DOCSP 28/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 217
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
sexta-feira, 28 de agosto de 2026
238 – São Paulo, 71 (217)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────
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dias, sob pena de indeferimento do pedido por abandono, nos termos da Lei 14.141, de 27 de março de 2006.
Em caso de dúvidas quanto ao atendimento do comunicado, poderá ser solicitado agendamento para atendimento técnico.
FICANDO O ALVARÁ DE EXECUÇÃO VINCULADO AO PAGAMENTO INTEGRAL DE TODAS
AS PARCELAS.
O INTERESSADO DEVERÁ RETIRAR MENSALMENTE, EM CAP, AS GUIAS PARA O
COMUNIQUE-SE: Para que o presente processo possa ter o devido prosseguimento, apresentar: 1) CNPJ da instituição; 2) IPTU do imóvel em questão.
Comunique-se | Documento: 1638658316068.2026/0006588-6 - Uso e ocupação do solo: Isenção e imunidade de IPTU
Comunique-se | Documento: 163973923PROCESSO 6068.2026/0006222-4 - Licenciamento de Obras e Edificações
COMUNIQUE-SE:O INTERESSADO PAULO FRANCO SPE LTDA DEVERÁ ATENDER AOS ÍTENS CONSTANTES DO COMUNIQUE-SE NO PRAZO DE 30 DIAS A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICAÇÃO.
DIVISÃO DE USO RESIDENCIAL HORIZONTAL E VERTICAL DE GRANDE PORTE
Comunique-se | Documento: 1639526931010.2026/0003402-6 - SISACOE - Licenciamento Eletrônico Especial: Aprova Rápido
Interessados: MTR-20 ADMINISTRACAO DE BENS LTDA., GABRIELA VARGAS WEBBER, GUSTAVO MIYABARA GAGLIARDI, LUIZ EDUARDO OLIVEIRA ARQUITETOS LTDA, JOYCE CRISTINA GOUVEIA DE SILVA
COMUNIQUE-SE: (PREVISÃO DE PUBLICAÇÃO - 28/08/2026)
APRESENTAR ANEXO I DECRETO 57.776/17.RECOLHER TAXAS TEV/COE CONSIREDANDO A ÁREA INICIAL DE 45,873.41M² E A FINAL DE 46.042,66M².
À VISTA DA PLANILHA DE CÁLCULO DO VALOR DA OUTORGA ONEROSA DO
POTENCIAL CONSTRUTIVO ADICIONAL, À FOLHA RETRO DO PRESENTE E DA
PORTARIA SMUL Nº 172/2024 (PUBLICADA DOM 10/12/2024), SOLICITAMOS:
RECOLHER EM UMA ÚNICA PARCELA O VALOR DE R$ 5.839.735,44 (CINCO MILHÕES, OITOCENTOS E TRINTA E NOVE MIL, SETECENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS) REFERENTE À OUTORGA ONEROSA, CORRESPONDENTE A ÁREA DE 21749,94M².
CASO O INTERESSADO OPTE PELO PARCELAMENTO DO PAGAMENTO DA OUTORGA ONEROSA, DEVERÁ APRESENTAR JUNTO COM A GUIA DE RECOLHIMENTO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS SE FOR O CASO, O TERMO DE COMPROMISSO DE PAGAMENTO PARCELADO DO VALOR DA OUTORGA ONEROSA DE POTENCIAL CONSTRUTIVO ADICIONAL, DE ACORDO COM MODELO CONSTANTE DO ANEXO 4 DA PORTARIA SMUL Nº 172/2024, EM 2 VIAS COM FIRMA RECONHECIDA.
NO CASO DE PARCELAMENTO, O ALVARÁ DE APROVAÇÃO SERÁ EMITIDO
PAGAMENTO DAS PARCELAS DA OUTORGA ONEROSA, NA DATA DEVIDA, FICANDO
CIENTE DE QUE O NÃO PAGAMENTO DE QUALQUER PARCELA IMPLICARÁ NAS PROVI-
DÊNCIAS ESTABELECIDAS NA CLÁUSULA QUARTA DO TERMO DE COMPROMISSO. RECOLHER EM GUIA COM CÓDIGO DO TESOURO “8372” A IMPORTÂNCIA EQUIVALENTE AO VALOR DEVIDO, REFERENTE A SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 12 DO DECRETO 44.703/ 04, ATUALIZADA ANUALMENTE.
