DOCSP 28/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 217

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 28 de agosto de 2026

272 – São Paulo, 71 (217)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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21 e no Decreto Municipal 62.100/22, a contratação direta, por dispensa de licitação, da pessoa jurídica de direito privado CSR COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 46.014.745/0001-00 , para aquisição de PEDRA BRITADA 01, no valor total de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) conforme Relatório Final da Dispensa Eletrônica 05/SUB-CV/ 2026 (163629168), e Documento - Proposta e Documentação CSR (163824890).

1. AUTORIZO , outrossim, o empenhamento dos recursos necessários ao atendimento da despesa, onerando a dotação orçamentária nº 44.10.15.452.4021.2.341.3.3.90.30.00.00.1.500.9001.1, a qual, valerá como contrato, já reservados através da Nota de Reserva 46.963/2026 (159686809).

2. AUTORIZO , outros empenhamentos e cancelamentos que vierem a ser necessários para a consecução das aquisições tratadas no presente processo.

3. DESIGNO o servidor AURELIANO ANTONIO ALVES FERREIRA - RF nº 928.328-5, como fiscal titular do ajuste e o servidor ANTONIO CARLOS RODRIGUES - RF nº 556.085-3, como seu substituto, nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/22.

4. PUBLIQUE-SE no DOC para os devidos fins e efeitos legais.

5. A seguir, à SUB-CV/CAF/SF para as providências contábeis. Após, à SUB-CV/SAS/COMPRAS para as providências subsequentes, em especial a Divulgação Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) até 10 (dez) dias úteis, data de sua assinatura ou documento equivalente, ficando condicionado a formalização da contratação à apresentação pela contratada de todos os documentos legalmente exigíveis com prazo de validade em vigor, constantes da Instrução nº 02/ 2019 do TCM.

São Paulo, 27 de agosto de 2026

SUB-CV

EMPREENDA FÁCIL

A empresa ESPACO SHOW COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE DOCES LTDA CNPJ 48566242000173 teve sua licença deferida.

6033.2026/0003404-1 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa ESPACO SHOW COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE DOCES LTDA CNPJ 48566242000173 teve sua licença deferida.

6033.2026/0003405-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa ESPACO SHOW COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE DOCES LTDA CNPJ 48566242000173 teve sua licença deferida.

Despacho deferido | Documento: 163949374

6033.2026/0003416-5 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa DANIELLE FERREIRA LOYOLA DE ANDRADE CNPJ 41952651000169 teve sua licença deferida.

Despacho deferido | Documento: 163949596

6033.2026/0003417-3 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa DANIELLE FERREIRA LOYOLA DE ANDRADE CNPJ 41952651000169 teve sua licença deferida.

Despacho deferido | Documento: 163950286

6033.2026/0003418-1 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa DANIELLE FERREIRA LOYOLA DE ANDRADE CNPJ 41952651000169 teve sua licença deferida.

Despacho deferido | Documento: 163974762

6033.2026/0003428-9 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa IGREJA CRISTA EVANGELICA BETEL CNPJ 09431449000189 teve sua licença deferida.

SUPERVISÃO TÉCNICA DE FISCALIZAÇÃO

Despacho deferido | Documento: 163907039

6033.2026/0003024-0 - Comunicação de Regularização MPL - Muro, Passeio e Limpeza

O Supervisor de Fiscalização no uso de suas atribuições legais defere o pleito e determina o cancelamento da ação fiscal face a regularização do passeio.

6033.2026/0003096-8 - Comunicação de Regularização MPL - Muro, Passeio e Limpeza

Interessados: ANA MARIA ADAME, CPF. 175.949.548-40

O Supervisor de Fiscalização no uso de suas atribuições legais defere o pleito e determina o cancelamento da ação fiscal face a regularização do passeio.

SUPERVISÃO TÉCNICA DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS

Comunique-se | Documento: 163878609

6056.2025/0017834-9 Auto de Licença de Funcionamento

Interessado: INSTITUTO DRº MARCELLO GIOVANI LTDA

1. Tendo em vista divergência de informações no preenchimento do formulário e documentação apresentada, o interessado deverá esclarecer o endereço e número de IPTU para o local da licença a ser emitida.

Observações:

1. O prazo para atendimento a este comunicado é de 30 dias a partir da data de publicação em Diário Oficial , conforme disposto no §2º do artigo 16 do Decreto 49.969/08.

2. Provisoriamente, tendo em vista obras no setor, os dias para atendimento técnico para solucionamento de dúvidas são às terças e quintasfeiras, das 10:00 às 13:00, por ordem de chegada, ou pelo e-mail [email protected].

3. Os documentos devem ser apresentados digitalizados pelo email [email protected].

UNIDADE DE PROCESSOS DO PROGRAMA TÔ LEGAL

Despacho deferido | Documento: 163906062

A vista do contido no 6033.2026/0003396-7 - ALBERTO PEREIRA DA SILVA - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6033.2026/0003398-3 - LARISSA DA SILVA RABELO - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

A vista do contido no 6033.2026/0003399-1 - CHEIKH NDAO - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163995449, CRC 3DCC4296