DOCSP 28/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 217

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sexta-feira, 28 de agosto de 2026

289 – São Paulo, 71 (217)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────sexta-feira, 28 de agosto de 2026

construção de muros ou barreiras poderá alterar o fluxo das águas e provocar alagamentos ou outros riscos aos moradores.

Foi defendido que, quando uma proposta for considerada tecnicamente inviável, o Poder Público deverá apresentar uma alternativa técnica capaz de solucionar o problema existente, evitando simplesmente a rejeição da demanda sem indicação de solução.

Foi deliberado que a Mesa Diretora deverá oficiar a Subprefeitura solicitando a participação de engenheiros e técnicos competentes em reunião ordinária do Conselho prevista para setembro, para apresentação e discussão das soluções técnicas.

Também ficou encaminhado que os conselheiros poderão realizar reunião com os moradores das áreas afetadas, a fim de ouvir diretamente a comunidade e apresentar os esclarecimentos técnicos necessários.

Foi ainda mencionada a necessidade de solicitar reunião com a Sabesp para tratar das questões relacionadas à rede de água e esgoto identificadas nas demandas apresentadas.

Na sequência, foi apresentada aos conselheiros uma Nota Técnica referente ao acidente ocorrido na região, envolvendo infraestrutura área e que resultou no falecimento da senhora Catarina Serra dos Santos, familiar da conselheira Thaís.

Foi ressaltado que o acidente ocorreu quando um caminhão atingiu um fio que se encontrava em altura inadequada, ocasionando o rompimento da estrutura e atingindo a vítima, que posteriormente veio a falecer.

O Conselho considerou o fato de extrema gravidade, ressaltando a necessidade de apuração das responsabilidades pelos órgãos competentes e de adoção de medidas preventivas para evitar que situações semelhantes não voltem a ocorrer.

Foi esclarecido que a elaboração da Nota Técnica não tem por objetivo antecipar responsabilizações, mas solicitar a apuração dos fatos e providências dentro das competências legais de cada órgão.

Foram apresentados os seguintes encaminhamentos:

Oficiar a Prefeitura/Subprefeitura solicitando vistoria técnica extraordinária da infraestrutura aérea existente na Rua da Passagem Funda e em outras vias de grande circulação, bem como relatório das providências adotadas.

Solicitar à Secretaria Municipal competente e à Subprefeitura o acompanhamento institucional das medidas decorrentes da Nota Técnica.

Encaminhar expediente à ANATEL, solicitando fiscalização da infraestrutura de telecomunicações existente no local do acidente e verificação do cumprimento da regulamentação aplicável.

Encaminhar expediente à ANEEL, para ciência dos fatos e adoção das providências regulatórias dentro de sua competência.

Encaminhar expediente ao Ministério Público do Estado de São Paulo, solicitando acompanhamento da apuração dos fatos e avaliação da necessidade de instauração de procedimento administrativo ou inquérito civil para proteção do interesse coletivo.

Encaminhar expediente à Enel Distribuição São Paulo, para ciência da Nota Técnica e informação sobre as providências adotadas após as vistorias e avaliações realizadas.

Encaminhar expediente às empresas prestadoras de serviços de telecomunicações responsáveis pela infraestrutura existente no trecho, solicitando inspeção extraordinária da rede, apresentação de relatório técnico e cronograma de eventual regularização.

Oficiar a Polícia Civil do Estado de São Paulo, solicitando informações públicas sobre a tramitação da investigação, respeitados os limites legais de sigilo.

Colocados os encaminhamentos em votação, foram aprovados pelos conselheiros presentes. Ficou definido que a Nota Técnica seria disponibilizada no grupo dos conselheiros para conhecimento e apreciação de todos.

Na parte final da reunião, um cidadão, identificado na transcrição como José, morador da região da Vila Lourdes, apresentou demanda relacionada a problemas estruturais em imóveis situados próximos a um córrego.

Relatou a existência de rachaduras em diversas residências, problemas de movimentação do solo e risco de alagamento em períodos de chuva intensa. Foram mencionadas situações de imóveis que já teriam apresentado problemas estruturais graves e intervenções anteriores relacionadas a gabiões.

Foi discutida a dificuldade de acesso de máquinas e equipamentos aos locais, bem como a necessidade de avaliação técnica e eventual participação da Defesa Civil e dos órgãos municipais responsáveis.

Os conselheiros reconheceram a gravidade da situação e a necessidade de verificar os processos existentes e as providências já adotadas pelo Poder Público.

Ficou encaminhado que a demanda será acompanhada pelo Conselho, com busca de informações junto aos órgãos competentes e avaliação das medidas necessárias para garantir a segurança dos moradores.

Também foram apresentados informes sobre demandas de sinalização, identificação de vias e acompanhamento de processos administrativos relacionados a emplacamentos e placas de identificação de logradouros.

Foi discutida ainda a identificação popular e oficial de uma praça conhecida pelos moradores como Praça da Paz, sendo informado durante a reunião que existe denominação oficial constante do Diário Oficial como Praça Comunidade Santa Clara, conforme decreto mencionado na reunião. Diante disso, ficou indicado o encaminhamento de ofício para esclarecimento e eventual adequação da identificação no local, de modo a evitar confusão para os moradores.

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