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Diário Oficial da Cidade de São Paulo · 28/08/2026 · pág. 185

DOCSP 28/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 217

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 28 de agosto de 2026

185 – São Paulo, 71 (217)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────sexta-feira, 28 de agosto de 2026

NÚCLEO DE GESTÃO DE PUBLICAÇÕES NO DIÁRIO OFICIAL

Comunicado | Documento: 163876603

São Paulo, 26 de agosto de 2026.

Assunto: FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - Julho/2026

Documentos Relacionados:

BALANCETE ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO MÊS REFERÊNCIA: Julho/2026 SEI nº 163773434

GABINETE DA SECRETÁRIA

Portaria | Documento: 163827086 PORTARIA nº 294/SEME/2026

O Secretário Municipal de Esportes e Lazer, no uso das competências que lhe são atribuídas por lei, em especial pelo previsto na Lei Orgânica do Município de São Paulo (LOMSP) e no Decreto n. 40.780/2001, que dispõe sobre o uso, por terceiros, de áreas pertencentes à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SEME),

R E S O L V E:

Art. 1º. AUTORIZAR a utilização do equipamento público Centro Esportivo Municipal CERET para realização do evento " Festival e torneio de Judô " , nos dias 12 e 13 de setembro de 2026 das 08h00 às 20h00 (com demais datas de montagem e desmontagem), conforme requerimento e especificações contidas no ofício de SEI 162705346, organizado pelo MOVI- Instituto Esportivo Cultural Movimento e Vida - CNPJ 33.484.904/0001-99, tendo como responsáveis o Sr. Anderson Freittag e a Sra. Edna Rebouças (presidente da Entidade).

Art. 2º. AUTORIZAR a isenção do pagamento do preço público, com fulcro no art. 2º, inc. III, do Decreto Municipal n. 40.780/2001.

Art. 3º. Fica o MOVI- Instituto Esportivo Cultural Movimento e Vida responsável por zelar pela conservação do espaço público; por todo dano causado ao patrimônio, em decorrência de atos praticados pelo mesmo, por seus funcionários, terceirizados e por terceiros; e demais acidentes, ocorrências e intercorrências que eventualmente possam acontecer.

Art. 4º. Fica CONDICIONADO também ao requerente a obrigação em obter todas as licenças necessárias para a realização do evento, tal como o Alvará de Autorização para eventos públicos e temporários, previsto no Decreto Municipal n. 49.969/08, AVCB, assistência médica, segurança e demais exigências previstas em lei para realização de eventos de grande porte.

Art. 5º. Fica SEME/DGEE/CERET responsável em entregar ao MOVI- Instituto Esportivo Cultural Movimento e Vida o termo de responsabilidade previsto no art. 3º, do Decreto Municipal nº 40.780/ 2001, sendo o Coordenador do equipamento responsável também por fiscalizar o uso do espaço.

Art.6º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

DIVISÃO DE GESTÃO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS INDIRETOS

Comunicado | Documento: 163950656 COMUNICADO 256/2026. DO: DGEE

PARA: Clube da Comunidade “Nacional do Bom Retiro” . O Departamento de Gestão de Equipamentos Esportivos Indiretos - DGEEI, no uso de suas atribuições faz publicar em DOC o resultado da eleição realizada durante a Assembleia Geral do dia 04/08/2026.

A atual Diretoria, eleita para o biênio de 2026/2028, ficou assim constituída: Presidente: Alexsandro Pereira Ignácio; Vice-Presidente: Wesley Tadeu Dubovicki; Secretário: Cristina Cabral Lucena; 1º Tesoureiro: Rodolfo D’Alonso Ferreira; 2º tesoureiro: Rafael Tayrê Franco; Presidente do Conselho Fiscal: Paula Cristina Cabral Lucena; Vice-Presidente do Conselho Fiscal: Rodrigo Rodrigues Braga; Conselheiro: Luiz Henrique Amâncio Faustino; 1º Conselheiro Suplente: Sergio Ferreira da Silva; 2º Conselheiro Suplente: Rogério Dantas.

Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte

Secretário Municipal: Celso Jorge Caldeira

Rua Boa Vista, nº 128/136 - CEP 01014-000 - Centro -

(11) 3293-2714 e (11) 3293-2715 E-MAIL: [email protected]

COMITÊ MUNICIPAL DE USO DO VIÁRIO

Ata de Reunião | Documento: 163931017

ATA DA 60ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ MUNICIPAL DE USO DO VIÁRIO (CMUV), INSTITUÍDO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 56.981, DE 10 DE MAIO DE 2016, DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, REALIZADA EM 27 DE AGOSTO DE 2026

1. Data, hora e local:

Reunião Ordinária do Comitê Municipal do Uso de Viário - CMUV, realizada aos vinte e sete dias do mês de agosto de dois mil e vinte e seis, às 10h, na modalidade virtual, conforme autorização do artigo

28 do Decreto Municipal nº 56.981, de 10 de maio de 2016.

2. Convocação e presença:

Foram convocados todos os membros do Comitê Municipal de Uso do Viário - CMUV, nos termos do artigo 27 do Decreto Municipal nº 56.981, de 10 de maio de 2016, designados por Portaria pelo Presidente do CMUV, conforme prevê o § 1º do mesmo dispositivo, quais sejam:

Encontravam-se presentes nesta 60º Reunião Ordinária do Comitê Municipal do Uso de Viário - CMUV, os seguintes membros:

3. Ordem do dia:

Nesse sentido, deu-se início aos competentes trabalhos.

Assim, mediante o assessoramento do Secretário Executivo, após a leitura da pauta encaminhada conjuntamente com a íntegra das informações pertinentes, tempestivamente, aos membros do CMUV, via correio eletrônico, foram deliberados, decididos e aprovados, por unanimidade dos

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163995449, CRC 3DCC4296