DOCSP 28/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 217

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 28 de agosto de 2026

235 – São Paulo, 71 (217)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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CENTER VILA OLIMPIA DEVERA ATENDER OS ITENS CONSTANTES DO COMUNIQUE-SE NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, CONTADOS A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICACAO.

Despacho indeferido | Documento: 163958178

SEI n° 6068.2026/0005045-5 - Assunto: Certidão de Uso do Solo/Consulta de Zoneamento

INTERESSADO: EDIFÍCIO SAN FRANCISCO WORK CENTER. FICA ACEITA A FICAM, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 32.963/1993, FACE AOS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELOS RESPONSÁVEIS.

INTERESSADO: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO BALTIMORE COMMERCIAL BUILDING. FICA ACEITA A FICAM, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 32.963/1993, FACE AOS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELOS RESPONSÁVEIS.

INTERESSADO: GOZZI PARTICIPAÇÕES LTDA. FICA ACEITA A FICAM, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 32.963/1993, FACE AOS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELOS RESPONSÁVEIS.

ASSUNTO: CERTIFICADO DE MANUTENÇÃO DE SISTEMA DE SEGURANÇA. O INTERESSADO CONDOMINIO EDIFICIO GUANABARA (CNPJ: 86.815.859/0001-74) DEVERA ATENDER OS ITENS CONSTANTES DO COMUNIQUE-SE NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, CONTADOS A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICACAO.

COORDENADORIA DE LEGISLAÇÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

Despacho indeferido | Documento: 163100151

6068.2026/0002128-5 - Análise de omissões da legislação

Interessados: TOKIO MARINE SEGURADORA S/A (CNPJ: 33.164.021/0001-00)

I - Indeferido nos termos da Portaria 12/SMUL/ 2023 por não configurar caso omisso. Aos imóveis inseridos inseridos no perímetro do Território de Interesse da Cultura e da Paisagem (TICP) Bixiga, delimitado nos termos da Resolução nº 22/ CONPRESP/2002, aplicam-se os parâmetros de ZM conforme inciso III do §2º do art. 3º da Lei 18.081/ 24, revisada pela Lei 18.177/24.

II - Publique-se;

I - Indeferida a solicitação inicial, por não se enquadrar nos casos de consulta previstos nos incisos I e II do §1° do artigo 1° da Portaria n° 12/ 2023/SMUL, publicada no Diário Oficial da Cidade no dia 23/02/2023 - pág. 19. A Resolução SMUL.ATECC.CTLU/008/2024, publicada em 07/11/ 2024, enquadra o código CNAE 3702-9/00 “Atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestão de redes” no grupo de atividades nR1-7 “serviços técnicos de confecção ou manutenção”. As informações sobre zoneamento estão disponíveis na internet em: geosampa.prefeitura.sp.gov.br e legislacao.prefeitura.sp.gov.br, Lei n° 16.402/2016, revisada pela Lei n° 18.081/2024, alterada pela Lei n°18.177/2024. Em caso de dúvidas, o atendimento será feito preferencialmente de forma remota e eletrônica pela Coordenadoria de Legislação de Uso e Ocupação do Solo (DEUSO) da Secretaria de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), podendo o interessado encaminhar as suas dúvidas para o e- mail [email protected].

II - Publique-se;

III - Ao CAP/DPCI para aguardo do prazo recursal de 15 dias e posterior retorno à SMUL/DEUSO para providências subsequentes.

INTERESSADO: CENTRO DR NAUR MARTINS - CNPJ: 54.529.797/0001-48 . FICA ACEITA A FICAM, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 32.963/ 1993, FACE AOS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELOS RESPONSÁVEIS.

PROCESSO 6068.2026/0006764-1 - Licenciamento de Obras e Edificações

ASSUNTO: CERTIFICADO DE MANUTENÇÃO DE SISTEMA DE SEGURANÇA. O INTERESSADO REGUS DO BRASIL LTDA (CNPJ: 00.910.767/ 0056-21) DEVERA ATENDER OS ITENS CONSTANTES DO COMUNIQUE-SE NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, CONTADOS A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICACAO.

ASSUNTO: FICAM - FICHA DE INSCRIÇÃO DO CADASTRO DE MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE SEGURANÇA. O INTERESSADO SHOPPING

III - CAP-DPCI para aguardo do prazo recursal de 15 dias.

IV - A DNUS para as providencias subsequentes de anotações e posterior arquivamento.

DIVISÃO DE NORMATIZAÇÃO DO USO DO SOLO

Despacho indeferido | Documento: 163946401

SEI n° 6068.2026/0001882-9 - Assunto: Consulta de zoneamento

Interessado - FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

I - Indeferida a solicitação devido a não apresentação de documentação adequada para prosseguimento da análise, nos termos do art. 13, § 2°, da Portaria 012/2023/SMUL.

II - Publique-se;

III - Ao CAP/DPCI para aguardo do prazo recursal de 15 dias e posterior retorno à SMUL/DEUSO para providências subsequentes.

COMUNIQUE-SE: O interessado deverá apresentar, segundo o Art. 2° da Portaria n° 12/2023/SMUL: 1) Caso haja representação por procurador, procuração assinada por pelo menos 01 (um) dos proprietários, acompanhada de documento oficial de identificação com foto. Apresentar o documento oficial de identificação com foto; 2) Quando o interessado for pessoa jurídica, deverá ser apresentada a Ficha Cadastral do CNPJ e o Contrato ou Estatuto Social da empresa. Os documentos deverão ser apresentados unicamente em formato digital, em arquivos individuais. Os arquivos de texto deverão ser preferencialmente protocolados em tecnologia OCR (reconhecimento óptico de caracteres). Os documentos solicitados deverão ser apresentados no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da publicação deste no D.O.C. O não atendimento no prazo estabelecido será considerado como desistência deste. Para o atendimento do “Comunique-se”, enviar a documentação para [email protected].

6068.2026/0006211-9 - Uso e ocupação do solo: Certidão de Uso e Ocupação do Solo

COMUNIQUE-SE: O interessado deverá apresentar, segundo o Art. 2° da Portaria n° 12/2023/SMUL:

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