DOCSP 28/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 217

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 28 de agosto de 2026

198 – São Paulo, 71 (217)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

Titular: Celia Alas Rossi RF: 757.452-5

Suplente: Eric Augusto Dos Santos Alves RF. 858.655-1

IV - Representantes da Coordenadoria de Administração e Finanças:

Titular: Luana Nunes RF: 930.504-1

Suplente: Yasmin Diba Fernandez, RF 925.798.5-1

V- Representantes dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social

Titular: Rosemeire Cristina Couto, RF: XXX

Suplente: Adriana Gomes Murador, RF: XXX

VI - Representantes do COMAS:

Titular: Refferson Lima Silva RF: 897.996-1

Suplente: Patricia Goreti Gounella RF: 949.856.7

VII - Representantes das organizações da sociedade civil que executam os Serviços de Acolhimento em Família Acolhedora:

OSC Associação Beneficente Santa Fé - SFA Santa Fé - Andrea Barbosa, CPF: 407.450.948-21,

OSC FUNSAI - Fundação Nossa Senhora Auxiliadora do Ipiranga - SFA: FUNSAI - Eliane da Silva Cara, CPF: 041.796.628-84,

OSC ABBA BRASIL - SFA Pérolas Santo Amaro - Gisele Elaine da Silva Oliveira, CPF: 279.015.698-08,

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Tutelares de São Paulo CPF: 288.251.408-51 RF: 942.940.31

· André Luiz Coutinho Miranda, RF nº 761.141-2, Gabinete - GAB - Membro;

1. Fernanda de Jesus Cassimiro - Coordenadora da Comissão Permanente de Políticas Públicas CPF: 340.905.458-89 RF: 929.405.8

· Ronaldo Soares de Oliveira, RF nº 857.608-4, Expediente (EXP) - Membro.

III - A Comissão deverá promover todas as diligências que entender necessárias ao completo esclarecimento dos fatos, podendo solicitar documentos, informações e manifestações das unidades administrativas envolvidas, realizar oitivas e adotar as demais providências instrutórias pertinentes.

Parágrafo único. Serão convidados, em caráter permanente ou consultivo, representantes do Poder Judiciário (Vara da Infância e Juventude), Ministério Público, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e demais órgãos e entidades com atuação relacionada ao atendimento de crianças e adolescentes acolhidos, mediante ofício da Secretária Municipal.

IV - Ao término dos trabalhos, a Comissão deverá apresentar relatório conclusivo, contendo a descrição dos fatos apurados, as diligências realizadas, a análise dos elementos constantes dos autos e a indicação quanto à existência ou não de indícios de responsabilidade funcional, bem como eventual recomendação de instauração de procedimento disciplinar ou de arquivamento.

Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria nº 148/SMADS/2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

COMISSÃO DE APURAÇÃO PERMANENTE

V - Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias para conclusão dos trabalhos, contado do recebimento dos autos pela Comissão, admitida a prorrogação, mediante solicitação fundamentada apresentada antes do encerramento do prazo.

Portaria | Documento: 163988709

Encaminhe-se à Comissão de Apuração Preliminar Permanente de SMADS , para ciência e adoção das providências cabíveis.

A Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, considerando o disposto no Decreto Municipal nº 43.233, de 22 de maio de 2003, e tendo em vista a necessidade de apuração dos fatos relatados no presente processo administrativo eletrônico,

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Comunicado | Documento: 163926497

OSC Instituto Fazendo História - SFA Fazendo História - Pâmela Fernandes, CPF: 392.214.098-05,

OSC ACAAV - SFA Amigos da Vida II Santana - Patrick Chiali, CPF: 475.597.148-97,

OSC Esperança - Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora - Lapa Representante: Gessy Rocha Duarte - CPF nº 061.436.855-33,

OSC Amigos da Vida I - Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora - Guaianases Representante: Thais Ancelmo da Silveira - CPF nº 459.958.148-85,

FAS Oficial - Regina Conceição da Paixão Gomes, CPF: 184.753.878-96.

VIII- Representantes da Comissão Permanente dos Conselhos Tutelares:

1. Rodolfo Rodrigues Buzzone - Coordenador da Comissão Permanente dos Conselhos Tutelares de São Paulo CPF: 338.197.488-22 RF: 931.597.7

2. Ana Claudia A. Fernandes - Coordenadora Adjunta da Comissão Permanente dos Conselhos

I - A instauração de Apuração Preliminar , com a finalidade de apurar integralmente os fatos descritos no Processo SEI nº 6067.2025/0030368-2 inclusive para identificar eventual responsabilidade funcional no que se refere à irregularidade e/ou omissão na gestão e acompanhamento da execução da parceria com a Associação Bom Jesus dos Passos - Centro de Acolhida Especial Lar Rosana, bem como verificar a adoção das providências, se existentes, por parte da citada entidade parceira junto à sua equipe de colaboradores, em relação aos fatos descritos no encaminhamento da CGM/ CORREGEDORIA GERAL DO MUNICÍPIO- doc. 151551397.

II - O encaminhamento dos autos à Comissão de Apuração Preliminar Permanente de SMADS , constituída originalmente pela Portaria nº 137/ SMADS/2026 e posteriormente alterada pela Portaria nº 143/SMADS/2026, atualmente integrada pelos seguintes servidores:

· Rogério Silva de Araújo, RF nº 956.286-9, Gabinete - GAB - Presidente;

· Carlos Ailton dos Santos Junior, RF nº 859.378-7, Assessoria Técnica - AT - Membro;

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO PAULO - COMAS-SP

COMUNICADO COMAS-SP Nº 173/2026

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO PAULO - COMAS-SP, NO USO DAS COMPETÊNCIAS QUE LHE CONFEREM A LEI FEDERAL Nº8.742/1993 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993, ALTERADA PELA LEI FEDERAL Nº12.435/2011 DE 06 DE JULHO 2011; A LEI MUNICIPAL Nº12.524/1997 DE 1º DE DEZEMBRO DE 1997, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº38.877/1999 DE 21 DE DEZEMBRO DE 1999; E, EM CUMPRIMENTO A ALÍNEA “C” DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 9° DA RESOLUÇÃO COMAS-SP Nº568/2012 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O SEU REGIMENTO INTERNO; CONVOCA A REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS, LEGISLAÇÃO, DEFESA E GARANTIA DE DIREITOS -CPP, A SER REALIZADA NO DIA 03 DE SETEMBRO DE 2026, QUINTA-FEIRA, DAS 9H ÀS 12H.

REFFERSON LIMA SILVA PRESIDENTE COMAS-SP

Dispõe sobre a aprovação dos recursos federais indicados para a organização da sociedade civil “Projeto Amigos das Crianças”, por meio do Fundo Municipal de Assistência Social de São Paulo (FMAS-SP), oriundos da Emenda Parlamentar Federal enviada pelo(a) Deputado (a) Federal Paulo Alexandre Barbosa, bem como o Plano de Trabalho para sua execução.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO PAULO - COMAS-SP, no uso das competências que lhe conferem a Lei Federal nº8.742 de 07 de dezembro de 1993, alterada pela Lei Federal nº12.435 de 06 de julho de 2011; a Lei Municipal nº12.524 de 1º de dezembro de 1997; o Decreto nº 38.877 de 21 de

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163995449, CRC 3DCC4296