DOCSP 28/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 217

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sexta-feira, 28 de agosto de 2026

288 – São Paulo, 71 (217)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────sexta-feira, 28 de agosto de 2026

Após as verificações de Quórum, às 19:30 e leitura da pauta do dia, a abertura da reunião foi realizada pelo coordenador Sr. Marcelo Nascimento.

Inicialmente foram apresentados informes sobre as visitas realizadas pelo Conselho, o acompanhamento de obras e a necessidade de organização de uma lista de obras reservas.

Também foi informado que a plataforma Participe Mais será reaberta no período de 25 a 30 de agosto, exclusivamente para o reordenamento das propostas já votadas, sendo encaminhadas orientações e formulários para liberação dos acessos no e-mail institucional da Mesa Diretora.

Foi informado, ainda, sobre o edital referente à renovação dos mandatos do Conselho Participativo para o biênio 2027-2028, bem como sobre os questionamentos apresentados durante treinamento realizado pela Casa Civil com as Mesas Diretoras.

Foi debatido o processo de votação on-line, especialmente quanto à necessidade de utilização de conta Gov.br e comprovação da condição eleitoral, tendo sido manifestada preocupação com possíveis dificuldades de acesso, especialmente para pessoas idosas ou com menor familiaridade com ferramentas digitais. Ressaltouse a importância de garantir ampla participação popular e evitar mecanismos que possam dificultar o exercício da democracia participativa.

Na sequência, passou-se à discussão do Orçamento Cidadão. Foi informado que o Conselho havia apresentado 15 propostas, sendo parte delas considerada viável e outras classificadas como inviáveis ou já contempladas por recursos e processos próprios da Prefeitura.

Foi esclarecido que alguns conselheiros titulares apresentaram recursos administrativos contra propostas consideradas inviáveis, porém, até o momento da reunião, ainda não havia sido divulgado o resultado definitivo desses recursos.

Foi discutida a necessidade de realizar o reordenamento das propostas viáveis, considerando que o prazo para essa etapa ocorrerá de 25 a 30 de agosto de 2026.

Entre os assuntos debatidos, destacou-se a proposta relacionada à implantação de um equipamento de formação profissional em Guaianases, mediante articulação com o SENAI. Foi observado que, embora a construção do equipamento não fosse diretamente executável pelo Orçamento Cidadão, existe possibilidade de articulação institucional para promover o desenvolvimento econômico e profissional do território.

Como encaminhamento, foi proposta a elaboração de ofício solicitando reunião com a agência Ade Sampa, visando discutir ações de desenvolvimento econômico e territorial para Guaianases, incluindo a possibilidade de articulação com o SENAI.

Também foram analisadas as propostas consideradas viáveis, incluindo obras de contenção, recuperação e recapeamento de vias, reforma e cobertura de equipamentos esportivos e outras intervenções de infraestrutura.

Foi deliberado que as propostas que já possuem orçamento definido e permanecem viáveis deverão ser priorizadas no reordenamento, mantendo-se as demais propostas em sequência/reserva, especialmente enquanto se aguarda o resultado dos recursos administrativos.

Foi discutido que os valores inicialmente estimados poderão sofrer redução após os processos de licitação, podendo gerar recursos remanescentes para outras propostas.

Durante a discussão das obras, foram levantadas questões relacionadas a drenagem, enchentes, contenção de margens e possíveis interferências de redes da Sabesp.

Os conselheiros ressaltaram que determinadas intervenções precisam ser analisadas tecnicamente antes de sua execução, especialmente nos locais onde a

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