DOCSP 28/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 217

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 28 de agosto de 2026

195 – São Paulo, 71 (217)

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I - À vista da deliberação da CPG-PDAIC, conforme doc. SEI n.º 162919481, e no uso da competência que me foi atribuída pelo artigo 19, inciso V, do Decreto Municipal nº 57.263/16, AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho no valor de R$16.180,81 (Dezesseis mil, cento e oitenta reais e oitenta e um centavos), onerando a dotação 39.10.03.122.4001.2.180.3.3.90.93.00.08 do orçamento vigente, para reembolso a ROGER FRANCISCO BORGES , inscrito no CPF sob nº XXX.760.016 - XX.

III - Após, remeta-se à unidade contábil competente para providências de emissão da Nota de Empenho e demais medidas de liquidação.

IV - Na sequência, encaminhe-se à CGGM/SAF/ DRH para anotações, com vistas a promover o controle do prazo estipulado no artigo 11, inciso V, ou 24 da Portaria nº 20/2023-PGM.G.

São Paulo, 27 de Agosto de 2026.

Despacho Autorização | Documento: 163854938

SEI: 6067.2026/0017799-9.

ASSUNTO : PDAIC. Portaria nº 20/2023.

OBJETO : Despacho Autorizatório de emissão de Nota de Empenho.

I - À vista da deliberação da CPG-PDAIC/CADIP, conforme doc. SEI n.º 163611234, e no uso da competência que me foi atribuída pelo artigo 19, inciso V, do Decreto Municipal nº 57.263/16, AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho no valor de R$2.000,00 (Dois Mil Reais), onerando a dotação 39.10.03.122.4001.2.180.3.3.90.93.00.08 do orçamento vigente, para reembolso a DEBORA SOTTO , inscrita no CPF sob nº XXX.716.088 - XX.

III - Após, remeta-se à unidade contábil competente para providências de emissão da Nota de Empenho e demais medidas de liquidação.

IV - Na sequência, encaminhe-se à CGGM/SAF/ DRH para anotações, com vistas a promover o controle do prazo estipulado no artigo 11, inciso V, ou 24 da Portaria nº 20/2023-PGM.G.

São Paulo, 26 de Agosto de 2026.

Despacho Autorização | Documento: 163853035

SEI: 6064.2026/0000808-2.

ASSUNTO : PDAIC. Portaria nº 20/2023.

OBJETO : Despacho Autorizatório de emissão de Nota de Empenho.

I - À vista da deliberação da CPG-PDAIC/CADIP, conforme doc. SEI n.º 163611234, e no uso da competência que me foi atribuída pelo artigo 19, inciso V, do Decreto Municipal nº 57.263/16, AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho no valor de R$1.680,00 (um mil seiscentos e oitenta reais), onerando a dotação 39.10.03.122.4001.2.180.3.3.90.93.00.08 do orçamento vigente, para reembolso a JOSIAS BARCELOS JUNIOR , inscrito no CPF sob nº XXX.625.207-XX .

III - Após, remeta-se à unidade contábil competente para providências de emissão da Nota de Empenho e demais medidas de liquidação.

IV - Na sequência, encaminhe-se à CGGM/SAF/ DRH para anotações, com vistas a promover o controle do prazo estipulado no artigo 11, inciso V, ou 24 da Portaria nº 20/2023-PGM.G.

São Paulo, 26 de agosto de 2026.

Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana

Secretário Municipal: Marcos Monteiro Rua 15 de Novembro, 165 - Centro - (11) 3337-9900 E-MAIL: [email protected]

ASSESSORIA TÉCNICA E JURÍDICA

Despacho Autorizatório | Documento: 163852180

Int.: CONSÓRCIO M.A.S./A.S. - CÓRREGO CAGUAÇU.

Ass.: Prorrogação do Prazo de Execução Contratual - Contrato nº 183/SIURB/24 - contratação de empresa especializada em engenharia para elaboração de projeto executivo e obras de canalização no Córrego Caguaçu.

I - Face aos elementos constantes destes autos eletrônicos, especialmente das manifestações da ATAJ (163838318 e 163852164), que acolho, com fundamento no Decreto Municipal nº 62.100/2022, bem como nos artigos 111 e 124 I, "b" da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações, que regem o Contrato nº 183/SIURB/24, celebrado com o CONSÓRCIO M.A.S./A.S. - CÓRREGO CAGUAÇU , inscrito no CNPJ/MF sob o nº 58.287.479/0001-79, cujo objeto é a elaboração de projeto executivo e obras de canalização no Córrego Caguaçu, AUTORIZO as alterações contratuais pleiteadas por SIURB/OBRAS/ ENGENHARIA (SEI nº 163530116), de forma a prorrogar o prazo de execução contratual por mais 06 meses a contar de 12/09/2026 e com previsão de término em 11/03/2027, com adoção do cronograma físico financeiro inserido no doc. SEI nº 163530018.

III - A eficácia do presente despacho fica condicionada a apresentação dos documentos que comprovem que a contratada mantém a idoneidade para contratar com a Administração, que se traduzirá na inclusão das certidões de cautela e estilo, em conformidade com a orientação do Tribunal de Contas do Município.

IV - À SIURB/DAF/DL para registro em apostila nos termos do art. 136 da Lei nº 14.133/21.

Despacho Autorizatório | Documento: 163752185

PROCESSO SEI nº 6022.2024/0006177-0

Ass.: Alteração do valor contratual - Adoção de nova Planilha - Aditivo com redução - Contrato nº 165/SIURB/24 - contratação de empresa especializada em engenharia para elaboração de projeto executivo e execução de pavimentação em pista de arrancada, execução de edificação, iluminação, serviços de movimentação de terra, acerto de taludes e serviços complementares, no Autódromo de Interlagos.

I - No uso das atribuições a mim conferidas por Lei, com fundamento na Lei nº 14.133/2021, regulamentada pelo Decreto nº 62.100/2022, em especial a manifestação técnica exarada por SIURB/ OBRAS-2 (SEI 163525829) e manifestações da ATAJ (163653581 e 163752138), que acolho e adoto como razão de decidir, AUTORIZO, em caráter excepcional, a formalização de aditamento do Contrato nº 165/SIURB/24, celebrado com o CONSÓRCIO ARRANCADA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 57.730.944/0001-31, para a elaboração de projeto executivo e execução de pavimentação em pista de arrancada, execução de edificação, iluminação, serviços de movimentação de terra, acerto de taludes e serviços complementares, no Autódromo de Interlagos, aditamento este, a ser celebrado da seguinte forma:

Adoção da nova planilha de serviços e preços em doc. SEI nº 160769293, alterando o valor atual do contrato de R$ 38.949.329,58 para R$ 38.942.780,77, caracterizados os acréscimos como qualitativos, sem compensação, de 19,152% e decréscimos de 19,169%, sobre o valor inicial. Adoção do cronograma físico-financeiro em

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