DOCSP 28/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 217

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 28 de agosto de 2026

184 – São Paulo, 71 (217)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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Despacho Autorizatório | Documento: 163987611

I - À vista do noticiado no presente processo administrativo, nos termos da competência delegada pela Portaria SMS nº 35/2024, AUTORIZO a celebração de Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº R003/2015-SMS.G, firmado entre esta Pasta e a Organização Social SPDM - ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA, CNPJ 61.699.567/0001-92 , cujo objeto é o gerenciamento e execução de ações e serviços de saúde em unidades de saúde da rede assistencial dos Distritos Administrativos Mooca, Belém, Água Rasa, Tatuapé, Brás e Pari da Supervisão Técnica de Saúde Mooca/Aricanduva, para a utilização de recursos, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), à título de investimento, para aquisição de pistolas de ar comprimido para Hospital Dia Mooca e UPA Mooca III Dom Paulo Evaristo Arns, ressaltando que as despesas do presente ato administrativo serão suportadas pelo saldo financeiro do Contrato de Gestão;

III - A seguir à DPCSS - Sudeste para as providências subsequentes.

- UVIS MOOCA/ARICANDUVA VIGILÂNCIA SANITÁRIA

A UNIDADE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE MOOCA/ARICANDUVA de acordo com o disposto no art. 1º, inciso IV, art. 140,145 e 149 da Lei Municipal nº. 13.725 de 09/01/2004, torna público os seguintes despachos e procedimentos administrativos de infrações sanitárias:

Proc. / Estabelecimento / Endereço / Nº do Auto de Infração / Despacho

6018.2022/0043453-9/DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S.A/Avenida GUILHERME GIORGI nº 1889/SSERIE H/N°50546/deixa de ser apreciada.

- UVIS IPIRANGA ADMINISTRAÇÃO

Despacho | Documento: 163915118

A Unidade de Vigilância em Saúde Ipiranga de acordo com o disposto no artigo 1º, inciso IV, artigo 140,145 e 149 da Lei Municipal 13.725 de 09/01/ 2004 através de sua Coordenadora torna públicos os seguintes despachos e procedimentos administrativos de infração sanitária:

Proc. / Estabelecimento / Endereço / Nº do Auto de Infração / Despacho

6018.2026/0103303-9 / MERCEARIA FANTASTIC LTDA / ESTRADA DAS LÁGRIMAS nº 2817- SÃO PAULO / H - 56653 / INDEFERIMENTO DA DEFESA

A Unidade de Vigilância em Saúde Ipiranga de acordo com o disposto no artigo 1º, inciso IV, artigo 140,145 e 149 da Lei Municipal 13.725 de 09/01/ 2004 através de sua Coordenadora torna públicos os seguintes despachos e procedimentos administrativos de infração sanitária:

Proc. / Estabelecimento / Endereço / Nº do Auto de Infração / Despacho

6018.2026/0103303-9 / MERCEARIA FANTASTIC LTDA / ESTRADA DAS LÁGRIMAS nº 2817- SÃO PAULO / DEFERIMENTO DO PRAZO DE ADEQUAÇÕES DE 120 DIAS A PARTIR DE 25/08/ 26.

Despacho Autorizatório | Documento: 163662420

I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G , AUTORIZO a aquisição de AVENTAL IMPERMEAVEL PARA USO EM EXPURGO/BANHO - 40.000 UNIDADES , por meio da Ata de Registro de Preços nº 68/ 2026-SMS.G , cuja detentora é a empresa DE PAULI COMERCIO REPRESENTACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA , CNPJ nº 03.951.140/0001-33, pelo valor de R$ 2.580.000,00, onerando a dotação nº 84.10.10.301.4015.2.530.3.3.90.30.00.00.1.500.900 por meio da Nota de Reserva nº 60.796/2026 . A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/ GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser

substituído em seus impedimentos legais, pelo Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

Despacho Autorizatório | Documento: 163663006

I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G , AUTORIZO a aquisição de CURATIVO NAO ADERENTE COM ASSOCIACOES - 15 CM X 15 CM - 4.200 UNIDADES , por meio da Ata de Registro de Preços nº 306/2026-SMS.G , cuja detentora é a empresa CBS MÉDICO CIENTÍFICA LTDA , CNPJ nº 48.791.685/0001-68, pelo valor de R$ 1.049.790,00, onerando a dotação nº 84.10.10.301.4015.2.530.3.3.90.30.00.00.1.500.900 por meio da Nota de Reserva nº 60.801/2026 . A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/ GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pelo Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

Despacho Autorizatório | Documento: 163850913

I. À vista dos elementos contidos no presente e nos termos da competência delegada pelas Portarias nº 890/13-SMS.G , AUTORIZO a aquisição de DETERGENTE, DESINFETANTE PARA SUPERFÍCIES, PEROXIDO DE HIDROGÊNIO FRASCO SPRAY - 1.908 UNIDADES , por meio da Ata de Registro de Preços nº 271/ 2025-SMS.G , cuja detentora é a empresa COMERCIAL 3 ALBE LTDA , CNPJ nº 74.400.052/0001-91, pelo valor de R$ 204.156,00, onerando a dotação nº 84.10.10.302.4016.4.107.3.3.90.30.00.00.1.500.900 por meio da Nota de Reserva nº 62.719/2026 . A detentora receberá por meio do endereço eletrônico (e-mail) fornecido ao Grupo Técnico de Compras/ GTC Área Técnica, a respectiva Nota de Empenho a ser emitida pela Coordenadoria Financeira Orçamentária/CFO e Ordem de Fornecimento emitida pelo GTC, conforme PORTARIA SMS nº 1246/2016.

II. Designo para Fiscal de Contrato, Sr. Bruno Cicero da Silva - RF 938.514.2, devendo ser substituído em seus impedimentos legais, pelo Sr. Celio Roberto Jorge - RF 938.501.1

Secretaria Municipal de Esportes e Lazer

Alameda Iraé, 35 - Indianópolis -

3396-6400

E-MAIL: [email protected]

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