DOCSP 28/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 217

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 28 de agosto de 2026

270 – São Paulo, 71 (217)

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GABINETE DO SUBPREFEITO

Despacho deferido | Documento: 163871329

Interessados: EBS AUTOMAÇÃO INTELIGENTE LTDA EPP

6033.2026/0003392-4 - Solicitação de Poda e Remoção de árvore externa

I - à vista dos elementos constantes dos autos, especialmente as manifestações do setor técnico que acolho como razões para decidir, e no uso das atribuições a mim conferidas pela Lei 13.399/2002, DEFIRO O PLEITO FORMULADO pelo Interessado, para que seja reemidido o Termo de Permisão de Uso ao mesmo, com alteração do endereço para Avenida Itaberada, nº 5248, com horário de funcionamento de segunda a sábado, das 8:30h às 18:30h.

INDEFIRO o presente processo de Auto de Licença de Funcionamento nos termos da Lei Municipal nº 10.205/1986, artigo 18, inciso I do Decreto Municipal nº 49.969/2008 e Lei Municipal nº 15.499/2011, tendo em vista o não atendimento de comunique-se no prazo estabelecido .

Trata-se o presente de Processo de Árvore em Logradouro Público - Solicitar Avaliação da Prefeitura, após vistoria ao local pelo Engenheiro Agrônomo, acato o DEFERIMENTO do Laudo Técnico apresentado em SEI 163869453, de forma favorável a que se proceda a ELIMINAÇÃO/CORTE de 1 (um) exemplar arbóreo de LIGUSTRO (Ligustrum lucidum), de 1 (um) exemplar arbóreo de LEUCENA (Leucaena leucocephala) e o PLANTIO de substituição, localizados na Praça José Palombo, 469 - Vila Nova Cachoeirinha - São Paulo/ SP.

NÚCLEO DE AVALIAÇÃO DE ÁRVORE EM ÁREA INTERNA

II - PUBLIQUE-SE;

III - À CPDU para ulteriores providências.

Despacho deferido | Documento: 163941704

6033.2026/0003324-0 - Cessão de uso de bens patrimoniais

Número do processo SEI 6032.2026/0003189-6 - Comunicação de poda em área interna pública/particular Interessados: Pará Engenharia Ambiental LTDA. e Instituto Social Paulista de Assistência e Educação COMUNICAÇÃO: Recebemos a ART n° 2620262596873 e laudo justificando a necessidade da poda de 2 (duas) árvores para o endereço Rua Dr. Sérgio Jabur Maluf, 246, Pq Maria Helena, sendo responsável técnico o Eng° Agrônomo Thomas Augusto Marquardt, CREA nº 5071411319, conforme art. 18 da lei n° 17.794/2022. Esse comunicado tem validade de 6(seis) meses a partir da data de publicação no DOC para sua execução.

Com amparo legal nos Artigo 14 e 43 da Lei Municipal 17.794/2022.

Em atendimento o Decreto Municipal 29.586/1991, após a publicação do presente, abre-se o prazo de 06 (seis) dias para pessoas ou entidades apresentarem recurso contrário junto à Subprefeitura, após o prazo de 10 (dez) dias em caso de não apresentação de recurso contrário, estará permitido o manejo arbóreo supradescrito.

I - à vista dos elementos constantes dos autos, especialmente a manifestação da Assessoria Jurídica, a qual atesta o cumprimento das determinações constantes da Instrução Normativa 01/SMSUB/2022, que acolho como razões para decidir, e no uso das atribuições a mim conferidas pelo artigo 9º, inciso XXVI da Lei 13.399/2002, DEFIRO O PEDIDO FORMULADO, e por conseguinte, AUTORIZO a utilização do imóvel sito à Rua Alfonso Renaldo Gallucci, nº 268 pela interessada, por 90 (noventa) dias, de 28/08/2026 até 25/11/2026.

UNIDADE DE PROCESSOS DO PROGRAMA TÔ LEGAL

6067.2026/0020934-3 - Comunicações Administrativas: Ofício

Interessados: OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO (se não houver interessados, favor apagar)

A vista do contido no 6032.2026/0003200-0 - SORAYA ALIA DE JESUS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

II - PUBLIQUE-SE;

III - Arquive-se.

Trata-se o presente de Processo de Árvore em Logradouro Público - Solicitar Avaliação da Prefeitura, após vistoria ao local,pelo Engenheiro Agrônomo acato o DEFERIMENTO do Laudo Técnico apresentado em SEI 163933964, de forma favorável a que se proceda a ELIMINAÇÃO/CORTE de 1 (um) exemplar arbóreo de ALFENEIRO (Ligustrum lucidum), e o PLANTIO de substituição, localizado na calçada da Av. João dos Santos Abreu, 804 - Vila Espanhola - São Paulo/SP.

Despacho deferido | Documento: 163947257

A vista do contido no 6032.2026/0003217-5 - ATANGA JOHNSON ZIMBI - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

6021.2026/0056555-6 - Dívida ativa: solicitação de informações sobre o contencioso administrativo e judicial

A vista do contido no 6032.2026/0003218-3 - MARIA DE LOURDES ALMEIDA DE MORAES - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Com amparo legal nos Artigo 14 e 43 da Lei Municipal 17.794/2022.

Em atendimento o Decreto Municipal 29.586/1991, após a publicação do presente, abre-se o prazo de 06 (seis) dias para pessoas ou entidades apresentarem recurso contrário junto à Subprefeitura, após o prazo de 10 (dez) dias em caso de não apresentação de recurso contrário, estará permitido o manejo arbóreo supradescrito.

I - à vista dos elementos constantes dos autos, especialmente a informação de que a decisão judicial que reconheceu a ilegitimidade passiva da autuada, já transitada em julgado, e no uso das atribuições a mim conferidas pela Lei 13.399/2002, DETERMINO O CANCELAMENTO do Auto de Multa nº 29-038.880-5;

Subprefeitura da Casa Verde / Cachoeirinha

ASSESSORIA JURÍDICA

Av. Ordem de Progresso, 1001 - Ponte do Limão - São Paulo - 02518-130 -

Despacho deferido | Documento: 163851423

III - À CPDU para análise se cabe nova autuação contra o real proprietário e à UNAI para cadastramento do resultado.

(11) 3855-3800

E-MAIL: [email protected]

IV - após, à PGM para ciência e prosseguimento.

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163995449, CRC 3DCC4296