DOCSP 28/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 217

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 28 de agosto de 2026

186 – São Paulo, 71 (217)

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encerrou-se o prazo para pedido de reconsideração da lista de inscritos publicada no Diário Oficial da Prefeitura de 20 de agosto de 2026, a comissão criada pela Portaria SMT.DTP n.º 188 de 03 de agosto de 2026 para realizar o processo seletivo, organizar e coordenar todos os procedimentos necessários à realização do sorteio, informa que foram contabilizadas 16.882 inscrições definitivas, conforme relação de inscritos disponível por meio do link 163434595.

presentes, os seguintes itens:

Aprovar a renovação do credenciamento da pessoa jurídica Easyjet Mobilidade Ltda. - “JET” , sociedade empresária limitada, devidamente inscrita no CNPJ/MF nº 51.358.263/0012-60, localizada na Avenida Paulista, nº 491, 1º andar, Conj. 11 - Bela Vista, São Paulo/SP, CEP: 01311-000, com eficácia ex tunc ao dia 24 de julho de 2026, para o fim específico de exploração do serviço de compartilhamento de patinetes elétricas acionadas por meio de plataformas digitais, nos termos do Decreto Municipal nº 58.907, de 09 de agosto de 2019, da Resolução CMUV nº 22, de 29 de outubro de 2019, seus anexos e alterações posteriores, e demais normativas incidentes (SEI nº 6020.2026/0028463-2); e

Nada mais havendo a tratar, a 60º Reunião Ordinária foi encerrada às 10h44min, lavrando-se esta ata que passa a ser assinada digitalmente pelos membros do CMUV que registraram presença, e pelo Secretário Executivo, e que será posteriormente publicada no diário oficial da municipalidade e no sítio eletrônico oficial do Comitê, na forma prevista no § 2º do artigo 27 c.c. artigo 29, parágrafo único, ambos do Decreto Municipal nº 56.981, de 10 de maio de 2016.

A distribuição da inscrição por categoria é a seguinte:

• Edital 1 (125 vagas PCD): 287 inscritos;

• Edital 2 (387 vagas tempo exercício): 3.175 inscritos;

Aprovar a renovação do credenciamento da pessoa jurídica Whoosh Br Aluguel de Patinetes Ltda. - “WHOOSH” , sociedade limitada, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 46.040.789/0001-05, com sede na Rua Frei Caneca, 195, Consolação, São Paulo - SP, CEP: 01307-001, com eficácia ex tunc ao dia 20 de julho de 2026, para continuar explorando o serviço de compartilhamento de patinetes elétricas acionadas por meio de plataformas digitais, por novos 12 (doze) meses, como Operadora de Tecnologia de Micromobilidade - OTM, nos termos do Decreto Municipal nº 58.907, de 09 de agosto de 2019, da Resolução CMUV nº 22, de 29 de outubro de 2019, seus anexos e alterações posteriores, e demais normativas incidentes (SEI nº 6020.2026/0028465-9).

• Edital 3 (319 vagas gênero feminino): 2.720 inscritos;

Evandro Luis Alpoim Freire (suplente)

• Edital 4 (906 vagas híbrido/elétrico): 6.811 inscritos;

• Edital 5 (68 vagas sem restrições): 3.480 inscritos;

Tarsila Amaral Fabre (suplente)

• Edital 6 (Acessível - 40 vagas PCD): 12 inscritos;

Representante da Secretaria de Governo Municipal (SGM)

• Edital 7 (Acessível - 40 vagas tempo exercício): 16 inscritos;

Bárbara de Almeida Coelho

• Edital 8 (Acessível - 310 vagas sem restrições): 382 inscritos.

Representante da Secretaria Municipal de Subprefeituras (SMSUB)

Os sorteios serão realizados no dia 31 de agosto de 2026, por meio do software de escolha dos bilhetes premiados na nota fiscal paulistana, conforme estipulado no edital.

José Roberto Kopenhagen

Durante a reunião, o Gestor da Informação esclareceu que, no âmbito de suas atribuições, as operadoras vêm cumprindo regularmente o compartilhamento de dados e o recolhimento dos preços públicos. Contudo, por estar retornando de férias, ressaltou a necessidade de confirmar previamente o cumprimento do artigo 11 da Resolução SMT/CMUV nº 22, de 29 de outubro de 2019. Por fim, comprometeu-se a emitir os pareceres conclusivos referentes aos processos SEI nº 6020.2026/0028465-9 e nº 6020.2026/0028463-2 até o dia 1º de setembro. Em seguida, o Secretário Executivo manifestou-se favoravelmente ao deferimento dos pedidos de recredenciamento, nos termos do artigo 4º, § 3º, da Resolução SMT/CMUV nº 22, de 29 de outubro de 2019. A aprovação fica condicionada, contudo, à posterior comprovação e ao atendimento das exigências formuladas pela CET e pelo Gestor da Informação. O Secretário ressaltou, ainda, que eventual descumprimento será objeto de análise para posterior deliberação pelo colegiado.

Os interessados inabilitados decorrem do fato do CONDUTAX apresentado não se encontrar em conformidade com o critério cronológico de validade estipulado no Edital.

Representante da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL)

Presidente da Comissão instituída pela Portaria SMT.DTP nº 188/2026.

Edital | Documento: 163982419

Secretário Executivo do Comitê Municipal de Uso do Viário (CMUV)

Processo Administrativo SEI nº 6020.2026/ 0046776-1

Renan Domingos Alves Vieira

Gestor da Informação do Comitê Municipal de Uso do Viário (CMUV)

Relação de inscritos no sorteio de 40 alvarás de estacionamento da modalidade táxi da categoria acessível, adaptados para acessibilidade em conformidade com as especificações técnicas estabelecidas pela SMT destinados a motoristas com deficiência que comprovem o maior tempo de serviço.

Ato contínuo, o colegiado do CMUV, conjuntamente com o Secretário Executivo, determinou que ambos os recredenciamentos sejam concedidos sob condição. Para tanto, as OTMs deverão, no prazo a ser fixado:

SETOR DE ASSESSORIA JURÍDICA

Edital | Documento: 163981897

I - comprovar o integral atendimento e adequação às diretrizes dos pareceres da CET (SEI nº 6020.2026/0028465-9, doc. 163432292; e SEI nº 6020.2026/0028463-2, docs. 163520330 e 163865645);

Tendo em vista que no dia 26 de agosto de 2026 encerrou-se o prazo para pedido de reconsideração da lista de inscritos publicada no Diário Oficial da Prefeitura de 20 de agosto de 2026, a comissão criada pela Portaria SMT.DTP n.º 188 de 03 de agosto de 2026 para realizar o processo seletivo, organizar e coordenar todos os procedimentos necessários à realização do sorteio, informa que foram contabilizadas 16.882 inscrições definitivas, conforme relação de inscritos disponível por meio do link 163432621.

Processo Administrativo SEI nº 6020.2026/ 0046780-0 Relação de inscritos no sorteio de 310 alvarás de estacionamento da modalidade táxi da categoria acessível, adaptados para acessibilidade em conformidade com as especificações técnicas estabelecidas pela SMT, sem restrições quanto à qualificação do motorista.

II - comprovar o cumprimento do disposto no artigo 11 da Resolução SMT/CMUV nº 22, de 29 de outubro de 2019; e

III - manter, em sua totalidade, as obrigações inerentes à exploração do serviço de compartilhamento de patinetes elétricas via plataformas digitais nesta municipalidade.

A distribuição da inscrição por categoria é a

Tendo em vista que no dia 26 de agosto de 2026

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163995449, CRC 3DCC4296