DOCSP 28/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 217

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 28 de agosto de 2026

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orçamentária nº

182 – São Paulo, 71 (217)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

formalização do Acréscimo de recursos de custeio para contratação de 01 farmacêutico e 02 auxiliares de farmácia para AMA/UBS Integrada Vila Medeiros, para o 01 de agosto a 30 de setembro de 2026 o orçamento global no valor de R$ 32.466,66 (trinta e dois mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos), a título de custeio.

84.28.10.301.4015.2520.3.3.90.39.00.00.1.500.9001, conforme Nota de Empenho nº 88.174/2026.

WHITE MARTINS GASES LTDA INDUSTRIAIS

Avenida Casa Grande, n.º 2422, Bairro Piraporinha

Diadema/SP

CEP 09961-350

As despesas descritas onerarão as dotações orçamentárias

84.10.10.301.4015.2.520.3.3.50.85.00.00.1.500.9001.1, Nota de Reserva nº 58.885/2026 (163063265).

CONTRATANTE

UVIS PERUS

[email protected]

[email protected]

Despacho | Documento: 163533346

Nº SEI DO CONTRATOS: 6018.2021/0004503-4

Nº SEI DO ADITAMENTO: 6018.2026/0031477-8

NOME DO CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO / SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

NOME DA CONTRATADA : SOCIEDADE BRASILEIRA CAMINHO DE DAMASCO - SBCD. OBJETO DO CONTRATO : GERENCIAMENTO E EXECUÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM UNIDADES DE SAÚDE DA REDE ASSISTENCIAL DA SUPERVISÃO TÉCNICA DE SANTANA/TUCURUVI / JAÇANÃ/TREMEMBÉ.

OBJETO DO ADITAMENTO: PLANO DE TRABALHO E ORÇAMENTÁRIO, A TÍTULO DE CUSTEIO, PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS ENFERMEIROS PARA A EMAD - 01 PARA CER II TUCURUVI E 01 PARA UBS JOSÉ TOLEDO PIZA.

NOTA DE EMPENHO : Nº 53371/2026 NO VALOR DE R$ 110.734,05; ONERANDO A DOTAÇÃO: 84.10.10.301.4015.2520. 3.3.50.85.00. 00.1.500.9001. 0. 00.1.500.9001.01.01;

I - À vista do noticiado no presente processo administrativo SEI nº 6018.2025/0130880-0, nos termos da competência excepcional, delegada pelas Portarias de SMS.G n.º 35/2024 e 461/2026-SMS.G, considerando a essencialidade dos serviços objeto do presente ajuste, AUTORIZO a celebração do Termo Aditivo n.º 144/2026 ao Contrato de Gestão n.º CG R 008/2015 - CPCSS/SMS , firmado entre esta Pasta e a entidade Organização Social SPDM - ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA, CNPJ nº 61.699.567/0001-92 , cujo objeto é GERENCIAMENTO E EXECUÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM UNIDADES DE SAÚDE DA REDE ASSISTENCIAL DA SUPERVISÃO TÉCNICA DE SAÚDE DE VILA MARIA / VILA GUILHERME, objetivando a

II - Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho em favor da entidade, bem como o cancelamento de eventual saldo não utilizado em Nota de Reserva ou em Nota de Empenho.

IV - A seguir à Supervisão de Administração e Finanças para as providências subsequentes.

São Paulo, 27.08.2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6018.2023/ 0063200-6

DISPENSA ELETRÔNICA Nº 010/CRS-C/2023/ CRSN

CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO/SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE/COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE NORTE.

CONTRATADA: TRANS-PETCOV SERVIÇOS DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ nº 47.962.366/0001-05

OBJETO DA APOSTILA: FIXAÇÃO DE VALOR MENSAL RESULTANTE DA APLICAÇÃO DE REAJUSTE NO TERMO DE CONTRATO ORA APOSTILADO.

