DOCSP 28/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 217

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira, 28 de agosto de 2026

285 – São Paulo, 71 (217)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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ANA PAULA CALVO FARIA , Subprefeita da Subprefeitura de Freguesia do Ó/Brasilândia, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o evento Festa de aniversário de 446 anos do bairro Freguesia do Ó

CONVOCA: Os servidores públicos municipais desta Subprefeitura, abaixo relacionados , para trabalharem nos dias abaixo especificados , com direito a 2 (dois) dias de folga, devendo usufruí-las até 31/12/2027:

Talyta Nery Bortolossi - RF: 952696-0

Viviane Ferreira de Aquino Silva - RF: 881.148-2

Eliel Souza Guimarães - RF: 857995- 4

Edna Maria da Conceição Barbosa da Costa - RF 838023-6

Ana Paula Calvo Faria - RF 948755-7

João Santo Carcan - RF: 542221-3

José Flávio Ferreira - RF. 630.717-5

Talyta Nery Bortolossi - RF: 952696-0

Viviane Ferreira de Aquino Silva - RF: 881.148-2

Eliel Souza Guimarães - RF: 857995- 4

Edna Maria da Conceição Barbosa da Costa - RF 838023-6

Ana Paula Calvo Faria - RF 948755-7

João Santo Carcan - RF: 542221-3

Sergio Adriano Pereira - RF. 633.442-3

COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO

Interessados: EDITH IRSIGLER RAMOS, Roberto Silva Lima

5070622583; 4) ART nº 2620262175916 (Anotação de Responsabilidade Técnica) referente aos serviços executados, assinada pelo Engenheiro Civil Sr. Roberto Silva Lima; 5) Comprovante de pagamento do CREA; 6) Certidão de Registro Profissional e de Quitação; 7) Certidão de Registro de Pessoa Jurídica da empresa R3L Engenharia Ltda; 8) Requerimento de desinterdição, subscrito pelo Engenheiro Civil Sr. Roberto Silva Lima, datado de 08/07/2026 , e principalmente pelo que consta na Conclusão do Laudo Tecnico elaborado pelo Sr. Eng. Civil Roberto Silva Lima, CREA nº 5070622583/SP: "Com base na documentação analisada, nas duas vistorias realizadas e nas condições verificadas após a conclusão das intervenções, conclui-se que as condições que motivaram a interdição administrativa foram sanadas. Na data da vistoria final não foram observados indícios visuais de instabilidade estrutural ou situação de risco iminente. Sob o ponto de vista técnico, considerando exclusivamente as condições constatadas durante a inspeção, a edificação apresenta condições de segurança, estabilidade estrutural e habitabilidade compatíveis com sua utilização, motivo pelo qual este responsável técnico manifesta-se favoravelmente ao pedido de desinterdição do imóvel perante a Subprefeitura Freguesia/Brasilândia.", DEFIRO a solicitação de desinterdição do imóvel SQL 108.048.0025-0, situado na Avenida Cantídio Sampaio, 180 Vila Rica - São Paulo/SP que recebeu o Auto de Fiscalização/ Interdição nº 02-01.006.672-8, recebido e assinado pela Sra. Edith I. Ramos, responsável pelo imóvel (doc. 160848522), na data de 22/05/2026.

6037.2024/0000987-8 - Fiscalização: Segurança de edifícios - Desinterdição

DESPACHO: Considerando que os documentos para desinterdição anexados ao presente são suficientes, principalmente pelo que consta na informação SUB-FB/CPDU/SPU Nº 162168152, do Sr. Arquiteto Claudinei José do Nascimento que "Durante a vistoria realizada, constatou-se que o muro de arrimo na escada foi totalmente reconstruído e não apresenta mais risco para edificação, sendo assim, sugerimos suspensão da interdição.", DEFIRO a desinterdição do imóvel SQL 107.173.0044-6, situado a Rua Pádua Dutra, 21, que recebeu o Auto de Intimação/Interdição 007/ 2015, total - risco de deslizamento de terra, corte no terreno sem muro de arrimo, na data de 10/03/ 2015, para Tintas Arco Iris - Distribuição de Tintas e Vernizes, que consta do Processo Administrativo nº 2015-0.065.519-4.

6037.2024/0001123-6 - Fiscalização: Segurança de edifícios - Desinterdição

que em vistoria no local, o muro de divisa é parede de garagem onde observou-se que houve reparo no muro, conforme fotos - SEI nº 141835276.", DEFIRO a desinterdição do imóvel SQL 104.028.0069-8, situado a Rua Cavaton, 175 - Vila Cavaton, que recebeu o Auto de Intimação/Interdição 5551, - parcial colocar em condições de estabilidade a parede da garagem, na data de 06/12/2011, que consta do Processo Administrativo nº 2011-0.350.789-0.

Despacho Documental | Documento: 163963409

6037.2024/0000888-0 - Fiscalização: Constatação

DESPACHO: Considerando o informado em 144228514, permanece INTERDITADO o imóvel a Rua Barão de Santo Angelo, 340.

Despacho Documental | Documento: 163988870

6037.2024/0000975-4 - Fiscalização: Constatação

DESPACHO: Considerando o informado em 162116777, permanece INTERDITADO parcialmente os fundos do lote - motivado por incendio, desde 24/05/2014, o imóvel a Rua Comendador Cesar Alfieri, 270.

EMPREENDA FÁCIL

Despacho deferido | Documento: 163903821

6037.2026/0002656-3 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa TOTYPEL PAPELARIA E UNIFORMES LTDA CNPJ 49051776000120 teve sua licença deferida.

Despacho deferido | Documento: 163903948

6037.2026/0002657-1 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa TOTYPEL PAPELARIA E UNIFORMES LTDA CNPJ 49051776000120 teve sua licença deferida.

DESPACHO: Considerando que a documentação apresentada, cujos documentos acostados ao requerimento atendem aos requisitos necessários para a admissibilidade do pedido de desinterdição: 1) Informações de lançamento do IPTU; 2) Auto de Fiscalização (Embargo e Intimação); 3) Laudo Técnico de Segurança, Estabilidade e Habitabilidade, elaborado para fins de pedido de desinterdição da edificação assinado pelo Engenheiro Civil Roberto Silva Lima - CREA-SP nº

DESPACHO: Considerando que os documentos para desinterdição anexados ao presente são suficientes, principalmente pelo que consta na informação SUB-FB/CPDU/SUSL/APROV Nº 142397177, da Sra. Arquiteta Marly Mitico Ogata Matsumoto: "Em atendimento ao solicitado por SUB-FB/CPDU/SFISC/F Nº 141815085, informamos

Despacho deferido | Documento: 163904204

6037.2026/0002658-0 - Auto de Licença de Funcionamento Integrado para o Empreenda Fácil

A empresa TOTYPEL PAPELARIA E UNIFORMES LTDA CNPJ 49051776000120 teve sua licença

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