DOCSP 28/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 217

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 28 de agosto de 2026

269 – São Paulo, 71 (217)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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II - Expeça-se a devida Certidão.

III - Publique-se.

IV - Obs.: O interessado terá 30 dias corridos para recolher as devidas taxas e retirar a certidão.

NÚCLEO DE AVALIAÇÃO DE ÁRVORE EM ÁREA INTERNA

Interessado: Condominio Paulistano

Requerente: F occo Comercio e Assistencia Ltda

I - Ficam autorizados os serviços de poda de limpeza, levantamento, condução, equilíbrio e adequação de xxx exemplares arbóreos constantes na listagem anexa (SEI 160893619), localizados em área interna particular situada na Rua David Ben Gurion, 955 (Condominio Paulistano), em conformidade com o art. 18 da Lei Municipal nº 17.794/2022 e com a Lei Municipal nº 17.267/2020.

II - É permitida a poda de até 30% da copa, devendo o procedimento observar estritamente as diretrizes do Manual de Poda do Município de São Paulo. A supressão superior a este limite configura poda drástica, sujeitando o infrator às penalidades legais cabíveis.

III - O presente ato administrativo possui validade pelo prazo de 12 meses a partir da publicação. É proibida a realização de novo manejo de poda no mesmo indivíduo arbóreo no intervalo de um ano, visando à preservação de sua higidez e arquitetura natural.

IV - A eficácia deste despacho cessa imediatamente após a execução do manejo arbóreo autorizado.

V - Para publicação

UNIDADE DE PROCESSOS DO PROGRAMA TÔ LEGAL

A vista do contido no 6031.2026/0003719-8 - ANA MARLI PEREIRA LIMA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Subprefeitura do Campo Limpo

Av. Giovanni Gronchi, 7143 - Vila Andrade - São Paulo -

(11) 3397-0500

E-MAIL:

[email protected]

UNIDADE DE CADASTRO

Comunicado | Documento: 163960244

Retificação da publicação feita em DOM DE 07/06/1988 e 05/08/2020 - RUA THEODOMIRO GARCIA - SQLN. 166.211.0071-9 - PARA OS ANTIGOS N.S 97/283 E 285 - FICA CONCEDIDO COMO ATUAL E OFICIAL N.º 279.

EMPREENDA FÁCIL

Despacho deferido | Documento: 163902252

6032.2026/0003198-5 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa PIZZARIA E ROTISSERIA FAMILIA GARCIA LTDA CNPJ 19115235000157 teve sua licença deferida.

6032.2026/0003199-3 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa PIZZARIA E ROTISSERIA FAMILIA GARCIA LTDA CNPJ 19115235000157 teve sua licença deferida.

SUPERVISÃO TÉCNICA DE FISCALIZAÇÃO

Despacho - Torno sem Efeito | Documento: 163834612

Despacho:

À vista das Informações constantes dos autos e dos demais elementos de convicção, cancelo a decisão em despacho do Auto de Multa nº 15.361.103-1, publicado no Diário Oficial do Município no dia 25/08/26, por se tratar de instância do Sr. Subprefeito.

2. À SP-CL/CPDU/UNAI para as providências cabíveis.

UNIDADE TÉCNICA DE APROVAÇÃO DE PROJETOS

Despacho de Retificação | Documento: 142673552

Pelo cancelamento do despacho de indeferimento por assunto equivocado.

Solicito publicar o cancelamento.

UNIDADE TÉCNICA DE LICENCIAMENTOS

Despacho indeferido | Documento: 163975798

6032.2026/0003216-7 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: SPACE ESPAÇOS INTELIGENTES LTDA - EPP

INDEFIRO o presente processo de Auto de Licença de Funcionamento nos termos da Lei Municipal nº 10.205/1986, artigo 18, inciso I do Decreto Municipal nº 49.969/2008 e Lei Municipal nº 15.499/2011, tendo em vista o não atendimento de comunique-se no prazo estabelecido .

Despacho indeferido | Documento: 163969391

6032.2026/0003214-0 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

A vista do contido no 6031.2026/0003739-2 - BIANCA PINHO GASPARETTE - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Interessados: CONDOMÍNIO BONNAIRE BUSINESS SETOR MALL

DESPACHO:

À vista das informações e elementos constantes dos autos, DEFIRO o cancelamento do Termo de Orientação nº 15-01.007.857-4, por vício de preenchimento.

DESPACHO:

INDEFIRO o presente processo de Auto de Licença de Funcionamento Condicionada nos termos da Lei Municipal nº 10.205/1986, artigo 18, inciso I do Decreto Municipal nº 49.969/2008 e Lei Municipal nº 15.499/2011, tendo em vista o não atendimento de comunique-se no prazo estabelecido .

I - Para publicação no D.O.C.

Despacho indeferido | Documento: 163977123

6032.2026/0003219-1 - SISACOE: Auto de

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163995449, CRC 3DCC4296