DOCSP 28/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 217

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 28 de agosto de 2026

263 – São Paulo, 71 (217)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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Interessado : Secretaria Municipal de Subprefeituras

Assunto : Registro de preços para prestação de serviços de zeladoria urbana através de equipes multisserviços, abrangendo conservação, manutenção, limpeza e reparos da infraestrutura pública, incluindo galerias e demais dispositivos de drenagem, vias, logradouros, equipamentos urbanos e desfazimento de construções irregulares, com fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos e veículos necessários à execução dos serviços, à Prefeitura do Município de São Paulo.

Torna-se público, para conhecimento dos interessados, que a Secretaria Municipal das Subprefeituras - SMSUB, por meio da Coordenadoria de Licitações e Contratos - COGEL, realizará ABERTURA do CONCORRÊNCIA na forma ELETRÔNICA , do tipo MENOR PREÇO e critério de julgamento o MENOR PREÇO GLOBAL POR AGRUPAMENTO.

O procedimento licitatório e os atos dele decorrentes observarão as disposições a serem processados e julgados em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº 62.100/2022, Decreto Municipal nº 56.475/2015 e da Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014, e das demais normas complementares aplicáveis e disposições do Edital.

Local: Ambiente eletrônico https://www.gov.br/ compras

A participação no presente pregão dar-se-á através de sistema eletrônico, pelo acesso ao site https://www.gov.br/compras - UASG nº 925004 e nas condições descritas no Edital (163979882).

O Edital e seus anexos poderão ser obtidos através da internet pelo site https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br, https://www.gov.br/compras e também através do link: https://tinyurl.com/Multisservico.

Agente de Contratação

Portaria 42/SMSUB/GAB/2026

DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO URBANA

Atos Normativos e Despachos | Documento: 163867741

À vista dos elementos constantes nos autos do Processo Administrativo nº 6012.2026/0014836-0, em especial a manifestação do Fiscal sob o nº 163865260, e no exercício da competência que me é atribuída nos termos da Lei nº 18.299, de 19 de setembro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 64.779, de 02 de dezembro de 2025, acolho como razão de decidir o que segue:

I - INDEFIRO o pedido formulado na defesa, constante do documento nº 162388761, por infração ao artigo 31, inciso I, da Lei nº 13.614, de 02 de julho de 2003, mantendo-se o Auto de Multa nº 38-015.693-8.

II - Publique-se.

III - Arquive-se.

Atos Normativos e Despachos | Documento: 163862593

À vista dos elementos constantes nos autos do Processo Administrativo nº 6012.2026/0014799-2, em especial a manifestação do Fiscal sob o nº 163854432, e no exercício da competência que me é atribuída nos termos da Lei nº 18.299, de 19 de setembro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 64.779, de 02 de dezembro de 2025, acolho como razão de decidir o que segue:

I - INDEFIRO o pedido formulado na defesa, constante do documento nº 162358824, por infração ao artigo 31, inciso III, da Lei nº 13.614, de 02 de julho de 2003, mantendo-se o Auto de Multa nº 38-015.698-9.

II - Publique-se.

III - Arquive-se.

Atos Normativos e Despachos | Documento: 163862215

À vista dos elementos constantes nos autos do Processo Administrativo nº 6012.2026/0014838-7, em especial a manifestação do Fiscal sob o nº 163858414, e no exercício da competência que me é atribuída nos termos da Lei nº 18.299, de 19 de setembro de 2025, regulamentada pelo Decreto nº 64.779, de 02 de dezembro de 2025, acolho como razão de decidir o que segue:

I - INDEFIRO o pedido formulado na defesa, constante do documento nº 162389333, por infração ao artigo 31, inciso III, da Lei nº 13.614, de 02 de julho de 2003, mantendo-se o Auto de Multa nº 38-015.694-6.

II - Publique-se.

III - Arquive-se.

Subprefeitura de Aricanduva / Formosa / Carrão

Rua Atucuri, 699 - Vila Carrão - São Paulo - 03411-000 -

(11) 3396-0800

E-MAIL: [email protected]

GABINETE DO SUBPREFEITO

Despacho deferido | Documento: 163920638

6030.2025/0002549-4 - SISACOE: Auto de Licença de Funcionamento

Interessado: Avenue Hoche Comercio

Varejista de Produtos Ltda - CNPJ: 15.048.124/ 0017-81

I - À vista de todo o contido no presente processo, adotando como razões de decidir, as manifestações técnicas apresentadas pela Unidade Técnica de Licenciamentos (163776646), Supervisão Técnica de Uso do Solo e Licenciamentos (163819807), Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (163860887) e da Assessoria Jurídica (163872620), que acolho, DEFIRO , nos termos das Leis 10.205/86, 16.402/ 2016; Decretos 49969/2008, 57.298/16, 58.419/18 e 64.724/2025, o pedido de Reconsideração de Despacho, interposto pela empresa: Avenue Hoche Comercio Varejista de Produtos Ltda , inscrito no CNPJ sob o nº 15.048.124/0017-81 , situado na Av. Reg. Feijó, 1739 - Vila Reg. Feijó, São Paulo - SP, 03342-000 / LOJA LUC LR -16/17/18.

II -Dou por encerrada a instância administrativa.

III - Encaminha-se ao Expediente do Gabinete para publicação no sistema SISACOE.

IV - Após, encaminhe-se à C.P.D.U. para anotações e providências pertinentes.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

Despacho Autorizatório de Abertura de Licitação | Documento: 163929013

PROCESSO ELETRÔNICO N° 6030.2026/0002286-1

ASSUNTO: Abertura de procedimento licitatório para aquisição de Cimento Portland Composto, CP II - E/F - Classe 32 - Saco 50 Kg.

À vista dos elementos contidos nos autos deste processo e no exercício da competência a mim delegada por meio da Lei Municipal nº 13.399/02 e Portaria Intersecretarial nº 06/02/SMSP/SGM/SGP e com fundamento na Lei Federal nº 14.133/21, do Decreto Municipal nº 62.100/2022, Decreto Municipal nº 56.475/2015 e da Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/ 2014:

I - AUTORIZO a abertura de procedimento licitatório, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/SUB-AF/2026, que trata de aquisição de Cimento Portland Composto, CP II - E/F - Classe 32 - Saco 50 Kg, conforme especificações constantes no Edital.

II - APROVO a minuta do edital sob o documento SEI nº 163021731.

III - DESIGNO para condução do certame a Pregoeira Silvana de Azevedo - RF: 762.173.6 e equipe de apoio instituídos através da Portaria nº 011/SUB-AF/2026 163021626.

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163995449, CRC 3DCC4296