DOCSP 28/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 217

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 28 de agosto de 2026

183 – São Paulo, 71 (217)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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para cobrir as despesas no mês de agosto de 2026, sendo o valor estimado de R$ 32.631.671,54 (trinta e dois milhões, seiscentos e trinta e um mil, seiscentos e setenta e um reais e cinquenta e quatro centavos), para cobrir as despesas no mês de setembro de 2026, onerando as dotações orçamentárias 84.10.10.301.4015.2.520.33508500.00.1.500.9001.0; 84.10.10.301.4015.2.520.33508500.00.1.500.9001.1; 84.10.10.301.4015.2.520.33508500.02.1.600.1168.0; 84.10.10.301.4015.2.520.33508500.02.1.600.1168.1; 84.10.10.301.4015.2.520.33508500.02.1.604.1168.0; 84.10.10.302.4016.2.507.33508500.00.1.500.9001.0; 84.10.10.302.4016.2.507.33508500.00.1.500.9001.1; 84.10.10.301.4015.2.518.33508500.00.1.500.9001.0, ou outra que vier a substituí-la, bem como pelo Plano de Trabalho e Orçamentário, o qual passa a fazer parte integrante do presente instrumento, desde que haja a devida prestação de contas.

II - Em consequência, AUTORIZO a emissão da(s) Nota(s) de Empenho nos valores correspondentes às despesas, de acordo com o Decreto Municipal nº 64.904/2026, bem como o cancelamento de saldo eventualmente não utilizado.

IV - ENCAMINHE-SE a SMS/CRS-O/DAF/CONT para ciência e providências.

Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 6018.2026/0097253-8.

À vista do noticiado no processo administrativo eletrônico nº 6018.2026/0097253-8, fica a empresa KIMENZ EQUIPAMENTOS EIRELI , inscrita no CNPJ nº 72.791.445/0001-48 NOTIFICADA que poderá sofrer penalidade administrativa, conforme consta no item 7.3.3 e 7.3.3.2 da CLÁUSULA SÉTIMA - DAS PENALIDADES do Termo de Contrato nº 007/CRSO/2021 (doc. 046800998 - Processo SEI nº 6018.2020/0044815-3), tendo em vista ao possível desatendimento aos itens 3.1 da CLÁUSULA TERCEIRA - OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA e itens 4., 4.1. e 4.5.2. do Termo de Referência, conforme compilado na manifestação SMS/CRS-O/DAF/CONTRATOS (doc. 163837102), referente aos serviços prestados no CEO I BUTANTÃ (doc. 163358390), CEO II LAPA (doc. 163498362), SAE LAPA (doc. 163514269), SAE BUTANTÃ (doc. 163370828) no período de 01/06/ 2026 a 30/06/2026.

Em atendimento aos termos do artigo 145, inciso II, do Decreto Municipal nº 62.100/2022, fica essa empresa, para no prazo de 15 (quinze) dias úteis , contados a partir do recebimento deste, apresentar Defesa nos termos do artigo 157 da Lei Federal 14.133/21, a qual poderá ser protocolada por e-mail ou junto a esta Coordenadoria Regional de Saúde, situada na Rua Dr. Virgílio de Carvalho Pinto, 519 - 1º andar - Pinheiros, onde o referido processo encontra-se com vistas franqueadas.

Atenciosamente,

A

Rua Vertentes, 31 - BARUERI - SP

e-mail: [email protected], [email protected], [email protected]

SUPERVISÃO EM VIGILÂNCIA DE SAÚDE BUTANTÃ

A Unidade de Vigilância em Saúde Butantã da Supervisão Técnica de Saúde Butantã, de acordo com o disposto no artigo 1º, inciso IV, artigo 140 e 145 e 149 da Lei Municipal 13.725 de 09/01/2004, torna público os seguintes despachos e procedimentos administrativos de infração sanitária:

Não houve apresentação de recurso ao Auto de Imposição de Penalidade série H/Nº 49985.

I. PUBLICAR , para fins de PUBLICIDADE :

A Unidade de Vigilância em Saúde Butantã da Supervisão Técnica de Saúde Butantã, de acordo com o disposto no artigo 1º, inciso IV, artigo 140 e 145 e 149 da Lei Municipal 13.725 de 09/01/2004, torna público os seguintes despachos e procedimentos administrativos de infração sanitária:

Processo administrativo sanitário nº: 6018.2026/0093689-2

Não houve apresentação de defesa ao Auto de Infração série H/Nº 48939 ou recurso ao Auto de Imposição de Penalidade série H/Nº 50025.

Termo de Interdição Total de Estabelecimento série F/Nº 5974. - Termo de Desinterdição Total de Estabelecimento E/Nº 06852.

Analista de Saúde - Biológa

Gestora de Equipamento Público I

Despacho Autorizatório | Documento: 163961520

I - À vista do noticiado no presente processo administrativo, nos termos da competência delegada pela Portaria SMS nº 35/2024, AUTORIZO a celebração de Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº R003/2015-SMS.G, firmado entre esta Pasta e a Organização Social SPDM - ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA, CNPJ 61.699.567/0001-92 , cujo objeto é o gerenciamento e execução de ações e serviços de saúde em unidades de saúde da rede assistencial dos Distritos Administrativos Mooca, Belém, Água Rasa, Tatuapé, Brás e Pari da Supervisão Técnica de Saúde Mooca/Aricanduva, para adição de recursos, valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), à título de investimento, para aquisição de equipamentos para a UBS Vila Santo Estevão, conforme Portaria 1165/2019-SMS.G. O recurso provém de Emenda Parlamentar, consignando que as despesas do presente ato administrativo serão suportadas pelas dotações orçamentárias com transferência de nº 84.10.10.301.4015.2.520.4.4.50.52.00.00.1.500.7076.1;

IV - A seguir à Divisão de Administração e Finanças para as providências subsequentes.

Despacho Autorizatório | Documento: 163983356

I - À vista do noticiado no presente processo administrativo, nos termos da competência delegada pela Portaria SMS nº 35/2024, AUTORIZO a celebração de Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº R005/2015-SMS.G, firmado entre esta Pasta e a Organização Social SPDM - ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA, CNPJ 61.699.567/0001-92 , cujo objeto é o gerenciamento e execução de ações e serviços de saúde em unidades de saúde da rede assistencial da Supervisão Técnica de Saúde Vila Mariana/ Jabaquara e da Supervisão Técnica de Saúde Ipiranga, para formalização da inclusão de recursos, à título de custeio, para contratação de 01 médico generalista (ESF) para reposição da vaga do médico do PMM na UBS Luiz Ernesto Mazzoni, no valor de R$ 68.088,73 (sessenta e oito mil oitenta e oito reais e setenta e três centavos), nos meses de Agosto/2026 à Setembro/2026, consignando que as despesas do presente ato administrativo serão suportadas pela dotação orçamentária com transferência de nº 84.10.10.301.4015.2.520.3.3.50.85.00.00.1.500.9001.1;

II - Autorizo a emissão da Nota de Empenho;

IV - A seguir à Divisão de Administração e Finanças para as providências subsequentes.

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163995449, CRC 3DCC4296