DOCSP 28/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 217

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 28 de agosto de 2026

236 – São Paulo, 71 (217)

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1) Contrato Social da pessoa jurídica responsável pelas atividades; 2) Certidões das Matrículas correspondentes aos imóveis objeto do requerimento, com emissão dentro do prazo de validade de até 180 dias da data do protocolo; 3) Memorial Descritivo de Atividades, assinado pelo responsável legal e por profissional técnico habilitado, contendo, no mínimo, as seguintes informações: a) Identificação do empreendimento, incluindo razão social, CNPJ, SQL dos imóveis objeto do requerimento, identificação dos responsáveis legal e técnico pelas atividades; b) Identificação detalhada das atividades econômicas efetivamente desenvolvidas nos imóveis, com indicação dos respectivos CNAE objeto do licenciamento ambiental perante a CETESB, especialmente quanto às operações de enchimento, envase, armazenamento, distribuição e fabricação local de gases industriais; c) Plantas e projetos técnicos do empreendimento, contendo a identificação das áreas de processamento, layout de máquinas e equipamentos, áreas de armazenamento, escritórios, refeitórios, pátios de manobra, áreas de carga e descarga, estacionamento e demais instalações existentes, acompanhados de quadro de áreas, correlação entre os CNAEs e as instalações utilizadas e fluxograma dos processos operacionais; d)relação de matériasprimas, insumos e produtos, contemplandos as respectivas quantidades médias mensais e anuais, forma de armazenamento, embalagens empregadas, e descrição dos produtos obtidos e comercializados; e) descrição da movimentação de veículos pesados, com indicação da frequência de entrada e saída de caminhões; f) caracterização dos impactos ambientais da(s) atividades(s), contemplando níveis de ruídos e vibração, com indicação das respectivas medidas de controle; resíduos sólidos gerados e destinação; emissões atmosféricas, incluindo gases, odores, e demais poluentes, com indicação dos respectivos sistemas de controle; e efluentes gerados e respectivas medidas de tratamento e controle. Os documentos deverão ser apresentados unicamente em formato digital, em arquivos individuais. Os arquivos de texto deverão ser preferencialmente protocolados em tecnologia OCR (reconhecimento óptico de caracteres). Os documentos solicitados deverão ser apresentados no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da publicação deste no D.O.C. O não atendimento no prazo estabelecido será considerado como desistência deste. Para o atendimento do “Comunique-se”, enviar a documentação para [email protected].

perímetro do lote, bem como tabela de coordenadas que permita a análise em software SIG, como o QGIS. Os documentos deverão ser apresentados unicamente em formato digital, em arquivos individuais. Os arquivos de texto deverão ser preferencialmente protocolados em tecnologia OCR (reconhecimento óptico de caracteres). Os documentos solicitados deverão ser apresentados no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da publicação deste no D.O.C. O não atendimento no prazo estabelecido será considerado como desistência deste. Para o atendimento do “Comunique-se”, enviar a documentação para [email protected].

emissão de radiação, odores, gases, vapores ou material particulado, maquinários, equipamentos e materiais utilizados, etc.; e para uso residencial, descrição da tipologia e do porte da edificação de acordo com o artigo 94 da Lei 16.402/16 (se é residência unifamiliar, multifamiliar, número de pavimentos, entre outros), sendo este item obrigatório somente para certidões solicitadas para a CETESB. Os documentos deverão ser apresentados unicamente em formato digital, em arquivos individuais. Os arquivos de texto deverão ser preferencialmente protocolados em tecnologia OCR (reconhecimento óptico de caracteres). Os documentos solicitados deverão ser apresentados no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da publicação deste no D.O.C. O não atendimento no prazo estabelecido será considerado como desistência deste. Para o atendimento do “Comunique-se”, enviar a documentação para [email protected].

COMUNIQUE-SE: O interessado deverá apresentar, segundo o Art. 2° da Portaria n° 12/2023/SMUL: 1) Levantamento Planialtimétrico Georreferenciado em Coordenadas SIRGAS 2000 com tabela de coordenadas contendo todos os pontos que definam o perímetro do lote ou gleba em análise, em formato digital (Shapefile), sendo este item obrigatório somente para os imóveis localizados na Zona Rural ou cadastrados como rurais no INCRA ou para os imóveis que tenham mais de uma zona a serem definidas. Os documentos deverão ser apresentados unicamente em formato digital, em arquivos individuais. Os arquivos de texto deverão ser preferencialmente protocolados em tecnologia OCR (reconhecimento óptico de caracteres). Os documentos solicitados deverão ser apresentados no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da publicação deste no D.O.C. O não atendimento no prazo estabelecido será considerado como desistência deste. Para o atendimento do “Comunique-se”, enviar a documentação para [email protected].

