DOCSP 28/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 217

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 28 de agosto de 2026

197 – São Paulo, 71 (217)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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um relatório circunstanciado detalhado.

V - Após, a SMIT/CAF/SEOF para prosseguimento.

À vista dos elementos que instruem o presente processo e nos termos do Decreto nº 23.639/87, do inciso VI, art. 2º da Lei nº 10.513/88, do Decreto nº 48.592/07, do Decreto nº 48.743/07, do Decreto nº 48.744/07, da Portaria SF nº 77/2019, e em conformidade com a delegação conferida a mim pela Portaria SMIT nº. 67/2018, AUTORIZO:

II - A emissão das notas de reserva, empenho ordinário e liquidação no valor de R$ 1.710,00 (um mil setecentos e dez reais), referente a 3 diárias, onerando a dotação 23.10.04.122.3024.2.100.33901400.00.1.500.9001. por meio de adiantamento em nome da sevidora Lais Maria Ribeiro Hilario - Diretora II da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia - SMIT - CPF: 378.XXX.XXX-02, visando a cobertura de despesas com alimentação e transporte interno, para participar do evento " Maker Faire Curitiba" , a realizar-se no período de 04 a 07 de setembro de 2026 .

III - Ressaltando que a prestação de contas incluirá um relatório circunstanciado detalhado.

V - Após, a SMIT/CAF/SEOF para prosseguimento.

Despacho Autorizatório | Documento: 163839379

À vista dos elementos que instruem o presente processo e nos termos do Decreto nº 23.639/87, do inciso VI, art. 2º da Lei nº 10.513/88, do Decreto nº 48.592/07, do Decreto nº 48.743/07, do Decreto nº 48.744/07, da Portaria SF nº 77/2019, e em conformidade com a delegação conferida a mim pela Portaria SMIT nº. 67/2018, AUTORIZO:

II - A emissão das notas de reserva, empenho ordinário e liquidação no valor de R$ 1.710,00 (um mil setecentos e dez reais), referente a 3 diárias, onerando a dotação 23.10.04.122.3024.2.100.33901400.00.1.500.9001. por meio de adiantamento em nome da sevidora Elisângela da Silva Diniz - Diretora I da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia - SMIT - CPF: 253.XXX.XXX-09, visando a cobertura de despesas com alimentação e transporte interno, para participar do evento " Maker Faire Curitiba" , a realizar-se no período de 04 a 07 de setembro de 2026 .

III - Ressaltando que a prestação de contas incluirá um relatório circunstanciado detalhado.

V - Após, a SMIT/CAF/SEOF para prosseguimento.

Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social

Rua Líbero Badaró, nº 425 - 35º andar - Centro

E-MAIL: [email protected]

GABINETE

Despacho Autorizatório | Documento: 161837864

I. No uso das atribuições legais e regulamentares, à vista dos elementos constantes nos processos 6024.2026/0005258-0 , 6067.2026/0004997-4 e 6024.2022/0012383-8 em referência, notadamente o Relatório Conclusivo da Comissão de Apuração Preliminar (CAP - Portaria nº 043/SMADS/2026), o Relatório Técnico de Auditoria Administrativa nº 157551374 (Portaria SMADS nº 38/2026, os pareceres da Coordenadoria Jurídica (COJUR) e o relatório do Grupo Especial de Visita Técnica (GEVT

II. DISCORDO PARCIALMENTE da proposta de arquivamento sumário contida nos pareceres iniciais da CAP e da COJUR, haja vista que o Relatório de Auditoria nº 157551374 demonstrou a existência de potencial dano ao erário estimado em R$ 658.292,45 por descumprimento de carga horária, bem como indícios de contaminação por impedimento/conflito de interesses em pareceres técnicos da Coordenadoria de Proteção Social Especial (CPSE) que afastaram sanções e liberaram repasses

RECEBO a comunicação da OSC Instituto Pilar Transformação Social referente ao encerramento de suas atividades exclusivamente como marco final de execução física e operacional fixado em 31/10/2026 , a fim de resguardar a continuidade do serviço público socioassistencial à população vulnerável do território da Mooca.

INDEFIRO eventual pedido de rescisão amigável ou distrato consensual, DETERMINANDO que o encerramento do Termo de Colaboração nº 105/ SMADS/2023 se processe sob o rito de RESCISÃO UNILATERAL SANCTORIAL POR JUSTA CAUSA , ante a inexecução parcial do objeto e descumprimento do Plano de Trabalho.

a) à Coordenadoria de Gestão de Parcerias (CGPAR) a instauração imediata de procedimento administrativo de Liquidação e Tomada de Contas Especial, notificando formalmente a OSC Instituto Pilar para apresentar defesa, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao valor devido de R$ 658.292,45 (seiscentos e cinquenta e oito mil, duzentos e noventa e dois reais e quarenta e cinco centavos.

b) aplicação de retenções/glosas cautelares nas prestações de contas (PRDs) a vencer até 31/10/ 2026, com fundamento nos artigos 211 e 212 da IN SMADS nº 02/2024.

c) o encaminhamento de cópia integral do Relatório de Auditoria (157551374 e deste despacho à Corregedoria Geral do Município (CGM/ COGER) , via Processo SEI 6067.2026/0004997-4, para conhecimento e providências quanto à expansão da apuração funcional em relação aos subscritores e chefias intermediárias das áreas centrais (CPSE/GSUAS/CGPAR) que emitiram manifestações sem a devida motivação legal ou com inobservância de impedimentos do MROSC.

e) à Gestora da Parceria o cumprimento do Plano de Providências para inventário dos bens materiais e infraestrutura da unidade da Rua Dr. Miguel Vieira Ferreira, nº 60, até 31/10/2026, com base no relatório do GEVT

IV. Publique-se este Despacho no Diário Oficial da Cidade de São Paulo para os devidos fins.

V. Encaminhem-se os autos à CGPAR, COJUR, CAP e SAS Mooca para cumprimento imediato.

Altera a Portaria SMADS n°148 de 8 de dezembro de 2025 que institui o Grupo de Trabalho para o aprimoramento do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora - SFA, e dá outras providências.

CONSIDERANDO a Portaria SMADS nº 148, de 12 de dezembro de 2025, que instituiu o Grupo de Trabalho para o aprimoramento do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora - SFA;

CONSIDERANDO a necessidade de redefinir os integrantes do referido Grupo de Trabalho, visando ao adequado acompanhamento e coordenação de seus trabalhos;

Art. 1 Fica alterada a composição do grupo de trabalho prevista no art 4° da Portaria SMADS n° n°148 de 8 de dezembro de 2025, passando a vigorar o que segue:

I - Representantes do Serviço de Proteção Social Especial:

Titular (presidente do GT): Beatriz de Paula Fernandes - RF 951.296-9

Suplente: Wesley Ribeiro Carvalho Pimenta, RF 823.536-8

II - Representantes da Coordenadoria de Gestão do GSUAS:

Titular: Andrea Mara do Nascimento Romão- RF: 953.096-7

Suplente: Christiane Guedes Dos Santso - 914152-9

III - Representantes da Assessoria Técnica do Gabinete:

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163995449, CRC 3DCC4296