a: Atualização dos indicadores de qualidade, produção e monitoramento dos contratos de gestão celebrados pela Secretaria Municipal de Saúde com as Organizações sociais, em conformidade com no âmbito da Coordenadoria de Assistência Hospitalar - CAH, conforme Portaria nº 943 de 30 de dezembro de 2025.

Despacho Autorizatório | Documento: 163936155

I. À vista do constante nos autos, em especial da manifestação da Coordenadoria de Administração e Suprimentos-CAS desta Pasta, AUTORIZO , a incineração de 483 unidades do item 1106500200300584 - BOLSA PARA BISTURI E PINCA, ESTERIL, DESCARTAVEL, NAO TECIDO , do lote

II. O presente aditamento não implica ônus ou acréscimo financeiro para o Município.

T30249, incorporado ao sistema SUPRI em 08/01/ 2024, através da Nota Fiscal Nº 1339 [162996051], emitida pela empresa AUREA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI, conforme Requisição de Compra 7216/2023 [162995882], Nota de Empenho 111012/2023 [162995983] e Ordem de Fornecimento 7216/23-2 [162996033], cujo prazo de validade expirou em 06/07/2026. II. Publique-se.

IV. Após, à SMS/SEAH/CAH/ NUCLEODECONTRATOS para prosseguimento, observada as recomendações constantes do Parecer SMS/AJ Nº 163844256.

II - Publique-se.

III - Em seguida, à SMS/CFO, ato contínuo à SMS/ SEAH para prosseguimento e observância ao quanto disposto no Parecer 163398558.

III. A seguir, à SMS-3 para as providências cabíveis e, continuamente, à Assessoria Jurídica para a instauração de procedimento de apuração preliminar.

DIVISÃO ADMINISTRATIVA DE APOIO E SERVIÇOS/PATRIMÔNIO

Despacho Autorizatório | Documento: 163829894

I. À vista dos elementos constantes nestes autos, em especial a manifestação da Assessoria Jurídica desta pasta, que acolho como razão de decidir, APLICO nos termos da competência delegada pela Portaria nº 890/2013-SMS, à empresa HOFFEN MEDIKA PRODUTOS E MATERIAIS HOSPITALARES E ODONTOLÓGICOS LTDA, inscrita sob CNPJ nº 28.697.047/0001-75 , em razão do atraso injustificado na entrega dos produtos adquiridos através da Ata de Registro de Preço nº 657/2025-SMS.G (SEI 146014784), consubstanciado pela Nota de Empenho nº 172970/ 2025 (SEI 148635143), referente à Ordem de Fornecimento nº 8414/25-1 (SEI 162646965), a penalidade de multa de R$ 812,00 (oitocentos e doze reais), correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o valor do ajuste, por inexecução total do objeto, com fundamento no item 8.4.1 da Cláusula Oitava da Ata de Registro de Preço e nos arts. 156 e 162 da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021.

Despacho Autorizatório | Documento: 163953632

I. À vista dos elementos contidos no processo administrativo nº. 6018.2026/0096392-0, com fundamento nos artigos 19 e 20, inciso I do Decreto 53484/12 com alterações dadas pelo Decreto 56214/ 15 e considerando ainda a Lei Municipal nº 17.433/ 2020, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 59.685/2020, AUTORIZO a baixa patrimonial dos bens discriminados sob documentos n° 162459257 , referente a inservíveis na unidade de saúde do Hospital Municipal Tide Setúbal.

I. À vista do constante nos autos, em especial da manifestação da Coordenadoria de Administração e Suprimentos-CAS desta Pasta, AUTORIZO , a incineração de 4 unidades do item 1106500100120452 - FILME P/ ULTRASSONOGRAFIA, 110 MM X 20 M , do lote 369857, incorporado ao sistema SUPRI em 04/10/2023, através da Nota Fiscal Nº 4260 [163013340], emitida pela empresa RBR COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA, conforme Requisição de Compra 5386/2023 [163013258], Nota de Empenho 82778/2023 [163013277] e Ordem de Fornecimento 5386/23-2 [163013312], cujo prazo de validade expirou em 14/ 06/2026. II. Publique-se.

II - Publique-se.

Secretário Executivo Gestão Administrativo

Secretaria Municipal de Saúde - SMS

II. Outrossim, fica a contratada NOTIFICADA do prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de eventual recurso, devendo ser protocolado no endereço eletrônico : [email protected].

DIVISÃO TÉCNICA DE LICITAÇÕES,COMPRAS E SERVIÇOS

III. A seguir, à SMS-3 para as providências cabíveis e, continuamente, à Assessoria Jurídica para a instauração de procedimento de apuração preliminar.

Despacho Autorizatório | Documento: 163936536

Despacho Autorizatório | Documento: 163935340

A seguir, à SMS.3 para as anotações pertinentes e após à para adoção das providências subsequentes cabíveis.

I. À vista do constante nos autos, em especial da manifestação da Coordenadoria de Administração e Suprimentos-CAS desta Pasta, AUTORIZO , a incineração de 188 unidades do item 1106500300800295 - DISPOSITIVO EXTERNO PARA INCONTINENCIA URINARIA - TAMANHO P , do lote GA24823, incorporado ao sistema SUPRI em 15/09/2023, através da Nota Fiscal Nº 2462 [163000937], emitida pela empresa SC COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI, conforme Requisição de Compra 5498/2023 [163000396], Nota de Empenho 81338 /23 [163000594] e Ordem de Fornecimento 5498/23-1 [163000806], cujo prazo de validade expirou em 24/08/2025. II. Publique-se.

I. À vista do constante nos autos, em especial da manifestação da Coordenadoria de Administração e Suprimentos-CAS desta Pasta, AUTORIZO , a incineração de 29 unidades do item 1106500200102472 - FIO CIRURGICO, CATGUT, SIMPLES 5-0, ABSORV., 75 CM, AGULHA 1/2 CIRCULO, CILINDRICA, 2,0 CM , do lote 2020001841, incorporado ao sistema SUPRI em 20/ 11/2020, através da Nota Fiscal Nº 2167 [163033954], emitida pela empresa NEVALLI ARTIGOS MEDICOS E ORTOPEDICOS LTDA - ME, conforme Requisição de Compra 10698/2020 [163033887], Nota de Empenho 87870/2020 [163033914] e Ordem de Fornecimento 11012/ 20-1-CO [163033938], cujo prazo de validade expirou em 25/04/2025. II. Publique-se.

I. À vista dos elementos constantes deste processo SEI nº 6110.2019/0005666-0, em especial a manifestação de SMS/SEAH/CAH/ NUCLEODECONTRATOS e da Assessoria Jurídica, que acolho, com fundamento no artigo 65, inciso I, alínea "a" da Lei Federal nº 8.666/93 e na Portaria SMS nº 943 de 30 de dezembro de 2025 (SEI 163798851), AUTORIZO o aditamento nº 042/ 2026 do Contrato de Gestão nº 001/ 2020-SMS.G/AHM , firmado com o INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA E SAÚDE - INTS, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 11.344.038/0001-06, cujo objeto é a prestação de serviços especializados na implementação, gestão, monitoramento e avaliação de 100 (cem) leitos de cuidados prolongados adultos, 6 leitos de cuidados prolongados pediátricos, 30 leitos de UTI, e 50

III. A seguir, à SMS-3 para as providências cabíveis e, continuamente, à Assessoria Jurídica para a instauração de procedimento de apuração preliminar.

III. A seguir, à SMS-3 para as providências cabíveis e, continuamente, à Assessoria Jurídica para a instauração de procedimento de apuração

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163995449, CRC 3DCC4296