DOCSP 28/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 217

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 28 de agosto de 2026

222 – São Paulo, 71 (217)

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Extrato do Termo Aditivo | Documento: 163963994

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1.1.1. Árvores invasoras: 02 (duas);

1.9.2. Entrega de mudas: Não;

1.1.2. Árvores exóticas: 18 (dezoito);

1.9.3. Projetos / Serviços e Obras: Não;

EXTRATO DO ADITIVO 01 - TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL TCA Nº 117/ 2026

PMSP/SVMA e E.D.I. RIO APORE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 59.462.522/ 0001-58 ,

Referente ao manejo arbóreo, em decorrência de Construção de Empreendimento EHIS-V (HIS-2/ R2V) / ZM / PA 9, em imóvel localizado na R. Guajaras, s/n - Lt. 1 São Paulo - SP, com fundamento no artigo 154 da Lei Municipal nº 16.050/2014, Decreto nº 53.889/2013, com redação que lhe foi conferido pelos Decretos nº54.423/2013, 54.654/2013, 55.994/2015 e alterações e artigo 18 do Decreto Estadual nº 30.443/89 e Portaria nº105/ SVMA/2024, firmam o presente Aditivo 01 do Termo de Compromisso Ambiental consoante às cláusulas que seguem:

1.1.1. Árvores invasoras: 16 (dezesseis);

1.1.2. Árvores exóticas: 18 (dezoito);

1.1.3. Árvores nativas: 04 (quatro);

TOTAL: 38 (trinta e oito);

1.2. Remoção de árvores mortas: 04 (quatro);

1.3. Área de doação: 00 (zero);

1.4. Árvores na calçada: 00 (zero);

1.5. Preservadas: 00 (zero);

1.6. Transplante interno: 00 (zero);

1.8.1. Interno: 44 (quarenta e quatro) mudas DAP 3,0 cm, acompanhadas dos seus respectivos tutores de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE;

1.8.2. Entorno: 00 (zero);

1.9.1. FEMA: 148 (cento e quarenta e oito) mudas DAP 3,0 cm, de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE, a serem convertidas em depósito pecuniário junto ao Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - FEMA, conforme fora deliberado pela 07ª Reunião Ordinária da Câmara de Compensação Ambiental de 2026.

1.10.Implantação de calçada verde: Não;

1.11. Intervenção em Patrimônio Ambiental (Decreto Estadual no . 30443/89): Não;

1.12.Intervenção em VPP (Lei 10.365/87): Não;

1.13. Intervenção em Vegetação Significativa (Lei no 17.794/22) : Não;

1.14.Intervenção em Fragmento Florestal: Não;

1.14.1 Manejo / afugentamento de fauna: Não;

1.15.Intervenção em APP: Não;

1.16. Averbação da área verde: Sem informação no PARECER TÉCNICO AMBIENTAL ADITIVO 01 - Nº 199/DCRA-GTMAPP/2026;

1.17.Mudas de Quota Ambiental que não compõem a compensação ambiental do TCA: Sem informação no PARECER TÉCNICO AMBIENTAL ADITIVO 01 - Nº 199/DCRAGTMAPP/2026 . 1.18. Oficiar Unidade de Conservação - UC: Sem informação no PARECER TÉCNICO AMBIENTAL ADITIVO 01 - Nº 199/DCRAGTMAPP/2026;

III - A Validade DO ADITIVO 01 AO TCA N° 117/2026 SE DARÁ COM A PUBLICAÇÃO DE SEU EXTRATO NO DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO.

IV - FICAM MANTIDAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E DISPOSIÇÕES DO TERMO.

Extrato | Documento: 163901258

EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL TCA Nº 336/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO SMUL Nº. 1020.2025/0015119-0

PMSP/SVMA e ROBERTO VISNEVSKI INCORPORACAO E CONSTRUCOES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 14.549.737/0001-72,

Referente ao manejo de vegetação em decorrência de Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (R2h-3/ ZER-1 / PA5), situado à Praça do Crepusculo, 81 - Paineras Morumbi - São Paulo, MORUMBI - São Paulo - SP, com fundamento no artigo 154 da Lei Municipal nº 16.050/2014, artigo 14 da Lei Municipal 17.794/2022, Decreto nº 53.889/ 2013, com redação que lhe foi conferida pelos Decretos Nºs 54.423/2013, 54.654/2013, 55.994/2015 e alterações e artigo 18 do Decreto Estadual 30.443/ 89, firmam o presente Termo de Compromisso Ambiental, consoante as cláusulas que seguem:

1.1.3. Árvores nativas: 05 (cinco);

TOTAL: 25 (vinte e cinco);

1. 2. Remoção de árvores mortas: 01 (uma);

1. 3. Área de doação: 00 (zero);

1. 4. Árvores na Calçada: 01 (uma);

1. 5. Preservadas: 03(três);

1. 6. Transplante interno: 03 (três);

1. 7. Transplante Externo: 00 (zero);

1. 8. Plantio:

1 . 8.1. Interno: 16 (dezesseis);

1. 8.2. Entorno: 10(dez);

1. 8. 3 Externo: 00 (zero);

1. 9.1. FEMA: 357 (trezentas e cinquenta e sete) mudas DAP 3,0 cm, de espécies nativas do Estado de São Paulo, padrão DEPAVE, a serem convertidas em depósito pecuniário junto ao Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - FEMA, conforme fora deliberado pela 4ª Reunião Ordinária da Câmara de Compensação Ambiental de 2026.

1. 9.2. Entrega de mudas: Não;

1. 9.3. Projetos / Serviços e Obras: Não;

1. 10. Implantação de calçada verde: O projeto indica a implantação de calçada verde;

1. 11. Intervenção em Patrimônio Ambiental (Decreto Estadual no. 30443/89): sim;

1. 12. Intervenção em VPP (Lei 10.365/87): não;

1. 13. Intervenção em Vegetação Significativa (Lei no 17.794/22): sim;

1. 14. Intervenção em Fragmento Florestal: não;

1. 14.1 Manejo / afugentamento de fauna: não;

1. 15. Intervenção em APP: não;

1. 16. Intervenção em área de proteção à mananciais - APM / APRM: não;

1. 17. Averbação da área verde: Sem informação no Parecer Técinico Ambiental N°471/CLA/DCRA/ GTMAPP/2025;

1. 18. Mudas de Quota Ambiental que não compõem a compensação ambiental do TCA: O projeto atende a pontuação da Quota Ambiental, conforme Parecer Técinico Ambiental N°471/CLA/ DCRA/GTMAPP/2025;

1. 19. Oficiar Unidade de Conservação - UC: Sem informação no Parecer Técinico Ambiental N°471/CLA/DCRA/GTMAPP/2025;

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