NOTA DE EMPENHO: nº 88.174/2026 NO VALOR DE R$ 22.965,88 para o exercício de 2026.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 84.28.10.301.4015.2520.3.3.90.39.00.00.1.500.9001

Aos 25 dias do mês de agosto de 2026, na Sede da Coordenadoria Regional de Saúde Norte, localizada na Rua Paineira do Campo, nº 902, Santana, São Paulo/SP, CEP 02012-040, foi lavrado o presente Termo de Apostilamento ao Termo de Contrato em epígrafe, visando a fixação dos valores mensais resultantes da aplicação do índice previsto no Termo de Contrato ora Apostilado, no termos que se seguem:

Com base nas informações acostadas no presente administrativo nº 6018.2023/0063200-6, o disposto na Lei Federal 14.133/2021 e considerando as disposições contidas no Cláusula Quarta do Termo de Contrato nº 002/2024-SMS-CRS/CENTRO(que foi firmado pela Coordenadoria Centro e no presente Administrado pela Coordenadoria Norte), o valor mensal do presente TC passa a ser à partir de 11/05/2026, na quantia de R$ 86.100,00, resultante da aplicação do Índice de Reajuste IPCFIPE, divulgado pela Secretaria de Finanças do Município (link 163359098) e demonstrativo de cálculo reajuste apresentada pelo Setor de Contabilidade/CRSN (link 163461067).

As despesas decorrentes deste reajustamento, no presente exercício, correrão por conta da dotação

163910953

UNIDADE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE PERUS.

A Unidade de Vigilância em Saúde Perus de acordo com o dispositivo no art. 1°,inciso IV, art. 145 e 149 da Lei Municipal n° 13.723 de 09/01/2004, torna público os seguintes despachos e procedimentos administrativos de infração sanitária:

Proc. / Estabelecimento / Endereço / Nº do Auto de Infração / Despacho

6018.2026/0068045-6 / Instituto Alfa e Omega / Rua Godofredo, 141 - CEP: 05201-040 / Série H - n° 028314 / Tendo em vista informação técnica (163582898), na qual acolho na íntegra, DEFIRO prorrogação de prazo de 30 (trinta) dias contados a partir de 15/08/2026

I - 6018.2025/0146987-0 (Processo 2015-0.229.389-3) - À vista do noticiado no presente processo administrativo, considerando a impossibilidade de solução de continuidade dos serviços objeto do presente ajuste, AUTORIZO , com efeitos retroativos , a celebração do Termo Aditivo n. 212/2026 ao Contrato de Gestão n R022/2016 - NTCSS/SMS, firmado entre a Coordenadoria Regional de Saúde Oeste, por força da Portaria nº 035/2024-SMS.G que delega competências e institui fluxos referentes aos termos aditivos dos planos de trabalho regulares e complementares dos contratos de gestão no âmbito da Rede Assistencial das Supervisões Técnicas de Saúde - RASTS e da Rede Assistencial Hospitalar - RAH e a entidade SPDM - ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA , inscrita no CNPJ sob o n. 61.699.567/ 0001-92, cujo objeto é gerenciamento e execução de ações e serviços de saúde em unidades de saúde da rede assistencial da Supervisão Técnica de Saúde Butantã, em razão da Aprovação, com efeitos retroativos, de novo Plano de Trabalho e Plano Orçamentário para cobrir as despesas com o dimensionamento de RH, aquisição de materiais de consumo, aquisição de materiais de consumo assistencial e prestação de serviços terceirizados, visando a MANUTENÇÃO do contrato, durante o período de agosto e setembro de 2026, conforme Portaria 461/2026-SMS.G, visando cobrir as despesas a TÍTULO DE CUSTEIO no valor total estimado de R$ 65.263.343,08 (sessenta e cinco milhões, duzentos e sessenta e três mil, trezentos e quarenta e três reais e oito centavos), sendo o valor estimado de R$ 32.631.671,54 (trinta e dois milhões, seiscentos e trinta e um mil, seiscentos e setenta e um reais e cinquenta e quatro centavos),

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163995449, CRC 3DCC4296