DOCSP 28/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 217

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 28 de agosto de 2026

196 – São Paulo, 71 (217)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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doc. SEI 160769097, para fins de prorrogar o prazo de execução contratual a contar de 04/09/2026 até 31/12/2026, nos termos do artigo 111 da Lei 14.133/2021;

II - O presente aditivo é autorizado em caráter excepcional, exclusivamente para viabilizar a efetiva conclusão da obra, ficando vedada a realização de novos acréscimos contratuais.

IV - Encaminhe-se à SIURB/DAF/DF para eventuais providências contábeis cabíveis e, na sequência, remeta-se o presente à SIURB/DAF/DL/NCON, para fins de formalização do Termo de Aditamento. Ressalta-se, ainda, a necessidade de juntada dos documentos de regularidade fiscal da empresa contratada, nos termos do Anexo da Instrução nº 02/2019 do Tribunal de Contas do Município de São Paulo.

DIVISÃO DE LICITAÇÕES

Despacho de Homologação de Licitação | Documento: 163728942

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXCUÇÃO DE OBRA E PROJETO EXECUTIVO PARA A CANALIZAÇÃO DO CÓRREGO, COM RECUPERAÇÃO DE ÁREA NA AVENIDA GUALTAR, BAIRRO CIDADE LÍDER, SÃO PAULO-SP.

I. Diante dos elementos que instruem o presente, notadamente, a manifestação da Sra. Agente de Contratação e da Equipe de Apoio na Ata de Julgamentos do Recurso (sei nº 163696348), em face da competência que me foi delegada e, observadas as formalidades legais e cautelas de estilo, que acolho e adoto como razão de decidir, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/21, Decretos Municipais 62.100/22 e legislações correlatas, CONHEÇO por tempestivo o recurso interposto pelo CONSÓRCIO CÓRREGO CIDADE LIDER, constituído pelas empresas NOVA DIMENSÃO ENGENHARIA LTDA, GCR CONSTRUÇÕES S/A e SIRIUS MAQ ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDSA , na sessão pública da CONCORRÊNCIA PRESENCIAL N° 90003/26/SIURB para no mérito NEGAR PROVIMENTO;

II. Via de consequência e para que produza efeitos legais, ADJUDICO o objeto do certame e HOMOLOGO o resultado da CONCORRÊNCIA PRESENCIAL N° 90003/26/SIURB , que consiste na CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXCUÇÃO DE OBRA E PROJETO EXECUTIVO PARA A CANALIZAÇÃO DO CÓRREGO, COM RECUPERAÇÃO DE ÁREA NA AVENIDA GUALTAR, BAIRRO CIDADE LÍDER, SÃO PAULO-SP ao CONSÓRCIO GEOSONDAGEOLOGUS , constituído pelas empresas

GEOSONDA S/A SERVIÇOS DE ENGENHARIA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), inscrita no CNPJ sob o nº 60.681.749/0001-73 e GEOLOGUS ENGENHARIA LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 30.017.321/0001-60, no valor de R$ 16.199.000,00 (dezesseis milhões e cento e dezenove mil reais) .;

III. AUTORIZO , a emissão da correspondente Nota de Empenho em favor do CONSÓRCIO GEOSONDA-GEOLOGUS , para suportar as despesas que a contratação ensejará neste exercício, onerando a dotação orçamentária nº 22.10.17.512.4014.5013.4.4.90.51.00.00.1.500.0003.0, cuja despesa encontra-se contemplada no LOA 2026, conforme informado em SEI 148304038.

IV. AUTORIZO , em consequência, a assinatura do respectivo Contrato a ser celebrado com o CONSÓRCIO GEOSONDA-GEOLOGUS , declarado vencedor da Concorrência Presencial nº 90003/26/SIURB , pelo período de 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura, ficando o consórcio, desde já, convocado para assinatura no prazo de até 05 (cinco) dias úteis contados a partir da publicação deste no Diário Oficial da Cidade de São Paulo.

V. PUBLIQUE-SE . A seguir à SIURB/DAF/ DLNCON, para as devidas providências subsequentes.

DEPARTAMENTO D OBRAS E MANUTENÇÃO

Despacho | Documento: 163936429

Processo Nº: 6022.2024/0003042-5 (Proc. Original: 6022.2022/0005518-1)

Referente: Contrato nº 323/SIURB/23

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇAO DE INSPEÇÕES ESTRUTURAIS E FUNCIONAIS VISUAIS ROTINEIRAS, EMISSÃO DE RELATÓRIO TÉCNICO E PLANILHA ORÇAMENTÁRIA DAS FUTURAS INTERVENÇÕES DAS OBRAS DE ARTE ESPECIAIS URBANAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DIVIDIDO EM 08 LOTES - LOTE 05.

Assunto: NOMEAÇÃO DE COMISSÃO

Ficam os técnicos abaixo elencados para, em comissão, receberem definitivamente os serviços de inspeções estruturais e funcionais visuais rotineiras regidos pelo contrato em referência, sem prejuízo de suas funções habituais.

Engº Victor Henrique Santana Dantas — RF nº 889.219.9

Engº Paulo Mauricio Baccelli Mendes — RF nº 753.210.5

Engº Eduardo de Carvalho Pereira — RF nº 575.101.2

Providências Posteriores:

PUBLIQUE-SE

DIVISÃO DE MANUTENÇÕES

Despacho | Documento: 163840824

Processo Nº: 6022.2025/0004001-5

Ficam os técnicos abaixo elencados para, em comissão, receberem definitivamente os serviços de manutenção regidos pelo Contrato em referência, sem prejuízo de suas funções habituais.

Arqº/ Engº José Alberto Alves da Silva RF nº 627.528.1

Arqº/ Engº Willian Bordin Cano RF nº 738.501.3

Arqº/ Engº Roberto Sousa Valente RF nº 747.533.1

Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia

Rua Líbero Badaró, 425 - 27º e 34º andares - Centro -

E-MAIL: [email protected]

SUPERVISÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA E FINANCEIRA

Despacho Autorizatório | Documento: 163823674

À vista dos elementos que instruem o presente processo e nos termos do Decreto nº 23.639/87, do inciso VI, art. 2º da Lei nº 10.513/88, do Decreto nº 48.592/07, do Decreto nº 48.743/07, do Decreto nº 48.744/07, da Portaria SF nº 77/2019, e em conformidade com a delegação conferida a mim pela Portaria SMIT nº. 67/2018, AUTORIZO:

II - A emissão das notas de reserva, empenho ordinário e liquidação no valor de R$ 1.710,00 (um mil setecentos e dez reais), referente a 3 diárias, onerando a dotação 23.10.04.122.3024.2.100.33901400.00.1.500.9001.

por meio de adiantamento em nome da sevidora Jady Gabrielle Silva - Assessor II da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia - SMIT - CPF: 475.XXX.XXX-06, visando a cobertura de despesas com alimentação e transporte interno, para participar do evento " Maker Faire Curitiba" , a realizar-se no período de 04 a 07 de setembro de 2026 .

III - Ressaltando que a prestação de contas incluirá

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163995449, CRC 3DCC4296