A TAXA RELATIVA AOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS, PREVISTA NO ARTIGO 12 DO
DECRETO N.º 44.703/04 JÁ FOI RECOLHIDA QUANDO DA AUTUAÇÃO DO PROCESSO.
O PRAZO PARA O PAGAMENTO OU APRESENTAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO DE
PAGAMENTO PARCELADO DO VALOR DA OUTORGA ONEROSA DE POTENCIAL
CONSTRUTIVO ADICIONAL É DE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS, A PARTIR DA DATA
DE PUBLICAÇÃO DESTE COMUNIQUE-SE, NÃO HAVENDO A POSSIBILIDADE DE
PRORROGAÇÃO DESSE PRAZO.CASO O INTERESSADO OPTE PELO PAGAMENTO COM BASE NO §º 3 DO ARTIGO 8 DA PORTARIA SMUL Nº 172/24, DEVERÁ SER APRESENTADA DECLARAÇÃO DE OPÇÃO EM RELAÇÃO AO PAGAMENTO E CIÊNCIA DO DISPOSTO NO §º1 DO ARTIGO 8 DA REFERIDA PORTARIA.
COMUNICADO EMITIDO COM BASE NA PLANILHA DA OUTORGA ONEROSA RECEPCIONADA NA PAGINA OFICIAL:
https://prefeitura.sp.gov.br/web/licenciamento/w/ servicos/200334
OBS: MAPA 01 ANEXO A LEI 18.081/2024 ANEXADO SOB INFORMAÇÃO Nº 163952611, ZONA DE USO ZEU.
COORDENADORIA DE EDIFICAÇÃO DE SERVIÇOS E USO INSTITUCIONAL
Comunique-se | Documento: 163839295
6068.2026/0005366-7 - Uso e ocupação do solo: Isenção e imunidade de IPTU
Interessados: CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA (CNPJ: 62.823.257/0001-09)
Interessados: FUNDACAO PAULISTA DE ASSISTENCIA A INFANCIA CNPJ: 62.081.138/ 0001-10
COMUNIQUE-SE: Para que o presente processo possa ter o devido prosseguimento, solicitamos apresentar: 1) Estatuto e/ou documento semelhante da instituição; 2) Ata de Eleição atualizada esclarecendo o vínculo da Sra. Mariza de Fátima Assis com a instituição; 3) IPTU do imóvel em questão; 4) Matrícula / Concessão de Uso / Termo de Uso do imóvel.
Comunique-se | Documento: 163984253
6068.2026/0006908-3 - Área pública: Doação de áreaInteressados: CN DI 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CNPJ (58.012.665/0001-03)
COMUNIQUE-SE: Em consonância à manifestação de SMUL/ATAJ (doc. nº 163895986), para que o pedido possa ter prosseguimento, solicitamos apresentar: 1) pedido de aditamento do requerimento inicial ou declaração expressa ratificando que o pedido abrange, cumulada e especificamente, tanto a doação de áreas destinadas ao alargamento de calçadas quanto a doação da área destinada ao sistema viário; 2) apresentação do amparo legal para doação destinada ao sistema viário conforme descrito nos termos da informação Livre nº 5 de SMUL/GAB, no processo nº 1020.2025/ 0014174-7 (doc. nº 163985689); 3) Duas plantas de doação de área e duas minutas, cada qual com seu amparo, respectivamente; 4) Certidão de Diretrizes de SMT expedida para o processo nº 1020.2025/ 0014174-7.
Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - Portal
SMUL/UNIDADE DO APROVA DIGITAL
Despacho deferido | Documento: 163908746
Processo SEI: 1020.2026/0049910-4
Interessado: Mar do Caribe Empreendimentos Ltda .
O processo de número 71960-26-SP-AUT e assunto Alvará de Autorização de Avanço de Grua Sobre o Espaço Público foi deferido.
Despacho deferido | Documento: 163908928
Processo SEI: 1020.2026/0049915-5
Interessado: CYRELA CONSTRUTORA LTDA CYRELA .
O processo de número 72312-26-SP-AUT e assunto Alvará de Autorização de Implantação e/ou Utilização de Estande de Vendas foi
──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163995449, CRC 3DCC4296