COMUNIQUE-SE: O interessado deverá apresentar, segundo o Art. 2° da Portaria n° 12/2023/SMUL: 1) Instrumento particular de constituição de Sociedade Empresária Limitada Unipessoal - RL Matashiro Empreendimento Imobiliário SPE ltda / Viva Apto Empreendimentos e Participações ltda assinado/oficial; 2) Procuração de RL Matashiro Empreendimento Imobiliário SPE ltda / Viva Apto Empreendimentos e Participações ltda para os procuradores (Renan Lucio Rodrigues e Maristela Fernandes Sacchetti de Sordi) que assinam o Instrumento Particular de Compromisso de Venda e Compra de Imóvel; 3) Documentos oficiais de identificação com foto de ambas as partes das procurações; 4) Inventário / Formal de partilha onde constem identificados os herdeiros do Espólio de Nelson Martins Costa e do Espólio de Neusa de Oliveira Dias Costa ou matrícula atualizada com estas informações; 5) Levantamento Planialtimétrico Georreferenciado em Coordenadas SIRGAS 2000 com tabela de coordenadas contendo todos os pontos que definam o perímetro do lote ou gleba em análise, em formato digital Shapefile (composto no mínimo pelos seguintes arquivos .shp, .shx, .dbf , .prj e .cpg), sendo este item obrigatório para os imóveis que tenham mais de uma zona a serem definidas. Os documentos solicitados deverão ser apresentados no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da publicação deste no D.O.C. O não atendimento no prazo estabelecido será considerado como desistência deste. Para o atendimento do “Comunique-se”, enviar a documentação para [email protected].

COMUNIQUE-SE: O interessado deverá apresentar, segundo o Art. 2° da Portaria n° 12/2023/SMUL: 1) Caso haja representação por procurador, procuração assinada por pelo menos 01 (um) dos proprietários, acompanhada de documento oficial de identificação com foto; 2) Quando o interessado for pessoa jurídica, deverá ser apresentada a Ficha Cadastral do CNPJ e o Contrato ou Estatuto Social da empresa; 3) Mapa com a localização exata do imóvel, contendo elementos de referência (como ruas, parques, estações de trem e metrô, etc.), preferencialmente indicado no print da plataforma Geosampa; 4) Memorial descritivo da atividade a ser desenvolvida no local, com informações pertinentes ao enquadramento do uso do solo, de acordo com a Lei 16.402/16, devendo ser apresentados para uso não residencial (definido no artigo 96 da referida Lei): o código CNAE das atividades a serem implantadas no local, a descrição da atividade principal e o contrato social da empresa atualizado, documento do CNPJ, porte da atividade, quadro de áreas (m²) da edificação utilizada por cada atividade a ser instalada no local, número de funcionários, horários e turnos de trabalho, estimativa de atendimentos diários,

COMUNIQUE-SE: O interessado deverá apresentar, segundo o Art. 2° da Portaria n° 12/2023/SMUL: 1) Procuração atualizada, compatível com a finalidade do presente requerimento, acompanhada dos documentos oficiais de identificação com foto do outorgante e do outorgado; 2) Mapa contendo a localização exata do imóvel, com elementos de referência (vias, parques, estações de trem e metrô, entre outros), preferencialmente por meio de imagem extraída da plataforma GeoSampa; 3) Levantamento Planialtimétrico Georreferenciado do(s) lote(s)/imóvel(is), em formato shapefile (contendo, no mínimo, as extensões “.shp”, “.shx”, “.dbf”, “.prj” e “.cpg”), projetado em coordenadas UTM, no sistema de referência SIRGAS 2000, contemplando todos os vértices definidores do

COMUNIQUE-SE: O interessado deverá apresentar, segundo o Art. 2° da Portaria n° 12/2023/SMUL: 1) Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) vigente. Os documentos deverão ser apresentados unicamente em formato digital, em arquivos individuais. Os arquivos de texto deverão ser

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